PORTARIA Nº 19 SVP/11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº. 0027971-62.2009.4.01.3400, tramitado perante a 14ª Vara Federal/SJDF, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE O Sd MIGUEL DE SOUSA GOMES (IDT nº 1103048953), com proventos calculados no soldo correspondente ao grau hierárquico de soldado, com fundamento no art. 108, inciso III, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, bem como a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física nos proventos de reforma, nos termos do art. 6° da Portaria AGU 1.547 de 29/10/2008, em cumprimento à respectiva decisão judicial transitada em julgado, com execução imediata, nos termos do Parecer de Força Executória nº. 11543/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 21 de novembro de 2025, que atesta a exigibilidade da decisão transitada.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 91 SVP/11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0007352-09.2012.4.01.3400, tramitado na perante a 20ª Vara Federal Cível/SJDF, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE O Sd EDEMILTON ANTONIO DA COSTA (Idt 1102296256), na graduação que exercia por ocasião de seu desligamento do serviço ativo (Sd), com proventos integrais correspondentes ao soldo de Soldado, com base no disposto nos artigos 106, inciso II, art. 108, inciso III e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de reforma, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, conforme determinado na decisão transitado em julgado e no Parecer de Força Executória nº 02077/2026/PRU1R/PGU/AGU, que atesta a exigibilidade da decisão respectiva.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 69 SVP/11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº. 0015156-52.2017.4.01.3400, tramitado perante o 6ª Vara Federal Cível/SJDF, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 012 -SVP 11ª RM, de 07 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 8, Seção 2, página 9, de 13 de janeiro de 2026, para a forma transcrita baixo:
Onde se lê: "Reformar definitivamente o Sd JONHS MARIANO DE SOUSA, com proventos calculados no soldo correspondente ao grau hierárquico de 3º sargento, com fundamento no disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106 e inciso IV do art. 108, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a partir da data do licenciamento, em 28/02/2017, nos termos do art. 6° da Portaria AGU 1.547 de 29/10/2008, em cumprimento à respectiva decisão judicial transitada em julgado, com execução imediata, nos termos do Parecer de Força Executória nº 12005/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 26 de novembro de 2025, que atesta a exigibilidade da decisão respectiva".
Leia-se: "Reformar definitivamente o Sd JONHS MARIANO DE SOUSA (Idt 1103014658), com proventos calculados no soldo de soldado, com fundamento no disposto no inciso IV do art. 108, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, nos termos do art. 6° da Portaria AGU 1.547 de 29/10/2008, em cumprimento à respectiva decisão judicial transitada em julgado, com execução imediata, nos termos do Parecer de Força Executória nº 12005/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 26 de novembro de 2025, que atesta a exigibilidade da decisão respectiva".
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 83 SVP/11, de 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1113647-96.2025.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE a 2º Ten KEILA RODRIGUES DE MORAES, (Idt 1113728776), na graduação de 2º Tenente, com o soldo de 2º Tenente, nos termos dos incisos II-A do Art 106, V do Art 108, todos da Lei nº 13.954/2019, que alterou o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713/88, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1113647-96.2025.4.01.3400, nos termos do Parecer de Força Executória nº 09216/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 30 de outubro de 2025.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 94 SVP/11, de 26 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1004255-66.2021.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE a 3º Sgt SARA CLAUDINO ANSELMO, (Idt 1113701971), na graduação de 3º Sargento, com o soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que ocupava na ativa, ou seja, de 2º Tenente, nos termos do Art 110 §1º, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), com as modificações e inclusões feitas pela Lei nº 13.954/2019, a contar de 26 de agosto de 2020, data de seu licenciamento, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1004255-66.2021.4.01.3400, nos termos do Parecer de Força Executória nº 03295/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 09 de fevereiro de 2026.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 96 SVP/11, de 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 1041126-32.2020.4.01.3400, tramitando perante a 17ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE O Sd WALLISON SANTOS DA SILVA, com proventos correspondente ao soldo de soldado, com fundamento no disposto no art. 108, inciso IV, e art. 111, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, nos termos do art. 6° da Portaria AGU 1.547 de 29/10/2008, em cumprimento à respectiva decisão judicial, com execução imediata, nos termos do Parecer de Força Executória nº 06096/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 30 de setembro de 2025, que atesta a exigibilidade da decisão respectiva.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 95 SVP/11, de 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 0048743-12.2010.4.01.3400, tramitando perante a 22ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE O Sd OZEAS GALDINO COSTA, com proventos correspondente ao soldo de soldado, com fundamento no disposto no art. 108, inciso VI, e art. 111, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, nos termos do art. 6° da Portaria AGU 1.547 de 29/10/2008, em cumprimento à respectiva decisão judicial, com execução imediata, nos termos do Parecer de Força Executória nº 14367/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de dezembro de 2025, que atesta a exigibilidade da decisão respectiva.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 97 SVP/11, de 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 1107345-51.2025.4.01.3400, tramitando perante a 7ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE O 3º Sgt ADILSON OLIVEIRA DE FREITAS (IDT 1108319474), com proventos correspondentes a graduação que detinha na ativa (soldo de 3º sgt), com fundamento no disposto no art. 108, inciso V, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, bem como a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, nos termos do art. 6° da Portaria AGU 1.547 de 29/10/2008, em cumprimento à respectiva decisão judicial, com execução imediata, nos termos do Parecer de Força Executória nº 02364/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 30 de janeiro de 2026, que atesta a exigibilidade da decisão respectiva.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA