Seção 2 — 05/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR BRUNO TELES NUNES, Matrícula Siape nº 1355519, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inovação e Redes de Formação, da Diretoria de Articulação e Inovação em Educação Aberta, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme o Processo nº 23038.011002/2025-69.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: CAROLINA CRISTIANE PINTO

Matrícula Siape: 1253215

Código da vaga: 333896

Da: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Para: Universidade Federal de Lavras

Processo nº 23000.054396/2025-77

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: SUELLEN MENDONÇA NASCIMENTO

Matrícula Siape: 1954561

Código da vaga: 932167

Da: Universidade Federal de Lavras

Para: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Processo nº 23000.054396/2025-77

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 249- Dispensar LUIZ CLÁUDIO LIMA COSTA, matrícula Siape nº 4342207, do encargo de substituto eventual da função de Diretor de Programa, código FCE 3.15, ocupada por Fabrício Carmo Cabral, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 24 de fevereiro de 2026.

Nº 250 - Designar TOBIAS PEREIRA SOARES FILHO, matrícula Siape nº 3444139, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor de Programa, código FCE 3.15, ocupada por Fabrício Carmo Cabral, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 251 - Dispensar CRISTINA LUCIA JANINI LOPES, matrícula Siape Nº 2990918, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos e Supervisão da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

Nº 252 - Designar MONIQUE DA SILVA, matrícula Siape nº 1885194, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos e Supervisão da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 253 - Designar GUSTAVO ÁVILA DIAS, matrícula Siape nº 1150204, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 254 - Designar IZADORA BORGES DE OLIVEIRA PEIXOTO, matrícula Siape nº 1927871, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.11, da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, e demais informações que constam do processo nº 23000.007454/2026-54, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FELIPE CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1853290, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Educação, para exercício na Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde - AgSUS.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : CAROLINE MACHADO DA COSTA

Mat. SIAPE : 2094105

Cargo : Técnico em Nutrição e Dietética

Origem : Fundação Universidade Federal do Amazonas

Para : Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Processo : 23000.007015/2026-41

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : ANA CONCEIÇÃO RIBEIRO DANTAS SATURNINO

Mat. SIAPE : 2172232

Cargo : Professor do Magistério Superior

Origem : Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Para : Fundação Universidade de Brasília

Processo : 23000.009550/2026-37

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : BRUNA GONÇALVES PAVAM

Mat. SIAPE : 2703872

Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem : Colégio Pedro II

Para : Instituto Federal do Rio de Janeiro

Processo : 23000.009635/2026-15

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

O COORDENADOR-GERAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUBSTITUTO, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, V, "a", da Portaria nº 6, de 9 de janeiro de 2026, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2026, e pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Contratação, de acordo com o disposto no art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, incumbida de conduzir o procedimento licitatório relativo ao processo nº 23123.007464/2023-51, na modalidade Concorrência, do tipo Melhor Técnica, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade a serem prestados por intermédio de agências de propaganda.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão Especial de Contratação, os servidores a seguir, cuja presidência recairá sobre o primeiro:

I - Ricardo dos Santos Barbosa, matrícula Siape nº 1554021;

II - Danilo Barbosa da Cunha, matrícula Siape nº 3477468;

III - Paulo Ronaldo dos Santos, matrícula Siape nº 1342553;

IV - Maria Rosângela Francisco Machado, matrícula Siape nº 1088005; e

V - Leonardo Cavalcanti de Barros, matrícula Siape nº 1748836.

Parágrafo Único. Em suas ausências e impedimentos legais, ou em eventuais afastamentos, o Presidente será substituído por um dos membros da Comissão, obedecida a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.

Art. 3º A Coordenação-Geral de Compras e Licitações instituirá mecanismos de controles administrativos que assegurem, durante o certame, observância ao princípio da segregação de funções pelos integrantes do Colegiado.

Art. 4º A Comissão Especial de Contratação deliberará com a presença de, no mínimo, o Presidente e dois membros, cujas deliberações constarão em Ata.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 216, de 30 de outubro de 2024, publicada em 31 de outubro de 2024.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DOS SANTOS BARBOSA