Seção 2 — 09/03/2026

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, nos termos do art. 6º do Decreto 5.151 de 22 de julho de 2004 e do art. 17, inciso I da Portaria nº 8, de 4 de janeiro de 2017, tendo em vista o que consta no Processo SEI/MJSP nº 08129.008294/2025-40, e

Considerando o Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, para realização do Projeto BRA/25/012 - Inovação e Integração no Desenvolvimento da Política sobre Drogas e Gestão de Ativos no Brasil, resolve:

Art. 1º Designar as seguintes servidoras para atuar no âmbito do Projeto BRA/25/012:

I - LUÍZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS, matrícula SIAPE nº 1579484, como Diretora Nacional, e

II - SOLANGE PEREIRA LEAL, matrícula SIAPE nº 0160865, como Coordenadora.

Art. 2º Além das competências definidas no Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004, e na Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, caberá à Diretora Nacional baixar os atos necessários à implementação e operacionalização do projeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO

Processo nº 08700.001171/2026-18

À UDP e CGOFL,

Autorizo o cancelamento da viagem da Economista - Chefe, Lílian Santos Marques Severino, nos termos do despacho Ordinatório Sei: 1712846

Para providências.

Gustavo Augusto Freitas de Lima

Presidente

Processo nº 08700.001598/2026-16

No Despacho Decisório nº 34/2022/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.001598/2026-16, publicado do DOU nº 37, página 52, Seção 2, de 25 de fevereiro de 2026, onde se lê "de 7 a 15 de março de 2026", leia-se "de 8 a 16 de março de 2026"

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 9 de março de 2026, VÍCTOR GRUSZYNSKI SANSEVERINO do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 64 - Dispensar JULIANA OLIVEIRA MARQUES MORAES do encargo de 1ª substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

Nº 65 - Dispensar, a contar de 21 de junho de 2023, KARINE LUSTOSA PANERAI do encargo de 2ª substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

Nº 66 - Designar LUCIANO LESPINASSE ARAUJO para o encargo de 1º substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Nomear GABRIEL VERONEZE GIRARDI para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.002256/2026-24, resolve:

Dispensar RENATO CAMPELO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1847960, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Educação Coorporativa e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.002256/2026-24, resolve:

Designar VITOR EMANUEL SOUZA MALHEIROS, Matrícula SIAPE nº 1644862, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Educação Coorporativa e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.006825/2025-10, resolve:

No DESPACHO Nº 52/2025, publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, Seção 2, página 43, referente ao afastamento do País da servidora ANA PAULA PINTO FERNANDEZ,

onde se lê: "...para participar da "Conferência Interspill 2025 Oil Spill Conference and Exhibition e Workshops Técnicos", em Londres, Reino Unido, no período de 06 a 18 de abril de 2025..."

leia-se: "...para participar da "Conferência Interspill 2025 - Oil Spill Conference and Exhibition", em Londres, no Reino Unido, bem como para participar de Workshops Técnicos promovidos pela "Briggs Environmental" em Aberdeen, no Reino Unido, e em Roma, na Itália, no período de 06 a 18 de abril de 2025..."

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO Nº 22/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.006825/2025-10, resolve:

No DESPACHO Nº 53/2025, publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, Seção 2, página 43, referente ao afastamento do País da servidora LUISA PACHE D'ALMEIDA,

onde se lê: "...para participar da "Conferência Interspill 2025 Oil Spill Conference and Exhibition e Workshops Técnicos", em Londres, Reino Unido, no período de 06 a 18 de abril de 2025..."

leia-se: "...para participar da "Conferência Interspill 2025 - Oil Spill Conference and Exhibition", em Londres, no Reino Unido, bem como para participar de Workshops Técnicos promovidos pela "Briggs Environmental" em Aberdeen, no Reino Unido, e em Roma, na Itália, no período de 06 a 18 de abril de 2025..."

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar do dia 09/03/2026, STEFANIE SARMENTO MITRE LEITE, matrícula SIAPE n. 209****, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, FCE 2.10, do Gabinete, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar WILLIAM SALES SOARES DOS REIS, matrícula SIAPE n. 350****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio às Ações de Desenvolvimento, da Coordenação de Educação Corporativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO