Seção 2 — 09/03/2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.3100.0001115/2026-27, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 279, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023, para constar nos assentamentos funcionais da servidora MICHELLE ALMEIDA NOGUEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.422, a contar de 20 de fevereiro de 2026, a alteração da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete de Conselheiro, para o cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2029.0000477/2026-30, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MILENA NAGUISA TSUTSUMI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.383, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Gustavo Afonso Sabóia Vieira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O VICE- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 23 de fevereiro a 2 de março de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000021/2026-15, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país do Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, mantida sua atuação funcional integral no 9º Ofício da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, de que é titular, por meio de trabalho remoto, no período de 23 a 27 de março de 2026, para participar da Conferência da Associação de Professores de Direito Processual Civil da Alemanha, Áustria e Suíça, no período de 25 a 27 de março de 2026, na cidade de Viena, Áustria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.1310.0026184/2026-53, resolve:

Art. 1º Esta Portaria nomeia a servidora ERIKA FERNANDES FLENIK, matrícula 3739-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010098), exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 9ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002212).

Art. 2º Dispensar a servidora ERIKA FERNANDES FLENIK, matrícula 3739-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010098).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0028292/2024-87, resolve:

Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão do servidor WAGNER SILVA DE ARAUJO, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 2035, para continuar exercendo, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, a função comissionada de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria de Governo Digital, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 9 de abril de 2026, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3757.0026356/2026-26, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor JORGE WILLIAN SOUZA SILVA, matrícula 5664-2, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Segurança Orgânica da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-02 (50006035).

Art. 2º Exonerar o servidor JORGE WILLIAN SOUZA SILVA, matrícula 5664-2, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Eletrônica e Gestão de Ocorrências da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006085).

Art. 3º Designar o servidor ADEMILSON DE FREITAS JUNIOR, matrícula 3671-4, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Segurança Orgânica da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-02 (50006035), dispensando, em consequência, o servidor JORGE WILLIAN SOUZA SILVA, matrícula 5664-2.

Art. 4º Dispensar o servidor ADEMILSON DE FREITAS JUNIOR, matrícula 3671-4, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Eletrônica e Gestão de Ocorrências da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006085).

Art. 5º Nomear o servidor ERICSON MICHEL LIMA DA SILVA, matrícula 5796-7, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Coordenação do Policiamento e Mobilidade das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-02 (50006099).

Art. 6º Exonerar o servidor ERICSON MICHEL LIMA DA SILVA, matrícula 5796-7, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006101).

Art. 7º Designar o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, matrícula 5085-7, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Coordenação do Policiamento e Mobilidade das Unidades Regionais, código CC-02 (50006099).

Art. 8º Dispensar o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, matrícula 5085-7, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006101).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3237.0027696/2026-67, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 09/03/2026, o servidor ALFREDO FERNANDES WOLF, matrícula 4359-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças, código CC-02 (62020009), exonerando, em consequência, o servidor WARLLEN NERY JONAS DA SILVA, matrícula 5611-1.

Art. 2º Designar, a contar de 09/03/2026, o servidor FERNANDO NAVES OLIVEIRA matrícula 4943-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Acompanhamento de Normas e Legislação da Secretaria de Orçamento e Finanças, código FC-03 (62020017), dispensando, em consequência, o servidor ALFREDO FERNANDES WOLF, matrícula 4359-1.

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00080431/2026, resolve:

1. Exonerar, a partir de 4 de março de 2026, ANTONIO MELO PRUDENTE NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17510, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Homero Fernandes de Andrade.

2. Apostilar a nomeação de FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS, Bacharel em Direito, matrícula nº 34013, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Homero Fernandes de Andrade, realizada originalmente pela Portaria PRR2-ADM nº 10, de 21 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do referido Gabinete.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00074070/2026, resolve:

Designar LOYANE LEANDRO DA ROCHA CARDOSO TORRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31782, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Gerenciamento de Serviços da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Lucio Sant Anna Zimbres, matrícula nº 17366, ocorrida em 29 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2025.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00079947/2026, resolve:

Designar MARLENE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25888, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00080431/2026, resolve:

Designar FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS, Bacharel em Direito, matrícula nº 34013, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Homero Fernandes de Andrade.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES