Seção 3 — 09/03/2026

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 254420

Nº Processo: 25380000301202684. Objeto: Aquisição de café torrado e moído do tipo único, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil,4365, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

FLAVIA SILVA

Coordenadora Geral de Administração

(SIASGnet - 06/03/2026) 254420-25201-2026NE000005

FGTS/Contribuição Social

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015, notificar a empresa a seguir relacionada, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM AL - SRT/AL, sito a Rua do Livramento, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap - Centro, Maceió/AL CEP: 57020-030, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 28, §3º da Portaria 854/2015.

MARILENE ALVES SANTOS

Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL