Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FELIPE DUARTE BATISTA, 35.581.466/0001-02, NLT6G19, FRMEV03869872025, 606-82; FERNANDO BONES, ***.878.160-**, QHH1D13, FRMEV03866162025, 606-82; FERREIRA LOGISTICA LTDA, 26.847.441/0001-17, RDX0A24, FRMEV03865972025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, GTN8I50, FRMEV03870402025, 606-82; GALLOTTI TRUCKS COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, 32.206.016/0001-41, SKF5J96, FRMEV03866402025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXX2G77, FRMEV03869972025, 606-82; GF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 35.842.808/0001-09, KPI2B20, FRMEV03869602025, 606-82; FELIPE STRAUSKI, ***.480.459-**, BWA4F47, FRMEV03774832025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RXL3F30, FRMEV03768662025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYN4F40, FRMEV03769312025, 606-82; FRANCISCO CARNEIRO DE LIMA FILHO, ***.481.143-**, FQJ9D85, FRMEV03782692025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLO5D12, FRMEV03768872025, 606-82; SXI2H50, FRMEV03781232025, 606-82; FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, QTK9148, FRMEV03771852025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV03778902025, 606-82; G. SIQUEIRA DO SACRAMENTO E CIA LTDA, 92.266.311/0001-15, AYU7J03, FRMEV03769162025, 606-82; GERONIMO ANDRADE DO COUTO, ***.776.156-**, HBN4855, FRMEV03769272025, 606-82; GERSON SEELIG MACHADO, 23.099.149/0001-75, NPF4G35, FRMEV03773212025, 606-82; GILSON MACHADO CARDOSO, ***.323.940-**, QHJ0E12, FRMEV03778612025, 606-82; GIOMBELLI & SOMENSI TRANSPORTES LTDA, 22.833.467/0001-55, IZN6A67, FRMEV03770002025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUZIA MARCONDES CAMPOI DIAS, ***.341.758-**, FXM4G32, FRMEV03899162025, 606-82; LVN TRANSPORTES LTDA., 30.395.813/0001-99, JBC0F37, FRMEV03696812025, 606-82; LUZIANA-EX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.733.248/0001-76, OOZ6I45, FRMEV03859932025, 606-82; LZV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 59.149.942/0001-89, THD9I12, FRMEV03859462025, 606-82; JOARI PAZ DE OLIVEIRA, ***.068.239-**, MDP5A34, FRMEV03866032025, 606-82; JORGE AUGUSTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 12.508.177/0001-82, JDA4E64, FRMEV03867352025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, SXH0H18, FRMEV03870152025, 606-82; JOSE WILLYS SILVA DE ARRUDA, ***.899.374-**, NBW1A81, FRMEV03870622025, 606-82; JOSUE MACIEL DA SILVA, ***.119.188-**, MKE6G60, FRMEV03866092025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXK7B33, FRMEV03866772025, 606-82; RXY5H69, FRMEV03866862025, 606-82; JULIO CESAR SANTOS DA SILVA, ***.317.270-**, IPO6C24, FRMEV03869642025, 606-82; IPO6C24, FRMEV03869652025, 606-82; JVW TRANSPORTES LTDA, 07.977.490/0001-20, MLH0519, FRMEV03866292025, 606-82; KETHLIN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.301.458-**, MQJ3D07, FRMEV03870072025, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, RDY9F70, FRMEV03870172025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKO5G91, FRMEV03867102025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, SVL2G64, FRMEV03867602025, 606-82; LV NEVES TRANSPORTES LTDA, 18.586.390/0001-99, FRT2E88, FRMEV03865902025, 