Seção 2 — 09/03/2026

A CORREGEDORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 11 do anexo I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no DOU de 19 de agosto de 2022 e com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n° 3, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 154, Seção 2, página 6, em 15 de agosto de 2025, referente ao processo nº 01450.010895/2024-31, ante as razões apresentadas no Despacho nº 11/2026 CORREGEDORIA/GAB PRESI/PRESI.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA JÚLIA MENDES OLIVEIRA

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, combinado com a Portaria da Casa Civil nº 1.239, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 22 de novembro de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 41 a 43 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, da SEGES/MP, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JADE FERNANDES CESÁRIO ALVIM, matrícula SIAPE nº **097**, e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, o servidor ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES, matrícula SIAPE nº **885**, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343026 - Iphan Sede.

Art. 2º Designar o servidor SÉRGIO CARREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº **43**, e, em seus impedimentos eventuais, o servidor FLÁVIO EDUARDO DE QUEIROZ FUNDÃO, matrícula SIAPE nº **532**, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 403101 - Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento - CGPLAN.

Art. 3º Designar a servidora ANDRESSA DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº **708**, e, em seus impedimentos eventuais, a servidora KÁTIA CRISTINA MARIANO DA SILVA, matrícula SIAPE nº **289**, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343031 - Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas - COGEP.

Art. 4º Fica revogada a Portaria DPA/IPHAN Nº 95, de 03 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 212, de 6 de novembro de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA FÁTIMA BORTOLI ARAÚJO

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso II, do artigo 10, da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. de 27 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.058, 25/05/2017, publicado no D.O.U. de 26/05/2017;

CONSIDERANDO a Portaria MinC nº 33, de 05/06/2009, publicada no D.O.U. de 08/06/2009, resolve:

Art. 1° - DISPENSAR o servidor Wilson Manno Junior, mat.SIAPE n° 1096266, ocupante do cargo de Administração e Planejamento, lotado na Divisão de Cadastro e Pagamento da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA FERNANDES MARIGHELLA

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso II, do artigo 10, da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. de 27 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.058, 25/05/2017, publicado no D.O.U. de 26/05/2017;

CONSIDERANDO a Portaria MinC nº 33, de 05/06/2009, publicada no D.O.U. de 08/06/2009, resolve:

Art. 1° - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, ao servidor Marcelo de Castro Francisco, matrícula SIAPE nº 1510343, ocupante do cargo de Profissional Técnico Superior I - Técnico em Administração, em exercício no Setor de Provimento e Movimentação de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Orçamento e Administração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA FERNANDES MARIGHELLA

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5041625-17.2024.4.02.5101, que tramitou perante a 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00059/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 15 de fevereiro de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, e considerando o que consta do Processo nº 67410.004685/2026-50, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 398/AJUR-GABAER, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 73, Seção 2, de 16 de abril de 2024, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 75, de 22 de abril de 2024, referente à demissão da Servidora CIRLEIDE BEZERRA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0194927.

Em consequência, as Organizações Militares responsáveis deverão adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1018623-07.2026.4.01.3400, que tramitou perante a 21ª Vara Federal Cível da SJDF, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 05202/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 27de fevereiro de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e considerando o que consta do Processo nº 67010.000598/2026-36, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador MILTON DA SILVA TORRES NETO (Nr. Ord. 6660860/1º/2º GT), e incluí-lo, como mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o artigo 115, inciso I e artigo116, inciso II, Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo de eventuais valores a serem indenizados ao erário.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, combinado com o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, e seus parágrafos, resolve:

Colocar os militares abaixo relacionados à disposição da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A (ALADA), na cidade de Brasília-DF, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de suas apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019:

Primeiro-Sargento SAD DIANA ANASTÁCIA MENEZES TELES (Nr Ord 6007996/COPAC);

Segundo-Sargento SIN CAMILA MARQUES DO NASCIMENTO FRANCISCO (Nr Ord 6484409/COPAC); e

Terceiro-Sargento QESA SEM ANDREY VICTOR RODARTE DE OLIVEIRA (Nr Ord 4137353/COPAC).

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que constam dos Processos nº 00412.022159/2023-38, nº 67000.011778/2025-81 e nº 67400.000219/2026-14, resolve:

Colocar os militares abaixo relacionados à disposição da Advocacia-Geral da União, a fim de prestarem serviço na Procuradoria Regional da União na 2ª Região, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de suas apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros:

Cabo SAD JONER DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Nr Ord 7236220/DECEA); e

Cabo SAD MAURICIO DE SOUZA JUNIOR (Nr Ord 7283415/GALC);

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR

por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), os seguintes militares:

- Cel Inf (0187745435) TÚLIO MARCOS SANTOS CERÁVOLO; e

- Cel Art (0195452131) IVAN URTADO DE ASSIS.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Inf (0217693944) LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, a 1º Ten Med (0115194078) ELAINE SOARES BARBOSA, da Diretoria de Saúde (Brasília-DF), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA