Seção 2 — 09/03/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000892/2025-14, AUTORIZA o afastamento do País da integrante do Quadro Técnico ELIZABETH CRISTINA MARQUES COSMO, no período de 15 a 21 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar na Reunião Plenária do Working Group on Bribery (WGB), na cidade de Paris, França.

ROBERTO BIASOLI

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Subdelegar ao Senhor HÉLIO SILVA DE SOUSA BENVINDO, Superintendente da Controladoria-Geral da União o Estado do Piauí, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00216.100006/2026-06, Termo de Recebimento de Bens e/ou Valores em Reparação a Lesão ou a Danos Coletivos junto ao Ministério Público do Trabalho.

Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao Parecer n. 00035/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3986528).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.100349/2026-06, resolve:

DESIGNAR

HUGO DINO LUQUE para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão da Diretoria de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00226.100086/2023-20, resolve:

DESIGNAR

JOSE LEÃO VIEIRA JUNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 2 da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ISA MARY DE CARVALHO LIMA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2302, de 10 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 129 Seção 2, p. 56, de 11 de julho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 27, de 7 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 5, Seção 2, p. 46, de 8 de janeiro de 2026, referente ao Processo nº 00190.107015/2025-74.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 477, de 8 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 49, Seção 2, p. 62, de 14 de marco de 2022, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 2.951, de 5 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 170, Seção 2, p. 69, de 8 de setembro de 2025, tudo referente ao Processo nº 0190.101840/2022-12.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 2.895, de 5 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 174, Seção 2, p. 56, de 9 de setembro de 2024, que tem por último ato a recondução promovida por via da Portaria SIPRI nº 2.953, de 4 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 170, Seção 2, p. 69, de 8 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 48051.004740/2022-60.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 749, de 13 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 51, Seção 2, p. 55, de 14 de março de 2024, com Retificação publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p. 52, de 2 de julho de 2024, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 2.954, de 4 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 170, Seção 2, p. 69, de 8 de setembro de 2025, tudo referente ao Processo nº 0190.101978/2024-83.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 2.950, de 4 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 170, Seção 2, p. 69, de 8 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 0190.107477/2025-91.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.81522.0003168/2022-39, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso XXI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.....................................................................

.................................................................................

XXI - ITANIELI ROTONDO SÁ, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí e Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime do Ministério Público do Estado do Piauí - NAVI;

.................................................................................

................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora GRACILENE VIEIRA COSTA SUARES, matrícula nº 82871, da funcão comissionada, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2029.0000984/2026-35, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.491, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro José de Lima Ramos Pereira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO