Seção 2 — 10/03/2026

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:

Designar JULIANA PETRIBÚ GORENSTEIN para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.17, de Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, no período de 10 a 12 de março de 2026.

CAROLINA YUMI DE SOUZA

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:

Designar GUSTAVO GUBERMAN DE ANDRADE para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e em caso de vacância.

CAROLINA YUMI DE SOUZA

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000280/2026-11, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico Roberto Biasoli, no período de 10 a 12 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar no Encontro Regional Presencial em Buenos Aires, na Cidade Buenos Aires, Argentina.

CAROLINA YUMI DE SOUZA

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.101359/2026-51, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FLAVIO REZENDE DEMATTE, matrícula SIAPE nº 1284011, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a função comissionada de Corregedor, código FCE 1.15, do Ministério da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.101662/2026-53, resolve:

DISPENSAR

ANTÔNIO MARCULINO DE ARAÚJO da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço I da Coordenação-Geral de Supervisão do SISCOR da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a contar de 10 de março de 2026.

EVELINE MARTINS BRITO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.101662/2026-53, resolve:

DESIGNAR

EMERSON RANGEL LOPES MORAES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço I da Coordenação-Geral de Supervisão do SISCOR da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a contar de 10 de março de 2026.

EVELINE MARTINS BRITO

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00226.100005/2024-72, resolve:

DESIGNAR

JUAREZ RODRIGUES DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 1 da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ISA MARY DE CARVALHO LIMA

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00226.100005/2024-72, resolve:

DISPENSAR

MATHEUS MACEDO GUIMARÃES AGUIAR, Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 1 da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins.

ISA MARY DE CARVALHO LIMA

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, Substituta no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00203.100183/2024-61, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

THALES FERREIRA LEITE do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle II, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.

MARIA ESMERALDA RODRIGUES

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, Substituta no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00203.100183/2024-61, resolve:

DESIGNAR,

AYRTON PERES FERNANDES para exercer o encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle II, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.

MARIA ESMERALDA RODRIGUES

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve:

Art. 1° Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 319, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora SANDRA GUERRA MESQUITA, matrícula nº 82347, a contar de 26 de fevereiro de 2026, a alteração do cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-3, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda para o Gabinete do Conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve:

Art. 1° Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 281, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário oficial da União de 1º de setembro de 2022, para constar nos assentamentos funcionais da servidora OLGA OLIVEIRA BANDEIRA DINIZ, matrícula nº 22314, a contar de 26 de fevereiro de 2026, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda para o Gabinete do Conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos II e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 42 da Resolução CSMPF nº 235, de 9 de agosto de 2024, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 23 de fevereiro a 2 de março de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000162/2023-87, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Heteroidentificação do 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República, composta por:

a) membros titulares:

1. PAULO THADEU GOMES DA SILVA, Subprocurador-Geral da República, como presidente;

2. ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA, Procuradora Regional da República;

3. NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA, Procuradora da República;

4. EDMILSON SANTOS DOS SANTOS, Professor Doutor;

5. CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE, Procuradora da Fazenda Nacional;

b) membros suplentes:

1. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA, Procuradora da República; e

2. DANIELA OLIVEIRA RODRIGUES, Advogada da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO