Seção 3 — 06/03/2026

Nº Processo: 08285.006053/2023-00.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.

Contratado: 42.153.841/0001-89 - SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de embalagens de segurança destinadas a preservação da cadeia de custódia de vestígios deinfrações penais de competência da polícia federal, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/03/2026 a 04/03/2026. Valor Total: R$ 9.301,00. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

Nº Processo: 08389.005160/2024-25.

Pregão Nº 90007/2025. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU.

Contratado: 72.381.189/0010-01 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de informática nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/03/2026 a 05/03/2027. Valor Total: R$ 14.406,00. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

Número do Contrato: 16/2023.

Nº Processo: 08400.004310/2023-05.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 24.995.315/0001-84 - NOBREGA & ASSIS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto as seguintes alterações:

reajuste com base no índice nacional da construção civil - incc de 4,0247% sobre r$ 157.074,64 (cento e cinquenta e sete mil setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e um reajuste de 7,2113% sobre r$ 1.866.972,80 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).

corrigir a supressão indevida realizada no primeiro termo aditivo ao contrato 16/2023-sr/pf/pe (40668175):

naquele momento havia 400m de tensor, correspondendo a r$ 15.927,16, e foi suprimido indevidamente 340m, restando 60m.

o correto seria um aditivo de 60m, resultando no total de 460m.

assim, deve-se acrescer 400m (resultando no total de 460m), correspondendo a um acréscimo de r$ 15.927,16.

com o reajuste e correção do 1º termo aditivo indicada na cláusula anterior, o valor global estimado do contrato será acrescido em r$ 141.595,81 (cento e quarenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos) passando a ser r$ 2.350.090,22 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil noventa reais e vinte e dois centavos). Vigência: 05/12/2023 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.350.090,22. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

Número do Contrato: 19/2022.

Nº Processo: 08420.000584/2022-06.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da a CCT 2024/2024, protocolada no MTE com o registro n.º RN000083/2024, com data base em 01/01/2024, a qual reajustou os salários-básicos, benefício social sindical, auxílio-saúde, o IPCA acumulado (jan. 2023 a jan.2024), o qual reajustou os materiais/utensílios e o Decreto Municipal nº 12.943/2023 o qual reajustou a tarifa de ônibus no município de Natal/RN, a partir de novembro/2023. Vigência: 01/01/2023 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.966,44. Data de Assinatura: 02/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026).

TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO - TAD Nº 8455.007705/2025-88

TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO QUE ENTRE

SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA

POLÍCIA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE MARICÁ

PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

ESPÉCIE: A União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, com sede no endereço AV. Rodrigues Alves nº 1, 3º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20081-250, telefone (21) 2203-4001, inscrita no CNPJ/MF nº 00.394.494/0035-85, neste ato representada pelo seu Superintendente Regional Fábio Galvão da Silva Rêgo, nomeado por meio da Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1936, publicada no Diário Oficial da União em 03 de dezembro de 2024, residente e domiciliado no Rio de Janeiro; e a Prefeitura Municipal de Maricá, com sede no endereço Rua Álvares de Castro, 346 - Centro - Maricá/RJ, inscrita no CNPJ/MF nº 29.131.075/0001-93, neste ato representada por seu Prefeito Municipal Washington Luiz Cardoso Siqueira, conforme Termo de Posse anexo. Rio de Janeiro (RJ), 25 de fevereiro de 2026; FABIO GALVÃO DA SILVA RÊGO; WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA; SR/PF/RJ;PREFEITURA DE MARICÁ/RJ

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 08520.004874/2021-10.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE. Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: O presente instrumento tem como objeto atualizar o endereço da sede desta superintendência regional da polícia federal em sergipe, bem como o local de execução do serviço previsto no termo de contrato n.º 06/2022-SR/PF/SE (24729859), passando a constar o novo endereço, situado na av. Chanceler osvaldo aranha, 1119 - bairro novo paraíso, aracaju - se, cep 49081-050.. Vigência: 04/10/2025 a 03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.982,40. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

Número do Contrato: 20/2023.

Nº Processo: 08297.001026/2023-01.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 46.944.917/0001-45 - DEDETIZADORA LOOP LTDA. Objeto: Formalizar o reajuste contratual em sentido estrito, com fundamento na cláusula sexta - reajuste do contrato nº 20/2023‑sr/pf/to, firmado com a empresa p s c fernandes dedetizadora, cnpj nº 46.944.917/0001‑45. Vigência: 24/04/2025 a 03/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.605,16. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 08219.000428/2021-41.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 17.525.591/0001-13 - D R LIMA COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os preços praticados no referido Contrato, consoante o disposto no item 21. Do reajustamento de preços em sentido amplo (repactuação), do termo de referência, com amparo no art. 5º do decreto 2271/97, na in 05/2017, e nos arts. 40 inc. XV, inc. Xv, e 55, inc. III, da Lei de Licitações. A repactuação será realizada em virtude do termo aditivo à convenção coletiva de trabalho 2026/2026 (sei nº 71613364). Vigência: 03/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.173,60. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

1 - Nº do Processo: 08670.003099/2025-87

NOTIFICADO: MANOEL DIAS DA SILVA. OBJETO: Notificação para manifestação acerca do interesse no ressarcimento voluntário de danos materiais causados a bem móvel da União (Viatura PRF PBK0233), no valor total de R$ 17.305,78 (dezessete mil, trezentos e cinco reais e setenta e oito centavos). PRAZO: 05 (cinco) dias, contados desta publicação, nos termos do art. 24 da Lei nº 9.784/1999.

CONTATO: [email protected] ou (82) 3214-4100.

JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA

Superintendente

PREGÃO Nº 90002/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da prestação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada para atender às necessidades da Polícia Rodoviária Federal no Ceará (Unidades: Sede da SPRF-CE, CTNE, DEL02 - Delegacia em Canindé/CE, DEL03 - Delegacia em Russas/CE e DEL04 - Delegacia em Sobral/CE), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

GETULIO RODNEY GOMES DE LIMA

Getúlio Rodney Gomes de Lima Superintendente da Polícia Rodoviária Federal No Ceará Substitut

(SIDEC - 05/03/2026) 200112-00001-2026NE800001

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS

O PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª e 2ª instância de que tratam os arts. 285 e 288 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de ilegítimo, pedido incompatível ou ausente, desistência do recorrente ou indeferido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que trata o art. 288 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço: SIA Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de intempestivo o recurso de multa em 1ª ou 2ª instância, ou ainda indeferido, ilegítimo, pedido incompatível ou ausente, desistência do recorrente, em 2ª instância, fica esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB, não sendo mais possível apresentar nenhum outro recurso administrativo contra o respectivo auto de infração. No caso de prescrição, havendo ocorrido o pagamento da multa, poderá ser solicitada a restituição dos valores O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número de ordem, número do auto de infração, número do processo, instância, nome do requerente, resultado e data do julgamento:

1 T650942051 08675.009007/2023-61 1a instância RONALD VIEIRA LUZ Indeferido 25/11/2025

2 T681875372 08650.039720/2024-06 1a instância WALISSON RODRIGO LIMA DE MELO Indeferido 25/11/2025

3 T632347996 08656.054311/2023-91 2a instância ARTENIS JARDEL DE SOUSA CRUZ Indeferido 25/11/2025

4 R689954689 08650.065383/2024-02 1a instância SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA. (VIDA UTI-Móvel) Deferido 25/11/2025

5 T634090704 08650.041826/2024-61 1a instância CLECIO SANTANA DOS SANTOS Indeferido 08/12/2025

6 T653603727 08675.003844/2024-67 1a instância VITOR HUGO DE MORAIS OLIVEIRA Pedido Incompatível / Ausente 24/11/2025

7 R471022957 08650.143696/2023-10 1a instância FRANCISCA ERALDA FERNANDES QUARESMA Intempestivo 08/12/2025

8 T200250949 08650.051956/2021-60 1a instância DONATO EPIFANIO DE OLIVEIRA Intempestivo 27/11/2025

9 R451309928 08656.055029/2024-10 1a instância LOCALIZA RENT A CAR S.A. Deferido 24/11/2025

10 T195191196 08650.054225/2021-76 1a instância RILTON DE SOUZA CAMPOS Intempestivo 19/11/2025

11 T680614842 08650.039709/2024-38 1a instância WALISSON RODRIGO LIMA DE MELO Indeferido 25/11/2025

12 R644986263 08662.004318/2024-63 1a instância LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. Intempestivo 09/12/2025

13 T625461037 08650.045839/2024-18 1a instância ADERVAL DAMIÃO DE SOUZA RIBEIRO Indeferido 09/12/2025

14 R456105441 08657.105435/2021-70 1a instância ALEXSANDRO CARDOZO DINIZ Intempestivo 17/12/2025

15 T200076884 08675.005723/2024-50 1a instância GRAZIELLY ALVES DE LIMA Intempestivo 17/12/2025

16 T605684464 08675.004210/2024-21 1a instância JAQUELINE CAMPOS MATOS Intempestivo 17/12/2025

17 T578048698 08655.004121/2024-13 1a instância INEUMAR GOMES DE SOUZA Intempestivo 22/12/2025

18 R466662173 08650.251779/2025-43 1a instância MARFRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME Intempestivo 22/12/2025

19 T583992951 08656.046996/2022-11 1a instância MAURO BRAGA LOPES Indeferido 22/12/2025

20 T688528554 08675.008238/2024-38 1a instância CHESTERNET PEREIRA NUNES DA SILVA Indeferido 22/12/2025

21 R457008587 08656.056481/2021-48 1a instância IONE PAIXAO MARQUES CARVALHO Intempestivo 22/12/2025

22 R450995313 08650.014457/2021-91 1a instância HENRIQUE DOS SANTOS TRINDADE Indeferido 22/12/2025

23 T190308958 08650.045920/2021-47 1a instância LUIZ PEDRO ALVES MOREIRA Intempestivo 23/12/2025

24 T556720217 08656.018027/2022-70 1a instância DOMINGOS VINICIO PEREIRA BERNARDINO Indeferido 24/12/2025

25 R671900889 08650.145445/2023-70 1a instância ELTON QUIRINO DA SILVA Indeferido 26/12/2025

26 T685992477 08650.124312/2024-41 1a instância GICELDA FERREIRA DA SILVA Indeferido 03/12/2025

27 T718684052 08675.008353/2024-11 2a instância EDICARLOS ALVES DE SOUSA Indeferido 12/01/2026

28 T681735384 08656.073539/2024-61 2a instância VINÍCIUS MARTINS MATOS Indeferido 12/01/2026

29 T701983717 08662.012809/2024-88 1a instância GUILHERME SÁVIO DE FREITAS SOARES Indeferido 15/01/2026

30 T701301716 08675.009413/2024-12 1a instância UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO Indeferido 15/01/2026

31 T694535206 08662.012983/2024-21 1a instância ANDERSON SOUZA DA SILVA Indeferido 15/01/2026

32 T624688674 08650.048134/2024-44 1a instância OZUALDO PEREIRA JUNIOR Indeferido 15/01/2026

33 T749590785 08675.008358/2024-35 1a instância LEONARDO VICTOR MEGUINS FERREIRA Indeferido 15/01/2026

34 T551575344 08656.084328/2022-91 2a instância MATHEUS SILVA DE ARAUJO AGUIAR Indeferido 15/01/2026

35 T693293489 08675.009425/2024-39 1a instância MARCOS PAULO TRINDADE Indeferido 21/01/2026

36 T715603221 08650.137182/2024-14 1a instância DHIONE DE FREITAS SANTOS CRISTOVÃO Indeferido 21/01/2026

37 T662923577 08675.010491/2024-51 1a instância GUSTAVO MARCOS FELIX PEREIRA VAZ Indeferido 21/01/2026

38 T675252598 08675.010363/2024-16 1a instância CLEIDE BARBOSA DIAS Ilegítimo 21/01/2026

39 T638067715 08650.023488/2024-86 1a instância RAMIRO BELARD LADARIO Indeferido 21/01/2026

40 R721220576 08675.010438/2024-51 1a instância MAIRA DA CRUZ MARCELINO Indeferido 21/01/2026

41 T779130037 08675.013290/2024-14 2a instância GERALDO MONTEIRO DA SILVA Intempestivo 09/02/2026

42 T528355607 08662.017808/2021-87 1a instância AILTON DIAS DE LIMA Indeferido 26/12/2025

43 T749840463 08675.013724/2024-78 1a instância ANELIO TIEPPO Indeferido 05/03/2026

BRUNO CARVALHO CURCINO