606-82; J.R TRANSPORTES LTDA, 50.602.542/0001-02, QTM5F59, FRMEV03782562025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCILON ASSIS DE MORAES, ***.010.590-**, JDC7E87, FRMEV03730472025, 606-82; MARCIO ALVERICO STEIN TRANSPORTES LTDA, 44.050.744/0001-96, AJO5H45, FRMEV03561582025, 606-82; MARCELO VASOLER, ***.545.019-**, RKX3F76, FRMEV03898032025, 606-82; MARCIANO MIRANDA CORREA, 25.102.469/0001-62, RMI3E04, FRMEV03583042025, 606-82; MARCELO VAES, ***.220.959-**, AXJ5E40, FRMEV03907012025, 606-82; MARCIANO LAZZARINI, ***.606.109-**, MHE3C99, FRMEV03904992025, 606-82; MARCIANA FERREIRA LOPES, ***.416.532-**, IOH2H59, FRMEV03742362025, 606-82; MARCELO ZANON, ***.018.031-**, FMZ0H34, FRMEV03678952025, 606-82; OEH4958, FRMEV03678962025, 606-82; MARCIA JUSSARA FERREIRA DE SOUSA NOVAIS, ***.775.828-**, QTZ3I54, FRMEV03677522025, 606-82; MARCIANO DONDOSSOLA, ***.626.139-**, ABT6E63, FRMEV03687772025, 606-82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, ***.404.679-**, IVG2I01, FRMEV03704272025, 606-82; MARCENEY JOAO JUNKES, ***.730.989-**, MGD6766, FRMEV03741612025, 606-82; MARCIANO GLEI TEIXEIRA, ***.780.896-**, PPX9C55, FRMEV03740632025, 606-82; MARCIA ELISA DA SILVEIRA PAIVA, ***.699.370-**, NPQ5J71, FRMEV03761992025, 606-82; MARCIA FERREIRA DOS SANTOS, ***.706.218-**, FPT2G00, FRMEV03759022025, 606-82; MARCIA BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.482.508/0001-00, FNB2H90, FRMEV03859532025, 606-82; MARCIA DE MORAIS GARCIA BELARMINO, ***.838.836-**, CUD6I95, FRMEV03864632025, 606-82; MARCIANO DANIEL INACIO, ***.044.669-**, MCI9E10, FRMEV03783862025, 606-82; MARCENARIA BRAZ LTDA, 02.556.010/0001-33, QXE3G47, FRMEV03867112025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MANOEL CRISPIM DE OLIVEIRA NETO, ***.463.417-**, KWC6I66, FRMEV03891812025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, TPU2G86, FRMEV03564802025, 606-82; RXU2H20, FRMEV03741082025, 606-82; MANOEL GONCALVES PEREIRA, ***.613.530-**, ISQ4883, FRMEV03557592025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, PYK4220, FRMEV03894762025, 606-82; PYC3E27, FRMEV03668582025, 606-82; TXF3C30, FRMEV03674252025, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, QCX8D16, FRMEV03574562025, 606-82; MANOEL MESSIAS OLIVEIRA LIMA, ***.421.355-**, RCW8G05, FRMEV03647022025, 606-82; MANOEL PERMAGUANE VALINHA, ***.137.637-**, LPP0149, FRMEV03667882025, 606-82; MANTOAN TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 45.752.164/0001-03, BDU6G07, FRMEV03667702025, 606-82; MANTOAN TRANSPORTES LTDA, 12.768.076/0001-40, FAF3C57, FRMEV03687392025, 606-82; MAICON KELLERMANN BREHM, ***.614.960-**, TQU0G87, FRMEV03704722025, 606-82; MANOEL MESSIAS CORREIA MOURA, 17.620.608/0001-11, SJT2H30, FRMEV03714752025, 606-82; SJO7H30, FRMEV03774402025, 606-82; MANOEL DOS SANTOS, ***.697.268-**, QKK6G26, FRMEV03742832025, 606-82; MANOEL MARTINS MENEZES, ***.894.059-**, NTX4F46, FRMEV03759212025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, QJR1C56, FRMEV03867722025, 606-82; MANP COMERCIAL LTDA, 41.761.769/0001-00, SER1G68, FRMEV03867122025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RKY1I91, FRMEV03769932025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração