Seção 2 — 09/03/2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ROMULO PREJIONI HANSEN, CPF nº ***.408.267-**, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE III, de Superintendente Adjunto, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenador-Geral de Monitoramento de Abastecimento e Estoques, na Superintendência de Distribuição e Logística. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-71 e Decisão de Diretoria nº 159, de 05 de março de 2026.

ARTUR WATT NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar JOANA DUARTE OURO ALVES, CPF nº ***.613.746-**, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE III, de Superintendente Adjunta, na Superintendência de Defesa da Concorrência, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.006759/2015-39 e Decisão de Diretoria nº 158, de 04 de março de 2026).

ARTUR WATT NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear LAURA RODRIGUES ALVES SOARES, CPF nº ***.846.496-**, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE III, de Superintendente Adjunta, na Superintendência de Defesa da Concorrência, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenadora de Estudos Econômicos, na Superintendência de Defesa da Concorrência. (Processo SEI nº 48610.006759/2015-39 e Decisão de Diretoria nº 158, de 04 de março de 2026).

ARTUR WATT NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ANDRE SURIANE DA SILVA, CPF nº ***.512.676-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenador de Estudos Econômicos, na Superintendência de Defesa da Concorrência, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.006759/2015-39 e Decisão de Diretoria nº 158, de 04 de março de 2026).

ARTUR WATT NETO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do(a) servidor(a) público(a):

Eneida Regina Guimarães Dourado Ribeiro, da Divisão de Engenharia e Sistemas, da Coordenação Geral de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Reunião de Revisão das Partes Contratantes da Convenção de Segurança Nuclear (Convention on Nuclear Safety - CNS), na Sede da AIEA, em Viena, Áustria, no período de 11 a 25 de abril de 2026 (incluindo trânsito), com ônus para ANSN, conforme Processo 48100.001073/2026-64.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do(a) servidor(a) público(a):

João Márcio Lima do Nascimento, da Divisão de Engenharia e Sistemas, da Coordenação Geral de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Reunião de Revisão das Partes Contratantes da Convenção de Segurança Nuclear (Convention on Nuclear Safety - CNS), na Sede da AIEA, em Viena, Áustria, no período de 11 a 25 de abril de 2026 (incluindo trânsito), com ônus para ANSN, conforme Processo 48100.001091/2026-46.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,AUTORIZA o afastamento do país dos empregados: FABRÍCIO FERREIRA DE OLIVEIRA e VILMAR RAMOS DA SILVA, para prestação de serviços especializados junto à Westinghouse Electric Company, no Estado do Texas, Estados Unidos da América, no período de 07 de março de 2026 a 14 de abril de 2026, incluindo trânsito, bem como de FELIPE ROLIM NEVES, PAULO JOSÉ DUTRA DE AZEVEDO e ANDERSON CARDOSO PEREIRA, no período de 31 de março de 2026 a 01 de maio de 2026, com destino ao Estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos, com ônus para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

MARLOS COSTA DE ANDRADE

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0011767, de 26 de fevereiro de 2026:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.001.03467/2026.

2. Designar, MARLI DE SOUZA RODRIGUES, matrícula: 9658060, Profissional Petrobras de Nível Superior, JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO, matrícula: 1366277, Profissional Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento BR-2026-0012191, de 26 de fevereiro de 2026:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.002.07746/2026.

2. Designar, MARLI DE SOUZA RODRIGUES, matrícula: 9658060, Profissional Petrobras de Nível Superior, JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO, matrícula: 1366277, Profissional Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.003602/2024-11, Resolve:

Art. 1º Designar a servidora FABIANA OLIVEIRA MACHADO, matricula nº 2318533, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva- SE, do Ministério das Mulheres-MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a portaria nº 142, de 4 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União- DOU, de 6 de dezembro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Despacho de 23 de fevereiro de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicado no Diário Oficial da União em 24 de fevereiro de 2026. Edição: 36, Seção 2, Página 60 que autorizou ADRIANA VILELA TOLEDO, Chefe de Gabinete, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), a ser realizado no período de 07 de março a 15 de março de 2026, em Nova York, EUA, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.001884/2026-97). "

ANDRÉ DE PAULA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.004700/2026-87, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SE/MPO nº 96, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA