O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Goiás, designado pela Portaria n° 68, de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, de 8 de agosto de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-GO-00008223/2026), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em Goiás eliminará 210,71 (duzentos e dez inteiros e setenta e um centésimos) metros lineares dos documentos relativos a: atuação em Notícia de Fato (NF) - auto com guarda precaucional por 5 anos, do período: 1995-2018; atuação em Procedimento Preparatório (PP) - auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período: 1994-2015; atuação em Inquérito Civil (IC) - auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a vinte anos, do período: 1995 e 1997-2003; atuação em Inquérito Civil (IC) - auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período: 2000 e 2008-2013; atuação em Notícia de Fato (NF) - auto com guarda precaucional por cinco anos, do período: 2010-2017; atuação em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) - auto com guarda precaucional por 5 anos, do ano: 2017; atuação em Procedimento Administrativo (PA) - auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos, do ano: 2017; atuação em Inquérito Policial (IP) - auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos, do ano: 1996; atuação em Notícia de Fato (NF) - auto com guarda precaucional por cinco anos, do período: 1997-2008 e 2011-2017; atuação em Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) - auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos, do período: 1996, 1998-2000, 2002, 2003, 2006, 2007, 2009 e 2014-2016; atuação em Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) - auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período: 1998-2013; atuação em Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) - auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dezesseis anos, do ano: 2004; atuação em Inquérito Civil (IC) - auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do ano: 2013; atuação em Procedimento Administrativo (PA) - auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos, do período: 2015-2017; atuação em Procedimento Administrativo (PA) - auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período: 2002-2009; atuação em Procedimento Investigatório Criminal - auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos, do ano: 2002; atuação em Procedimento Investigatório Criminal (PIC Eleitoral) - auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a doze anos, do período: 2002-2011; controle de assuntos rotineiros - tramitação de correspondência, expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial, do período: 2002-2003, 2009-2010 e 2015-2016; atuação judicial em tutela coletiva - peça secundária, do período: 1995-2018; atuação judicial na função de custos legis - peça secundária, dos anos: 1999, 2013 e 2015; atuação judicial em matéria criminal - peça secundária, do período: 1990 e 1993-2018; atuação judicial em matéria eleitoral civil - peça secundária, do período: 1999-2016; atuação judicial em matéria eleitoral criminal - peça secundária, do período: 1996, 2002-2003, 2005-2007, 2011 e 2014-2016; controle de assuntos rotineiros - expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF, do período: 1994 e 1996-2017; comunicação social, relações com a imprensa - entrevistas, noticiários, reportagens, editoriais, do período: 2014-2016; comunicação social - divulgação interna, do ano: 2013; outros assuntos referentes à organização e funcionamento - informações sobre órgão, do período: 2008, 2010 e 2016-2017; recrutamento e seleção - candidatos a cargo e emprego públicos (inscrição e curriculum vitae), do ano: 2014; exames de seleção (concursos públicos) - provas e títulos, testes psicotécnicos e exames médicos, do ano: 2006; cursos (inclusive bolsas de estudo) - promovidos pela instituição, do período: 2005-2011; cursos (inclusive bolsas de estudo) - promovidos por outras instituições no Brasil, do período: 2005, 2007-2010 e 2012; estágios (inclusive bolsas de estágio) - promovidos pela instituição, do período: 1995, 2003-2004, 2006-2009, 2011-2014 e 2016-2017; estágio, controle de frequência (atestado médico, atestado de óbito, declaração expedida pela Justiça Eleitoral, atestado de doação de sangue e comprovante de comparecimento no serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por lei), do ano: 2009; movimentação de pessoal - lotação, remoção, transferência, permuta, concurso de remoção, do período: 2006-2011 e 2013-2014; direitos, obrigações e vantagens - abono ou provento provisório, do ano: 2011; direitos, obrigações e vantagens - descontos, imposto de renda retido na fonte (IRRF), do ano: 2008; direitos, obrigações e vantagens - férias, dos anos: 2005, 2010, 2012 e 2015; reembolso de despesas - ajuda de custo, indenização de transporte, transporte de mobiliário, do período: 2008-2009; reembolso de despesas - outros reembolsos, do período: 2009, 2011, 2013-2015; benefícios - seguros, do período: 1997-2000, 2003, 2005-2006, 2011 e 2014; outros benefícios - assistência à saúde (inclusive planos: saúde), do período: 1993, 2003-2005, 2007-2008, 2012-2013 e 2015; higiene e segurança do trabalho - refeitórios, cantinas e copas, do período: 2002, 2004-2005, 2007-2009 e 2013; higiene e segurança do trabalho - inspeções periódicas de saúde, do ano: 2015; outros assuntos referentes a pessoal - horário de expediente (inclusive escala de plantão), do período: 2014 e 2016; outros assuntos referentes a pessoal - abono parcial de frequência (atestado de comparecimento e demais casos previstos na legislação), do período: 2013-2014, 2017 e 2019; missões fora da sede, viagens a serviço no país - diárias, passagens (inclusive devolução), prestações de contas, relatórios de viagem, do período: 2005-2012; material - especificação, padronização, codificação, previsão, catálogo, identificação, classificação (inclusive amostras), do período: 2012-2013; material permanente - compra (inclusive compra por importação), do período: 1996, 1998 e 2001-2013; material permanente - aluguel, comodato, leasing, do período: 2001-2004 e 2011-2014; material permanente - empréstimo, cessão, do período: 2005-2008 e 2016; material permanente - permuta, do período: 1994, 1999, 2001, 2005-2013 e 2017; material de consumo - compra, do período: 1998 e 2002-2016; material de consumo - cessão, doação, permuta, do ano: 2008; material de consumo - confecção de impressos, do período: 2013-2015; movimentação de material - termos de responsabilidade (inclusive RMB ou RMBM), do período: 2003, 2006-2007 e 2009; movimentação de material - controle de estoque (inclusive requisição, distribuição e RMA), do período: 2005, 2012-2013 e 2018; movimentação de material (permanente e de consumo) - transporte de material, do período: 1994, 2006, 2008 e 2018; movimentação de material - autorização de saída de material, do ano: 2005; movimentação de material (permanente e de consumo) - recolhimento de material ao depósito, do ano: 2012; alienação, baixa (material permanente e de consumo) - cessão, doação, permuta, do período: 1994, 2001-2007, 2009-2010 e 2013; instalação e manutenção - requisição e contratação de serviços (inclusive licitações), do período: 2008 e 2011; instalação e manutenção - serviços executados em oficinas do órgão, do ano: 2016; bens imóveis, fornecimento e manutenção de serviços básicos - água e esgoto, do ano: 2004; bens imóveis, fornecimento e manutenção de serviços básicos - luz e força, do período: 2002, 2004, 2012 e 2014; bens imóveis - locação, arrendamento, comodato, do período: 2002, 2005-2007 e 2012-2014; bens imóveis - recuperação, restauração, do período: 2007 e 2012-2014; bens imóveis, serviços de manutenção - manutenção de elevadores, do período: 2006-2007, 2010 e 2013-2014; bens imóveis, serviços de manutenção - manutenção de ar-condicionado, dos anos: 2012 e 2014; bens imóveis, serviços de manutenção - manutenção de subestações, rede elétrica e geradores, do ano: 2007; bens imóveis, serviços de manutenção - limpeza, imunização, desinfestação (inclusive para jardins), do período: 2002, 2004-2010 e 2012-2014; veículos - compra (inclusive compra por importação), do período: 2003 e 2005-2006; veículos, aquisição - cessão, doação, permuta, transferência, do período: 2005, 2007-2008 e 2011-2012; veículos, aquisição - cadastro, licenciamento, emplacamento, tombamento, do período: 2014-2016; veículos, alienação - cessão, doação, permuta, transferência, do período: 1998, 2001-2002, 2006 e 2011; veículos - abastecimento, limpeza, manutenção, reparo, do período: 2002-2012 e 2014; veículos - controle de uso de veículos, do ano: 2011; guarda e segurança - serviços de vigilância, do período: 2002-2008, 2012 e 2014; guarda e segurança - seguros (inclusive de veículos), do período: 1994 e 1996-2007; prevenção de incêndio - treinamento de pessoal, instalação e manutenção de extintores, inspeções periódicas, dos anos: 2010 e 2011; guarda e segurança - sinistro, do ano: 2012; outros assuntos referentes ao patrimônio - uso de dependências, do período: 2011 e 2015-2017; orçamento, programação orçamentária - previsão orçamentária, dos anos: 2014 e 2016; orçamento, programação orçamentária - quadro de detalhamento de despesa (QDD), do ano: 2016; orçamento, execução orçamentária - descentralização de recursos (distribuição orçamentária), do ano: 2013; orçamento, programação orçamentária - despesa, do período: 2001-2007 e 2009-2014; documentação e informação - publicação de matérias no Diário Oficial e de Justiça, dos anos: 2012 e 2016; documentação e informação - publicação de matérias em outros periódicos, dos anos: 2005 e 2009; produção editorial - distribuição, promoção, divulgação, dos anos: 2011, 2013 e 2016; documentação bibliográfica, aquisição - compra (inclusive assinaturas de periódicos), do período: 2003-2009 e 2011-2014; documentação bibliográfica, aquisição - doação, dos anos: 2003, 2007 e 2012; documentação arquivística, gestão de documentos e sistema de arquivos, protocolo - recepção, tramitação e expedição de documentos, do ano: 2007; documentação arquivística, gestão de documentos e sistema de arquivos - guias de remessa de processos, do ano: 2014; conservação de documentos - armazenamento, depósitos, do ano: 2005; informática - assistência técnica, do período: 2006-2007, 2012 e 2014; serviço postal, serviços de entrega expressa - nacional, do período: 2006-2007 e 2012; serviço postal - serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada (malote), do ano: 2002; serviço telefônico (inclusive autorização para ligações interurbanas) e fac-símile, do período: 2006 e 2011-2014; serviço telefônico - instalação, transferência, manutenção, reparo, do período: 2001-2002, 2005-2007 e 2014; serviço telefônico - contas telefônicas, do período 2002, 2004-2008 e 2011-2014; serviços de transmissão de dados, voz e imagem, dos anos: 2009, 2012 e 2014; comunicados e informes, dos anos: 2005 e 2017; agradecimentos, convites, felicitações, pêsames, do período: 2013-2025 e 2017; tramitação de correspondência - expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF, do período: 1996 e 1998-2018.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás.
Goiânia, 6 de março de 2026.
ROGERIO VIEIRA MACHADO
Presidente da SUB-GPAD