Seção 2 — 09/03/2026

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CAP R/1 (Idt 010.555.553-6), LUIZ ANTONIO PEREIRA BASTOS, Prec CP 96 180929-2, no 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CEL R/1 (Idt 020.472.774-7), JÚLIO ANDRÉ DAMASCENO DOS SANTOS, Prec CP 96 206.468-1, no Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Especial de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o 3º SGT R/1 (Idt 122.164.873-4), CARLOS JOSÉ PEREIRA AMORIM, Prec CP 96 151.676-4, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar na manutenção das instalações do 2º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o CEL R/1 (Idt 011.103.364-3), ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS, Prec CP 96 198.434-3, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a partir de 31 de março de 2026, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, inciso V, das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria nº 1.505-Cmt Ex, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo EB: 64467.007522/2025-02, resolve:

PROMOVER o 3º Sgt Com (030335137-3) JEAN FERNANDO SANTOS DOBLER, em ressarcimento de preterição, à graduação de Segundo-Sargento, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de dezembro de 2025, em conformidade com o artigo 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 4º, inciso I e Parágrafo único, caput do artigo 9º e artigo 37, inciso I, todos do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO

Respondendo pela Chefia do Departamento-Geral do Pessoal

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, inciso V, das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais, aprovadas pela Portaria nº 1.496-Cmt Ex, de 11 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 1.019-Cmt Ex, de 3 de agosto de 2015, combinado com artigo 4º, inciso XXII, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

PROMOVER o Subtenente R/1 (014974364-6) WALTERNEI FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, em ressarcimento de preterição, pelo critério de merecimento, ao posto de Segundo-Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), a contar de 1º de junho de 2016, em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado exarada autos do processo nº 1012953-72.2023.4.01.3600, em trâmite perante o juízo da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Mato Grosso, com as orientações contidas no Parecer de Força Executória nº 02654/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 3 de fevereiro de 2026.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO

Respondendo pela Chefia do Departamento-Geral do Pessoal

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso V do artigo 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria nº 1.505-Cmt Ex, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo EB 64467.0001266/2026-12, resolve:

PROMOVER o 2º Sgt MB (011180834-1) ROBERTO SIMPLÍCIO GERVÁSIO, em ressarcimento de preterição, à graduação de Segundo-Sargento, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de dezembro de 2010, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0005483-22.2012.4.02.5101, em trâmite perante o Juízo Substituto da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, confirmada por acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com trânsito em julgado ocorrido em 09 de setembro de 2024, e com as orientações contidas no Parecer de Força Executória nº 00068/2026/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 13 de fevereiro de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO

Respondendo pela Chefia do Departamento-Geral do Pessoal

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 6 de março de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve

RETIFICAR na PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 186, DE 4 DE MARÇO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 44, de 6 de março de 2026, Seção 2, página 10, referente a anulação da transferência para a reserva remunerada, a pedido, dos militares abaixo relacionados:

Onde se lê: "PORTARIA - DAP_DGP_C Ex Nº 186, DE 4 DE MARÇO DE 2026", leia-se: "PORTARIA - DAP_DGP_C Ex Nº 159, DE 4 DE MARÇO DE 2026".

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 6 de março de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

Na PORTARIA nº 289-DCIPAS.54.2, de 8 de outubro de 2021, referente à pensionista civil MARILENE LOPES BRAZ, matrícula SIAPE nº 6.671.411, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2021, na edição 199, Seção 2, página 9, ONDE SE LÊ: de acordo com a alínea "b", inciso IV, do artigo 217, da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEIA-SE: de acordo com a alínea "a", inciso II, do artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Por se tratar de benefício previdenciário, a legislação aplicável é a vigente na data do óbito do instituidor de pensão, nos termos da Súmula nº 284 do Tribunal de Contas da União (TCU) e na Súmula nº 340 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).