Seção 3 — 09/03/2026

DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a OTO CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA (CNPJ: 07.829.258/0001-44). Objeto: Rescindir, a partir do dia 26/02/2026, o Termo de Credenciamento nº 1941/2023, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c no § 2º do artigo 137 da Lei nº 14.133/21. Ratificação: Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo e Sandra Cristina de Araújo, Diretoria Executiva Adjunta. Processo nº 0.04.000.002915/2023-13.

Termo de Credenciamento nº 89/2026 (PGEA 0.03.000.001833/2026-23), celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CENTRO DE EXCELÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços Odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 03/03/2026. Modalidade: Inexigibilidade de licitação em conformidade com o disposto na Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial os artigos 6º, inciso XLIII, artigo 74, IV e artigo 79. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e Maria do Socorro de Brito Coelho, pelo Credenciado.

SELEÇÃO DE RESIDENTES JURÍDICOS - EDITAL Nº 1/2026 - RELAÇÃO DE INSCRITOS

SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PELOTAS/RS

RELAÇÃO DE INSCRITOS DA SELEÇÃO

A Defensoria Pública da União em Pelotas/RS torna pública a relação de inscritos e o resultado desta na Seleção de Residentes em Direito para atuação nos Ofícios Gerais da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS - EDITAL 01/2026 e retificações:

Observações:

1. Motivos do Indeferimento de acordo com o disposto no Edital 01/2026:

Item 2.1 do Edital 01/2026:

2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, entre as 08h do dia 02 de fevereiro de 2026 até as 18h do dia 13 de fevereiro de 2026 (horário local de Pelotas/RS), no endereço de e-mail [email protected], devendo o candidato e a candidata apresentarem, no ato da inscrição:

I - currículo atualizado, com indicação expressa de telefone e e-mail para contato;

II - cópia de documento de identidade oficial com foto;

III - cópia do CPF;

IV - cópia do comprovante de residência;

V - cópia do certificado de conclusão do curso de Direito, bem como histórico;

VI - comprovação do tempo de experiência igual ou superior a 12 meses de atuação, na atividade finalística e sob qualquer regime, junto à alguma Defensoria, quer Federal, quanto Estadual.

2. Motivo da Desclassificação, a partir do 26º candidato(a) de acordo com o disposto no Edital 01/2026:

"6.4 Serão considerados/as habilitados/as para a Etapa II (entrevista) os/as 25 (vinte e cinco) candidatos(as) que obtiverem maior pontuação na Etapa I, referente ao somatório dos pontos na Análise do Currículo, observadas as vagas reservadas nos termos dos itens 3.1, 4.1 e 5.1 deste Edital."

Sendo assim, houve a classificação para a próxima etapa dos primeiros 25 (vinte e cinco) candidatos(as) que obtiveram maior pontuação na Análise do Currículo, observando-se os seguintes critérios, de acordo com o item 6.3 do Edital 01/2026:

a. a organização do currículo enviado;

b. a boa utilização da norma padrão da língua portuguesa;

c. a experiência profissional do candidato(a); e

d. a experiência acadêmica do candidato(a).

ALEXANDRO MELO CORRÊA

Defensor Público-Chefe Substituto