Seção 2 — 10/03/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 345.731/2026-CD, resolve:

Conceder pensão, a partir de 4 de fevereiro de 2026, a MARIA APARECIDA BORBA, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado JOSE RODRIGUES BORBA, falecido em 3 de fevereiro de 2026, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Hugo Motta

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.000932/2026-43, resolve:

autorizar, pelo prazo de doze meses, a partir de 23 de fevereiro de 2026, a prorrogação da cessão da servidora desta Casa Legislativa HELOISA GUZZI CAMPOS, matrícula nº 223028, ocupante do cargo efetivo de Analista de Administração, ao Ministério da Cultura, para continuar exercendo a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais, com ônus para o órgão cedente.

Ilana Trombka

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.003779/2026-14, resolve:

fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a ROSALVA RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor JOSÉ AFRÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 18147, a partir da data do óbito, 21/1/2026.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 9 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1380917, resolve:

Nº 577 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, EDENISSON SANTOS DA PAIXÃO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSAVIEIR - Gabinete do Senador Alessandro Vieira.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381028, , resolve:

Nº 578 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, EVANDRO LUIZ GUEDES CORÁ para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMVAL - Gabinete do Senador Marcos do Val.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381181, , resolve:

Nº 579 - exonerar COSME BATISTA DOS ANJOS, matrícula nº 447861, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSOALENC - Gabinete do Senador Otto Alencar, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381186, , resolve:

Nº 580 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, SARA REGINA MOREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 364347, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSJWAG - Gabinete do Senador Jaques Wagner.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381195, , resolve:

Nº 581 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, DANILO MANOEL GOMES, matrícula nº 442152, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério, a partir de 10/03/2026.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381223, , resolve:

Nº 582 - exonerar IZABEL CRISTINA DOS SANTOS MORAES, matrícula nº 409586, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSJBAR - Gabinete do Senador Jáder Barbalho, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, da mesma lotação.

Marcio Tancredi

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1379487, resolve:

nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, FABIULA PANIAGO DE SENA DATENA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

Marcio Tancredi

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear FÁBIO ALVAREZ SHOR para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Min. EDSON FACHIN

AUTORIZO o afastamento do país do Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, LUCAS NOGUEIRA ISRAEL, no período de 9 a 12 de março de 2026, com ônus para o respectivo órgão, a fim de integrar a delegação brasileira chefiada pela Divisão de Contenciosos em Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, e participar, na qualidade de representante deste Conselho, das audiências públicas do 195º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a serem realizadas no dia 11 de março de 2026, na Cidade da Guatemala, Guatemala.

Min. EDSON FACHIN

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar BRUNO BORJA MACHADO, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Análise de Sistemas de Informação, do encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Serviços e Logística; e

II - Designar ANDRÉIA MARTINS DE AQUINO DOURADO, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Serviços e Logística.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA