Seção 1 — 10/03/2026

1837 - Fase: NÃO CONHECE RECONSIDERAÇÃO / RECURSO PUBL

NomeS doS interpostadorES: FERLIG FERRO LIGA LTDA e Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda.

André Elias Marques

Superintendente

Relação nº 74/2026

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Nega provimento ao recurso interposto(2853)

866.298/2016 - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE

834.488/2008 - HENRIQUE MACHADO E SILVA

815.323/2025 - CAULITEK MINERACAO LTDA

832.812/2024 - COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA

831.142/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA

830.445/2021 - JOÃO BOSCO CORDEIRO

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Relação nº 76/2026

Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938)

Beneficiária: DA GUARDA ENVASADORA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - CNPJ 50.918.950/0001-78 - JAN ENVASADORA DE AGUAS MINERAIS LTDA - Direitos Cindidos: Processo nº 815.485/1992 - Portaria de Lavra Nº 661/2025

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Relação nº 78/2026

Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)

Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.079/2017 - G A M STONE LTDA - Requerimento de Lavra Nº /

Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 871.026/2018 - G A M STONE LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 224 /2019

Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.150/2018 - G A M STONE LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 9280 /2018

Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 830.336/2019 - G A M STONE LTDA - Requerimento de Lavra Nº /

Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 830.491/2019 - G A M STONE LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 1943 /2020

Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 830.735/2021 - G A M STONE LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 7013 /2021

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CPF ou CNPJ - Processo nº 003.035/1963 - ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA - Portaria de Lavra Nº 1345/1980

Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CPF ou CNPJ - Processo nº 005.962/1956 - ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA - Portaria de Lavra Nº 44414/1958

Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793)

831.643/2003 - OSVALDO GONÇALVES DA CRUZ ME - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 27203.831643/2003-29 - Requerimento de Lavra, protocolizado em 22/05/2015, para Galvani do Nordeste Mineração LTDA - CNPJ: 22.517.257/0001-58 , acatando Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial 1000866-41.2018.8.26.0428, expedida em 05/11/2025, pela M.M Juíza de Direito Dra. Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi, da 2ª Vara do Foro de Paulínia

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Relação nº 83/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito exigência(199)

815.520/2015-ARIEL CARLOS SCHROEDER-OF. N°12014/2026/DIVFFO/ANM-DOU de 05/03/2026

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Relação nº 84/2026

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)

810.695/2010-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Relação nº 3/2026

Indefere requerimento - PILHAS(3036)

Pilha Satinoco - MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA - 930.086/2005 - Requerimento de SEI n° 19146028

CARLOS EDUARDO COUTO CONEGUNDES

Coordenador

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.230424/2025-10, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a Empresa Latitude Logística Portuária S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.956.980/0001-12, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Belém, Estado do Pará, composto pelas seguintes instalações:

1.13 (treze) tanques verticais:

2.01 (um) duto portuário

3.03 (três) dutos de transferência

4.01 (uma) plataforma de carregamento rodoviário, composta por 1 (uma) ilha com 02 (duas) baias, com capacidade para carregar até 02 (dois) caminhões-tanque simultaneamente;

Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 803/2025, publicada no diário oficial da União em 23 de dezembro de 2025.

Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207821/2024-07, resolve:

Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Cattalini Terminais Marítimos S.A., no Município de Paranaguá/PR, referente a construção de 03 (três) dutos terrestres de transferência, de números AIDT140114, AIDT140214, AIDT140314, que interligam os Centros de Tancagem CT-1 e CT-4, 02 (duas) bombas e instalações complementares para a movimentação de granéis líquidos, Classes I, II e III, sendo essas classes referentes àquelas constantes na Tabela 1 do item 4.2 da Norma ABNT NBR 17505-1:2013, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura de óleo diesel/biodiesel e etanol combustível e metanol, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.

Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI n ^os 5707578 e 5388330.

Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].

Informamos que a documentação apresentada pela empresa Cattalini Terminais Marítimos S.A. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.

PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK