Seção 2 — 05/03/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e o processo SEI nº 01450.000809/2026-43, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 63, de 04 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 09 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, considerando a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o processo nº 01450.000593/2026-16, resolve:

Designar o servidor VINICIUS GOULART FONTES, matrícula SIAPE 1856024, para exercer a Gratificação GSISTE - Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), na Divisão de Planejamento de Aquisições e Contratações, na Coordenação de Recursos Logísticos - COREL, da Coordenação-Geral de Logística, vinculada à Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto.

LEANDRO GRASS

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

NOMEAR

o 2º Sgt QE (0318372448) MAURO CÉSAR SANTOS GARCIA, na Procuradoria da Justiça Militar, em Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente a Seção Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de março de 2026, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1245869, resolve:

ALTERAR à PORTARIA N° 17-SAP/1-Nit-SSAPC, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, publicada no DOU nº 161, de 24 DE AGOSTO DE 2022, que concedeu pensão temporária à MARCELO CRESPO PINHEIRO, na condição de filho maior inválido...:(1ª RM - SAP/1-Niteroi)

"onde se lê", "com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 11 de outubro de 2019, data do óbito do instituidor..."

"leia-se", "com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 1º de dezembro de 2025, data da renúncia da Aposentadoria por Incapacidade Permanente Previdenciária junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)…" (1ª RM - SAP/1-Rio).

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência prevista pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL à Senhora ZULMIRA DE OLIVEIRA PEREIRA, na qualidade de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.

A beneficiária é viúva do ex-servidor civil EDMUNDO PIMENTEL DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 0057453, falecido em 5 de dezembro de 2025, aposentado, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Artífice em Munição e Pirotecnia (código 481063), classe "S", Padrão V, Nível Intermediário (NI), 27% (vinte e sete por cento) de anuênio, 97,66 (noventa e sete vírgula sessenta e seis) pontos de GDPGPE (Lei Nº 11.784/2008), sendo a aposentadoria de proporcionalidade integral e com paridade com a estrutura remuneratória dos servidores em atividade. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados contidos no Título de Inatividade do Processo Nº 80738.001638/2019-09, expedido em 26 de agosto de 2019 pela extinta Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS).

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.

Por delegação:

Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO

Chefe da Seção

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, resolve:

REVOGAR, parcialmente a Portaria nº 287-SSAP2.1/SVP 7, de 20 de agosto de 2025, publicada no DOU nº 168, de 04 de setembro de 2025, que reformou por idade-limite os seguintes militares abaixo relacionados, por incorreção nas respectivas datas de reforma:

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, resolve:

REVOGAR, parcialmente a Portaria nº 288-SSAP2.1/SVP 7, de 20 de agosto de 2025, publicada no DOU nº 173, de 11 de setembro de 2025, que reformou por idade-limite os seguintes militares abaixo relacionados, por incorreção nas respectivas datas de reforma:

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, resolve:

REVOGAR, parcialmente a Portaria nº 289-SSAP2.1/SVP 7, de 20 de agosto de 2025, publicada no DOU nº 173, de 11 de setembro de 2025, que reformou por idade-limite os seguintes militares abaixo relacionados, por incorreção nas respectivas datas de reforma:

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0802673-58.2015.4.05.8300, junto ao Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:

REVOGAR

a Portaria nº 250-SSAP2/SVP 7, de 19 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 189, de 4 de outubro de 2022, que Reformou por Decisão Judicial em Tutela Antecipada, na graduação de soldado, com proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Engajado, com amparo no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108, art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Sd Inf Ef Profl MELQUIDES JOSÉ COSTA DOS SANTOS (Idt nº 070.016.690-1).

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO