Seção 3 — 06/03/2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024

CONVOCAÇÃO de candidato

A Presidente do CRESS-PR, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a candidata Ana Kelly dos Santos, inscrita sob o número 707.02692457/5, classificada em 2º lugar na Cota PPP para o cargo de Assistente Administrativo, aprovada no Concurso Público nº 01/2024, em razão de vacância de cargo e considerando que a 1ª colocada já assumiu vaga pela lista de ampla concorrência. A candidata deverá apresentar, até o dia 27/03/2026, os documentos previstos nos itens 3 do Edital e 3.4 do Anexo VII. Os documentos poderão ser entregues pessoalmente pela própria convocada ou por terceiro(a) com procuração específica com firma reconhecida em cartório, na sede do Conselho, localizada à Rua Monsenhor Celso, 154,13º andar, Centro, Curitiba/PR, no horário das 12h às 17h.Será considerada desistente ou desclassificada a candidata que não cumprir o prazo determinado ou não apresentar todos os documentos e requisitos previstos nos itens supracitados. Após a apresentação dos documentos e comprovação dos requisitos, a candidata será encaminhada para avaliação médica pré-admissional, em caráter eliminatório, que será realizada em data a ser designada, comunicada por e-mail e/ou telefone.

Ilda Lopes Witiuk

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90000/2026

O Conselho Regional de Serviço Social CRESS 11ª Região/PR torna público que, em razão da análise de impugnação apresentada ao Edital da Concorrência nº 90000/2026, promove retificação pontual do Termo de Referência e da minuta contratual, com a finalidade de aprimorar a clareza da delimitação do objeto da contratação, sem alteração da essência do certame. Assim, onde se lê no objeto e em demais dispositivos do Termo de Referência e da minuta contratual a expressão: publicidade e propaganda passa-se a ler: serviços de comunicação institucional, compreendendo assessoria de imprensa, produção de conteúdo institucional, gestão de mídias sociais e apoio técnico às ações institucionais de comunicação do CRESS-PR. Fica ainda expressamente esclarecido que o objeto da contratação: não compreende serviços de publicidade e propaganda nos termos da Lei nº 12.232/2010; não inclui criação publicitária estruturada, intermediação ou compra de mídia, nem veiculação de campanhas publicitárias;restringe-se a serviços de assessoria e consultoria em comunicação institucional, de natureza predominantemente técnica e informativa.A presente retificação possui caráter meramente aclaratório, não alterando a formulação das propostas nem as condições de participação no certame. A nova data do certame acontecerá dia 29 de abril, às 13h, horário de Brasília. Mais informações, e-mail para contato: [email protected].

Curitiba, 5 de janeiro de 2026.

Ilda Lopes Witiuk

Presidente do CRESS-PR

CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE CANDIDATO APROVADO - EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023

O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/MG 6ª Região, convoca a Sr. Cleber Henrique de Lacerda, considerando a sua aprovação em 17ª colocação (Ampla Concorrência) para o cargo "Assistente Administrativo" no Concurso Público - Edital nº 01/2023, homologado em 10/06/2024 conforme Resolução CRESS nº 7989/2024, do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região, solicitamos que compareça à Sede deste Conselho, localizada na Rua dos Guajajaras, 410 - 11º andar, Centro - Belo Horizonte/MG, na quinta-feira, dia 9 de março de 2026, entre 14h e 18h, com a documentação discriminada no OF.CRESS 2/2026 anexo, para Contratação Temporária, se for de seu interesse, com início das atividades previsto para o dia 9 de março de 2026. A Contratação Temporária se justifica pela necessidade do órgão em preencher vaga de Assistente Administrativo no setor de Ética, em substituição ao servidor público designado para outro cargo em razão de licença médica de outro servidor. A contratação temporária durará em enquanto perdurar a licença médica, e o desligamento ocorrerá automaticamente ao retorno do servidor afastado, tendo como fundamento o inciso IX do art.37 da CF/88. O aceite ou não à contratação temporária não prejudicará a convocação para tomar posse no cargo efetivo, quando surgir nova vaga nos quadros de pessoal do CRESS-MG, que obedecerá a ordem de classificação no Concurso Público 01/2023, conforme determinação constitucional.

CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST

Presidente CRESS 6ª Região

Extrato do Termo de Apostilamento, referente ao Proc. Adm. nº 108/2022; Objeto (resumitivo): Contratação de Serviços de Taquigrafia; Contratada: RDK Degravações Eventos LTDA; CNPJ: 15.333.845/0001-76; Assunto: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a repactuação dos preços, conforme o índice do IPCA de 4,3%; Valor reajustado: R$ 181.361,63 (cento e oitenta e um mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos); Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 136 - Inciso: 1; Assina: Gilberto Silva Palmares - Presidente CRT-RJ.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 01A/2023/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO/MG, CNPJ: 18.837.278/0001-83. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 01A/2023/AGEDOCE, firmado em 29 de dezembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Portaria IGAM nº 41/2022, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001405.2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão 034/ANA/2020 - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 7,4 meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 09 de agosto de 2026.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 01B/2023/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE ITANHOMI/MG, CNPJ: 18.493.239/0001-06. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 01B/2023/AGEDOCE, firmado em 30 de outubro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Resolução ANA nº 53/2020, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001404.2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/ANA/2020 - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 7,1 (sete inteiros e um décimo) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 01 de agosto de 2026.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 01C/2023/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE PEÇANHA/MG, CNPJ:18.409.227/0001-50. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 01C/2023/AGEDOCE, firmado em 30 de outubro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Resolução ANA nº 53 de 04 de dezembro de 2020, aplicando-se ao que couber a Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e suas alterações posteriores, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 10.014.032.021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/ANA/2020 - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 7,5 (sete inteiros e cinco décimos) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 11 de agosto de 2026.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 01D/2023/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG, CNPJ: 18.401.059/0001-57. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 01D/2023/AGEDOCE, firmado em 30 de novembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Resolução ANA nº 53/2020, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001404.2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/ANA/2020 - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 10,4 (dez inteiros e quatro décimos) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 07 de novembro de 2026.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 01E/2023/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE CARATINGA/MG, CNPJ: 18.334.268/0001-25. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 01E/2023/AGEDOCE, firmado em 30 de novembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Resolução nº 53/2020, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001408.2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/ANA/2020 - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 8,4 (oito inteiros e quatro décimos) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 07 de setembro de 2026.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 02/2024/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, CNPJ: 66.229.634/0001-2. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 02/2024, firmado em 29 de janeiro de 2024, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Portaria IGAM nº 41/2022, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001/001401/2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/2020 (ANA) - CBH-DOCE. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 2 (dois) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 01 de março de 2026.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 003/2024/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA/MG, CNPJ: 23.515.703/0001-58. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 003/2024, firmado em 07 de agosto de 2024, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Portaria IGAM nº 41/2022, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001/001416/2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/2020 (ANA) - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 8,6 (oito vírgula seis) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 14 de setembro de 2026.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 39/2023/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE AIMORÉS/MG, CNPJ: 18.348.094/0001-50. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 39/2023/AGEDOCE, firmado em 02 de janeiro de 2024, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Portaria IGAM nº 41/2022, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001413.2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão 034/ANA/2020 - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 8,8 meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 20 de setembro de 2026.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 40/2023/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE VIÇOSA/MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 40/2023, firmado em 29 de dezembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Portaria IGAM nº 41/2022, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001407/2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/2020 (ANA) - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 7,9 (sete vírgula nove) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 23 de agosto de 2026.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 041/2023/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE CAJURI/MG, CNPJ: 18.132.465/0001-70. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 041/2023/AGEDOCE, firmado em 19 de dezembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Resolução nº 53/2020, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001417.2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/ANA/2020 - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 11 (onze) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 30 de novembro de 2026.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 42/2023/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA/MG, CNPJ: 19.391.945/0001-00. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 42/2023, firmado em 29 de dezembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Portaria IGAM nº 41/2022, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001415/2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/2020 (ANA) - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 8,4 (oito vírgula quatro) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 09 de setembro de 2026.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 043/2023/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES/MG, CNPJ: 18.128.272/0001-37. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 043/2023/AGEDOCE, firmado em 29 de dezembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Resolução ANA nº 53/2020, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001418.2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/ANA/2020 - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 11 (onze) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 30 de novembro de 2026.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 044/2023/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG, CNPJ: 18.400.945/0001-66. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 044/2023/AGEDOCE, firmado em 29 de dezembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Resolução ANA nº 53/2020, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001412.2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/ANA/2020 - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 11 (onze) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 30 de novembro de 2026.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 45/2023/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE SENADOR FIRMINO/MG, CNPJ: 18.128.231/0001-40. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 045/2023, firmado em 29 de dezembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, portaria IGAM n° 41, de 25 de outubro de 2022, aplicando-se ao que couber a Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e suas alterações posteriores, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.000146/2023. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/2020 (ANA) - CBH-DOCE. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 2 (dois) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 01 de março de 2026.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 046/2023/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE REDUTO/MG, CNPJ: 01.614.977/0001-61. Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 046/2023/AGEDOCE, firmado em 29 de dezembro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pela Resolução ANA nº 53/2020, Portaria Interministerial nº 424/2016, o Decreto Federal nº 6.170/2007, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.001410.2021. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/ANA/2020 - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 10,5 (dez inteiros e cinco décimos) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 10 de novembro de 2026.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 06/2022/AGEDOCE

Contratado: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU/ES, CNPJ: 27.167.451/0001-74. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 06/2022 firmado em 07 de dezembro de 2022, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, bem como a inclusão de cláusula relativa a LGPD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pelas Resoluções ANA nº 122/2019 e nº 53/2020, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 00001.000019/2022. Fonte de Recurso: Contrato de Gestão nº 034/2020/ANA - CBH-Doce. Vigência: Vigência prorrogada pelo prazo de 2 (dois) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025, vigendo até 01 de março de 2026.