Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ORESTES SILVA DOS SANTOS, ***.116.784-**, HZD0302, FRMEV03891512025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QJP4D89, FRMEV03893052025, 606-82; RYA4E45, FRMEV03704122025, 606-82; RYA4E85, FRMEV03704152025, 606-82; ONIVALDO CARDOSO, ***.169.111-**, SMH4I30, FRMEV03735152025, 606-82; ORCATRANS LTDA, 02.075.309/0001-76, HKW6839, FRMEV03898762025, 606-82; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FVT8232, FRMEV03663592025, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, SZC0F69, FRMEV03665272025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, QXQ0I23, FRMEV03673122025, 606-82; GGE7E58, FRMEV03704202025, 606-82; MLH5B50, FRMEV03750712025, 606-82; GGE7E58, FRMEV03772362025, 606-82; QXQ0I23, FRMEV03773532025, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MLX6C08, FRMEV03668722025, 606-82; MIE5I57, FRMEV03747452025, 606-82; RXO3G57, FRMEV03860432025, 606-82; ORECIO RECH, ***.482.259-**, RYZ7B46, FRMEV03698572025, 606-82; ORIVALDO DAN, 08.835.756/0001-62, GGW7G28, FRMEV03694082025, 606-82; ORLANDO MOREIRA, ***.556.751-**, NUD8E88, FRMEV03755042025, 606-82; ORLANDO DIRCKSEN, ***.632.689-**, KPE3D31, FRMEV03863862025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, AYH8D83, FRMEV03564842025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JAF8G86, FRMEV03733732025, 606-82; JBQ1G08, FRMEV03865422025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, MKJ8994, FRMEV03895462025, 606-82; QJO6E65, FRMEV03705932025, 606-82; QJK6504, FRMEV03869212025, 606-82; OSMAR CORONETTI TRANSPORTES, 07.067.742/0001-83, JAP1420, FRMEV03606342025, 606-82; OSNILDO CASSANIGA, ***.692.989-**, MJW8D19, FRMEV03663732025, 606-82; OSMAR SARAIVA MUNIZ, ***.971.609-**, RRI7F49, FRMEV03667752025, 606-82; RRI7F49, FRMEV03754422025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11, FPM7B03, FRMEV03677012025, 606-82; EXX3B61, FRMEV03744052025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0002-54, TJD5J99, FRMEV03677052025, 606-82; OSORIO SEBASTIAO FRANCO, ***.741.126-**, HIF2E28, FRMEV03684722025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, TLP2C09, FRMEV03711262025, 606-82; OS FILHOS DO BITUCA TRANSPORTES LTDA, 16.837.269/0001-67, MMF8270, FRMEV03756142025, 606-82; OSMAR WOTECOSKI, ***.110.449-**, AQT1F80, FRMEV03756982025, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR, ***.846.400-**, JDC1C51, FRMEV03864582025, 606-82; OSNI MULLER, ***.694.999-**, AVC8F32, FRMEV03867252025, 606-82; OSMAR POLLI, 07.225.160/0001-88, JAC3E33, FRMEV03868992025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D19, FRMEV03564002025, 606-82; JBU9F57, FRMEV03602642025, 606-82; JBI8B58, FRMEV03602862025, 606-82; JBU9F57, FRMEV03663792025, 606-82; TQR9I21, FRMEV03665162025, 606-82; JAZ2628, FRMEV03668752025, 606-82; JBT8F70, FRMEV03672862025, 606-82; JBV5B38, FRMEV03673062025, 606-82; JAJ8C80, FRMEV03684062025, 606-82; JCY8A58, FRMEV03670732025, 606-82; IVE2A28, FRMEV03694172025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR2E45, FRMEV03893762025, 606-82; SYR2E45, FRMEV03666862025, 606-82; TDN3B69, FRMEV03686522025, 606-82; RVE0J50, FRMEV03863482025, 606-82; RVZ8A81, FRMEV03866742025, 606-82; OZITALOG TRANSPORTES LTDA, 51.406.864/0001-49, ASK8I20, FRMEV03692432025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ4A19, FRMEV03756512025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, TPO6J46, FRMEV03752462025, 606-82; OZI CARLOS ALVES, 13.461.321/0001-35, IZR1A84, FRMEV03772522025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, SFH1B95, FRMEV03564832025, 606-82; OMAIR BATISTA SILVA, ***.282.356-**, OQX2C47, FRMEV03558702025, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, ***.226.099-**, MJY7E51, FRMEV03900062025, 606-82; MJY7E51, FRMEV03681932025, 606-82; MJY7E51, FRMEV03689982025, 606-82; MJY7E51, FRMEV03762332025, 606-82; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0001-49, RYS7H06, FRMEV03745772025, 606-82; ONE SERV SERVICOS E LOCACOES LTDA, 20.362.118/0001-77, BDA8A37, FRMEV03602482025, 606-82; BDB3A83, FRMEV03677182025, 606-82; OLIVEIRA BORGES LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 18.244.838/0001-96, RNR4D20, FRMEV03644622025, 606-82; OMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 10.624.540/0001-08, LMX2J66, FRMEV03666072025, 606-82; OLIVER TRANSPORTES LTDA, 50.801.396/0001-44, JBB0B64, FRMEV03673152025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JAC6E53, FRMEV03677812025, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RAR4B30, FRMEV03683152025, 606-82; OLINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 97.534.201/0001-00, AVH4F73, FRMEV03687872025, 606-82; OLIVEIRA TRINDADE DE OLIVEIRA NETO, ***.458.889-**, DBP5348, FRMEV03708262025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QIX7460, FRMEV03712382025, 606-82; RXO6B95, FRMEV03859362025, 606-82; OLIVIA BEDINOTE PEREIRA, ***.360.999-**, MEF9A52, FRMEV03752122025, 606-82; JOSE AUGUSTO SANTANA DE MORAES, ***.352.732-**, SGJ6G06, FRMEV03785602025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SJE1E07, FRMEV03895242025, 606-82; RUH5H36, FRMEV03738922025, 606-82; RUB5G59, FRMEV03675482025, 606-82; P.R.S. SERVICOS MECANICOS LTDA, 08.090.471/0001-40, QAV5E14, FRMEV03737132025, 606-82; QAV5E14, FRMEV03675212025, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, QCK7F18, FRMEV03559962025, 606-82; RRM0G56, FRMEV03678422025, 606-82; QCK7E78, FRMEV03692542025, 606-82; P. J. MATHEUS, 13.525.429/0001-44, AXN4E40, FRMEV03685052025, 606-82; PABLIO CRISTIANO ZATTA, ***.019.959-**, ADN8700, FRMEV03688212025, 606-82; P. R. DE SOUZA TRANSPORTES, 10.355.499/0001-03, OAP4I93, FRMEV03696622025, 606-82; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, SFU7A58, FRMEV03704082025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, QMZ0H05, FRMEV03708632025, 606-82; RUM7C85, FRMEV03710302025, 606-82; UAB4A54, FRMEV03870262025, 606-82; P H L FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.474.088/0001-95, RST4H12, FRMEV03749912025, 606-82; P V QUINTAL RESGATE LTDA, 26.605.747/0001-67, TKB5G06, FRMEV03752092025, 606-82; P&P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.745.320/0001-27, RTF3E09, FRMEV03763832025, 606-82; P. SALUSTIANO TRANSPORTES, 12.144.802/0001-54, EZL5611, FRMEV03761342025, 606-82; P W X TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, SEK7H29, FRMEV03868322025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração