Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HPP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 26.263.261/0001-98, IZH9F16, FRMEV03732022025, 606-82; HR TRANSPORTES LTDA, 11.290.206/0001-10, HEH9349, FRMEV03733122025, 606-82; RTJ5F58, FRMEV03737142025, 606-82; HRCS TRANSPORTES E PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 51.771.347/0001-79, IYU8F51, FRMEV03899562025, 606-82; HR LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.408.785/0001-22, GFV6H82, FRMEV03898162025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV03739572025, 606-82; FFI3J97, FRMEV03757422025, 606-82; FFI3J97, FRMEV03768782025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7E46, FRMEV03900982025, 606-82; JCV4B78, FRMEV03709302025, 606-82; JCW7E46, FRMEV03709392025, 606-82; JBJ6B39, FRMEV03713432025, 606-82; JAS4F19, FRMEV03747112025, 606-82; JCW7C23, FRMEV03747132025, 606-82; TQQ0H11, FRMEV03755242025, 606-82; IZD2B38, FRMEV03761722025, 606-82; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 10.702.791/0001-55, CZZ0I78, FRMEV03678052025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, TBA4J12, FRMEV03695942025, 606-82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, PUO3D69, FRMEV03701752025, 606-82; HS VERDURAS LTDA, 25.203.954/0001-22, RAI6C45, FRMEV03760402025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYA3I44, FRMEV00178612026, 606-82; SXM0B55, FRMEV00409882026, 606-82; RYA3G44, FRMEV00433342026, 606-82; ROGERIO VIANA, ***.645.769-**, MLB0J89, FRMEV00389692026, 606-82; ROMULO GONCALVES E SOUSA, ***.194.776-**, RNK6J42, FRMEV00178312026, 606-82; RONALDO DURLI, ***.173.500-**, ISA6J23, FRMEV00403922026, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, BRY3I85, FRMEV00406052026, 606-82; FHR0I32, FRMEV00430762026, 606-82; ROGERIO JOSE DE SATELES, ***.690.518-**, GNQ5B00, FRMEV00407482026, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IXW0D60, FRMEV00422922026, 606-82; ROMULO ROALDO TOSIN, ***.071.879-**, MIQ0C40, FRMEV00423552026, 606-82; ROGERIO NICOLAU DA SILVA, ***.096.420-**, IWE3J89, FRMEV00426032026, 606-82; RONALDO ANTUNES DE OLIVEIRA, ***.178.054-**, EZL9I62, FRMEV00428842026, 606-82; ROMA CARGO LOGISTICA LTDA, 87.920.377/0001-47, IWE5067, FRMEV00435392026, 606-82; IWE5067, FRMEV00437052026, 606-82; RONALDO DOS SANTOS VEFAGO, ***.157.459-**, MKE4492, FRMEV00436972026, 606-82; ROGERIO LUIZ POLLI TRANSPORTES, 36.929.470/0001-81, CLU6913, FRMEV00437182026, 606-82; CLU6913, FRMEV00445972026, 606-82; RONALDO PEREIRA GUIMARAES TRANSPORTES, 22.746.224/0001-80, TBY2E01, FRMEV00457082026, 606-82; ROGIS DONIZETI BONGIORNO, 14.550.227/0001-15, FFW4F95, FRMEV00370792026, 606-82.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV03730492025, 606-82; HELIO VIEIRA BRITO, ***.269.765-**, JRU8D13, FRMEV03734082025, 606-82; HELDER OLIMPIO VIEIRA DE MORAES ***.879.189-**, 48.079.235/0001-47, RDS5F55, FRMEV03896512025, 606-82; QTM7H20, FRMEV03598952025, 606-82; HELIO VALENTIM SOARES, 41.852.495/0001-64, TGW2G33, FRMEV03895012025, 606-82; HELENO ANTONIO PIOVESANA, ***.013.609-**, CSK8D63, FRMEV03561952025, 606-82; HELIO DA SILVA SANTOS, ***.839.805-**, NYQ1562, FRMEV03736782025, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RXS9A25, FRMEV03901572025, 606-82; RLL5A53, FRMEV03901532025, 606-82; HELIO PAULO BRAUN, ***.152.539-**, NUF7F66, FRMEV03671762025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RLD3C05, FRMEV03675782025, 606-82; SXJ0G43, FRMEV03746382025, 606-82; HELDER HIROSHI DINIZ INOUE, ***.868.509-**, PXJ0H63, FRMEV03687532025, 606-82; HELENA CRONEMBAUER & CIA LTDA, 49.289.627/0001-01, SPH1E58, FRMEV03693172025, 606-82; HELENITA CANDIDA DA SILVA CAVALCANTE, ***.475.784-**, NPR3E07, FRMEV03616632025, 606-82; HELENA MARIA CORDEIRO, ***.912.856-**, CGR3D30, FRMEV03701612025, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, ***.321.656-**, HAZ2B37, FRMEV03747342025, 606-82; HELENNYTO ASSIS RAMOS, ***.133.221-**, AHW5063, FRMEV03751492025, 606-82; HEITOR EVARISTO DOMINGOS, ***.911.726-**, GQR4D36, FRMEV03766052025, 606-82; HELIO JOSE DE ANDRADE, ***.075.736-**, HGJ5A86, FRMEV03769962025, 606-82.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HAMILTON RAMOS DE OLIVEIRA, ***.377.696-**, IKF8F71, FRMEV03566362025, 606-82; HAWAI-PORTO REAL TRANSPORTES LTDA., 01.878.026/0001-08, TUA0B44, FRMEV03733582025, 606-82; HEBERTH JOSE MIRANDA, ***.638.976-**, FSP0J56, FRMEV03562602025, 606-82; JSK3C58, FRMEV03760492025, 606-82; FSP0J56, FRMEV03864622025, 606-82; HARIBERTO KELLER, ***.886.520-**, RAL6I80, FRMEV03563052025, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 42.446.176/0001-11, NRZ1E98, FRMEV03673862025, 606-82; HEBERT DE SOUZA ALVES, ***.115.099-**, MDT7J86, FRMEV03693662025, 606-82; MDT7J86, FRMEV03711092025, 606-82; HB LOGISTICA LTDA, 05.038.958/0001-95, QJT2578, FRMEV03694652025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4J52, FRMEV03703502025, 606-82; BAK9A96, FRMEV03746282025, 606-82; SXE3D64, FRMEV03764252025, 606-82; TPP6C96, FRMEV03775852025, 606-82; SXE3D64, FRMEV03866942025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RYO4B34, FRMEV03706302025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JAS2C74, FRMEV03745742025, 606-82; HEBER ADRIAN ADDUR, ***.508.060-**, ILN9J65, FRMEV03746512025, 606-82; HCS SOLUCOES PARA INDUSTRIA LTDA, 29.087.550/0001-71, JBB4F61, FRMEV03752272025, 606-82; HARLEY GERALDO PINTO, ***.020.166-**, PVV2B53, FRMEV03772102025, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GRAMOTOS COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA, 84.640.580/0001-71, QTH5F75, FRMEV03557652025, 606-82; GRACIOLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.760.645/0001-01, IWW5H26, FRMEV03560332025, 606-82; GISELDO CORREIA DOS SANTOS, ***.161.124-**, RGU9C31, FRMEV03903302025, 606-82; PCT9D03, FRMEV03763132025, 606-82; GRAMEIRA SAO MATHEUS LTDA., 04.871.858/0001-82, BEW8B84, FRMEV03906122025, 606-82; GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-02, IZO8B07, FRMEV03666432025, 606-82; GRAH LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 16.369.981/0001-89, QHN5646, FRMEV03673282025, 606-82; QHN5646, FRMEV03698002025, 606-82; GRAMOLA FUNDICAO LTDA, 68.418.599/0001-11, EWK1502, FRMEV03665332025, 606-82; GISLAINE PEREIRA PINHEIRO, ***.174.720-**, ECM8E58, FRMEV03676582025, 606-82; GIRO COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA, 26.291.976/0001-54, RAD4E36, FRMEV03690732025, 606-82; GIRO LOGISTICA TRANSPORTADORA LTDA, 20.095.609/0001-07, FYW2I29, FRMEV03703382025, 606-82; GRANCEREAL LTDA, 09.504.207/0001-78, JCS9B05, FRMEV03709672025, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, IMN8091, FRMEV03748722025, 606-82; GRAMOTERRA GARDEN LTDA, 02.027.268/0001-42, JDA1I13, FRMEV03751962025, 606-82; GM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 42.637.375/0001-07, DVS4C27, FRMEV03776802025, 606-82; GN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 27.699.367/0002-82, JDC7F32, FRMEV03772602025, 606-82; GISLAINE DOS SANTOS, ***.115.558-**, NMC3D94, FRMEV03784712025, 606-82; GO SERV TRANSPORTES S.A, 13.248.429/0001-44, SFW1H84, FRMEV03868612025, 606-82; GPEREIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.223.176/0001-14, IRG0J82, FRMEV03868262025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração