Seção 3 — 09/03/2026

Nº Processo: 08016.007327/2025-10.

Pregão Nº 90038/2025. Contratante: SENAPPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.

Contratado: 79.283.065/0003-03 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio técnico administrativo de nível superior, em caráter subsidiário, a ser executado na sede da secretaria nacional de políticas penais- senappen, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/03/2026 a 05/03/2031. Valor Total: R$ 23.925.661,20. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Pregão. Nº 90043/2024. Contratante: SENAPPEN/DIRETORIA DA POLICIA PENAL FEDERAL. Contratado: 06.083.148/0001-13 - TECHSCAN IMPORTADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2025, por um período de 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/03/2026 a 13/03/2027, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2027. Data de Assinatura: 06/03/2026.

Convênio nº 991079/2025, publicado no DOU de 06 de janeiro de 2026, Seção 3, Página 110.

A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS (SENAD) torna pública a presente RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 991079/2025, conforme abaixo estabelecido:

1. O extrato de publicação do convênio passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

"Concedente: LUIZ ROBERTO BEGGIORA, CPF nº ***.***.689-**"

Leia-se:

"Concedente: MARTA DE ASSIS RODRIGUEZ MACHADO, CPF nº "***.***.158-**"

Onde se lê:

"Convenente: JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, CPF nº ***.***.204-**"

Leia-se:

" Convenente: EDIVANIA ARCANJO DO NASCIMENTO BARROS, CPF nº "***.***.634-**" e "MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA RIBEIRO, CPF nº ***.***.074-**".

2. As demais disposições constantes no Extrato de Convênio nº 991079/2025 permanecem inalteradas.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO

Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

Processo nº 08020.001262/2026-11. Espécie: Acordo de Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE à Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos - Rede Ciber, visando à integração, coordenação e articulação entre as unidades especializadas na prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, tendo por finalidade estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, boas práticas, capacitação, operações integradas, entre outras possibilidades de fortalecimento das unidades especializadas em repressão a crimes cibernéticos. Signatário: JOSÉ HENRIQUE MACIEL FERREIRA, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre Data de Assinatura: 06/03/2026. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026 ao Instrumento código 905172. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 08730095000100. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 4.581.800,29, Valor de Contrapartida: R$ 4.600,00, Vigência: 01/08/2026 a 01/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, CPF nº ***.163.354-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 936521. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 08977914000119. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.876.392,53, Valor de Contrapartida: R$ 176.392,53, Vigência: 30/03/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MOISES ALVES BARCELOS, CPF nº ***.398.541-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026 ao Instrumento código 904460. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 504.038,86, Valor de Contrapartida: R$ 4.038,86, Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 950107. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16695025000197. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 15.303.993,36, Valor de Contrapartida: R$ 306.079,87, Vigência: 04/04/2026 a 04/08/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA, CPF nº ***.391.856-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 971634. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 34841214000102. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 799.803,34, Valor de Contrapartida: R$ 799,80, Vigência: 31/03/2026 a 31/03/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº ***.058.535-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 971632. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 63656292000135. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 501.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA, CPF nº ***.299.112-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 947674. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 489.525,60, Valor de Contrapartida: R$ 491,63, Vigência: 31/03/2026 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 936881. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 122.342,42, Valor de Contrapartida: R$ 22.342,42, Vigência: 31/03/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 20/12/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARCELO SAMPAIO NOGUEIRA, CPF nº ***.712.921-**.