Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, OBH4D82, FRMEV03558952025, 606-82; OBH4D82, FRMEV03746432025, 606-82; TAX2C20, FRMEV03748992025, 606-82; GVD TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, IWU8437, FRMEV03898242025, 606-82; H.L. DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.573.184/0005-02, FLU4I67, FRMEV03905522025, 606-82; HALYSON ANTONIO DE OLIVEIRA, ***.955.706-**, NZW1E71, FRMEV03602622025, 606-82; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, JAG6B68, FRMEV03902612025, 606-82; HAMILTON COELHO DA SILVA ***.368.825-**, 47.694.749/0001-40, SJV1E00, FRMEV03903072025, 606-82; SJV1E00, FRMEV03599152025, 606-82; H.C. OLIVEIRA TRANSPORTES, 47.608.243/0001-70, QUO0C61, FRMEV03673172025, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E57, FRMEV03688752025, 606-82; SFU1E58, FRMEV03770132025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57, IVR7B70, FRMEV03663632025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1E59, FRMEV03697052025, 606-82; OCX8G63, FRMEV03710822025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, JAL4A13, FRMEV03698302025, 606-82; H.R. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.125.683/0001-27, IOV3600, FRMEV03710872025, 606-82; GWA LOCACOES E SERVICOS LTDA, 24.014.507/0001-62, CUI7J88, FRMEV03708232025, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IXD4B46, FRMEV03766602025, 606-82; GVTUR TRANSPORTES LTDA, 07.186.735/0001-09, RYE1J02, FRMEV03868812025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.621.163/0001-21, QRW7783, FRMEV00392382026, 606-82; SATURNINO JOSE DOS SANTOS, ***.031.585-**, KME0G51, FRMEV00394092026, 606-82; KME0G51, FRMEV00403822026, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA, ***.575.676-**, GVI7D80, FRMEV00405542026, 606-82; SATTS PNEUS E TRANSPORTES LTDA, 36.421.297/0001-06, IRK7G39, FRMEV00409912026, 606-82; SARMENTO CONSTRUTORA MATERIAIS E TRANSPORTE LTDA, 09.240.511/0001-55, JDH6C78, FRMEV00413342026, 606-82; IXP1J18, FRMEV00442932026, 606-82; SASSA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 12.482.949/0001-54, THX3H36, FRMEV00418552026, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, SXL5G37, FRMEV00423222026, 606-82; RYM1B35, FRMEV00445922026, 606-82; RYE4I70, FRMEV00222852026, 606-82; SC EYNG TRANSPORTES LTDA, 43.068.721/0001-46, MJM9G14, FRMEV00424422026, 606-82; SAZAQUE HENRIQUE ANGELO, ***.663.057-**, LRH0F12, FRMEV00430622026, 606-82; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, JAy7b22, FRMEV00430852026, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXA9G14, FRMEV00431912026, 606-82; SAULO SILVA, ***.959.338-**, FCB5C95, FRMEV00454692026, 606-82; SARTOR ALIMENTOS LTDA, 09.722.517/0001-69, QJK2G54, FRMEV00456672026, 606-82; QJK2G54, FRMEV00459032026, 606-82; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76, SUK7E45, FRMEV00462312026, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, RYJ4E60, FRMEV00462432026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QHN3013, FRMEV03733092025, 606-82; SXD4F50, FRMEV03746092025, 606-82; RAH0651, FRMEV03602412025, 606-82; RLH0B50, FRMEV03676252025, 606-82; RLH0B50, FRMEV03693422025, 606-82; RYJ2A42, FRMEV03692872025, 606-82; QJP9406, FRMEV03695042025, 606-82; RYJ2A42, FRMEV03703082025, 606-82; RAH0651, FRMEV03856602025, 606-82; QJN8073, FRMEV03862852025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPF4E36, FRMEV03557572025, 606-82; RRP9D45, FRMEV03559972025, 606-82; SPS1F55, FRMEV03560802025, 606-82; SPR4G36, FRMEV03560212025, 606-82; SPN1F46, FRMEV03560392025, 606-82; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA, 12.687.427/0001-99, RQN7A66, FRMEV03680302025, 606-82; TRANSNIVA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 21.325.838/0001-25, GFW6H65, FRMEV03707572025, 606-82; TRANSNOBRE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.856.247/0001-04, BKU8B56, FRMEV03709032025, 606-82; TRANSNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.314.844/0001-64, GKC9E30, FRMEV03763482025, 606-82; TRANSNOP TRANSPORTES LTDA, 24.628.755/0001-01, QPS6H15, FRMEV03775972025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HENRIQUE MAYER DOS REIS, ***.038.020-**, IJJ2H87, FRMEV03557632025, 606-82; HENRIQUE BATISTA FAGUNDES ROSPA, ***.874.650-**, JAK6H07, FRMEV03734652025, 606-82; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH4A55, FRMEV03896142025, 606-82; AWH3H75, FRMEV03597942025, 606-82; AWH4A55, FRMEV03753092025, 606-82; HERCILIO SAVIATO PEREIRA, ***.277.759-**, MFJ1055, FRMEV03743612025, 606-82; HERDY TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 11.047.279/0001-85, QCT2I54, FRMEV03736412025, 606-82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCK6B15, FRMEV03676122025, 606-82; JAQ0C66, FRMEV03752062025, 606-82; HENRIQUE HILLESHEIM, ***.253.241-**, RRX8A15, FRMEV03681332025, 606-82; HENCE PORTAS E PAINEIS LTDA, 05.306.604/0001-84, SXM1F00, FRMEV03686332025, 606-82; HERLON ALFREDO MARMITT, ***.620.999-**, BAU6H63, FRMEV03605642025, 606-82; HENRIQUE FIDENCIO, ***.041.589-**, MDW6D19, FRMEV03706002025, 606-82; HERMANI - COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.087.494/0001-03, SXG8J18, FRMEV03712342025, 606-82; HERBERT PEREIRA, ***.343.399-**, MBN6J76, FRMEV03740662025, 606-82; HENRIQUE DE JESUS DOS REIS, ***.271.278-**, FYC6H27, FRMEV03746632025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QJO2C95, FRMEV03756052025, 606-82; SXI0G72, FRMEV03756472025, 606-82; HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA, ***.335.670-**, IOY2B89, FRMEV03760802025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração