Seção 1 — 10/03/2026

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000064/2026-86, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa META PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA., com sede social na Rua José Nazaré Alves da Silva, 132 - Porto, Brasilândia de Minas/MG, CEP: 38.779-000, inscrita no CNPJ sob o nº 27.067.059/0001-53, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de março de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000078/2026-08, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa SENSORMAP SOLUÇÕES EM GEOTECNOLOGIA LTDA., com sede social na Rua Santos Dumont, 155 - Centro, Assis/SP, CEP: 19.806-060, inscrita no CNPJ sob o nº 12.832.165/0001-09, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de março de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000067/2026-10, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa CLEDSON LIMA ALMEIDA - ME, com sede social na Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, 500, Sala 615 - Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP: 58.037-005, inscrita no CNPJ sob o nº 31.940.699/0001-01, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de março de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.418, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 1, Página 15, de 9 de março de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000075/2026-66, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa IDEALIZE DOCUMENTOS E PROJETOS LTDA., com sede social na Avenida Sílvio Jorge Zanette, 575, Sala 2 - Zanette, Meleiro/SC, CEP: 88.920-000, inscrita no CNPJ sob o nº 35.416.840/0001-14, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de março de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.419, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 1, Página 15, de 9 de março de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000076/2026-19, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa TECGER SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA., com sede social na Rua Catulo da Paixão Cearense, 135, Sala 201 - Triângulo, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.041-162, inscrita no CNPJ sob o nº 24.454.025/0001-23, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de março de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.509, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 49, Seção 1, Página 30, de 13 de março de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA

COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO, DO ASSOCIATIVISMO E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre autorização ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), para que promova a adesão de órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, bem como de serviços sociais autônomos ou entidades privadas sem fins lucrativos, ao Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e dos Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar - Coopera Mais Brasil

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO, DO ASSOCIATIVISMO E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - COOPERA MAIS BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 12.088, de 3 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), a promover a adesão de órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, bem como de serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos, ao Programa Coopera Mais Brasil.

Art. 2º A adesão de que trata o art. 1º dar-se-á por iniciativa dos interessados, mediante requerimento formal à SEAB, contendo:

I - a descrição das ações, projetos ou serviços prestados pela entidade no interesse do Programa Coopera Mais Brasil; e

II - a solicitação expressa de adesão ao Programa.

Art. 3º Caberá à SEAB analisar os pedidos de adesão, emitindo decisão fundamentada sobre o atendimento dos requisitos e o enquadramento das ações propostas aos objetivos do Programa.

Art. 4º O deferimento da adesão implicará o reconhecimento de que os serviços, projetos e ações executados pela entidade aderente são considerados, para todos os fins, como serviços prestados no âmbito do Programa Coopera Mais Brasil, não implicando, contudo, compartilhamento de responsabilidade do MDA por eventuais vícios, irregularidades ou prejuízos decorrentes da execução das referidas atividades.

Art. 5º A SEAB poderá editar normas complementares para disciplinar os procedimentos de solicitação, análise e decisão sobre os pedidos de adesão.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA TERRA REIS

Secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar

GILBERTO CARVALHO

Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.269, de 18 de dezembro de 2025, e nº 5.231, de 1º de julho de 2025, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de março de 2026 a 09 de abril de 2026, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado apresentados no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de fevereiro de 2026, e os bônus de desconto terão validade para o período de 10 de março de 2026 a 09 de abril de 2026, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.269, de 18 de dezembro de 2025, e nº 5.231, de 1º de julho de 2025, do CMN.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SAF/MDA Nº 354, de 5 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de fevereiro de 2026, na edição 26, seção 1, página 12.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de março de 2026.

VANDERLEY ZIGER

ANEXO