Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, RXV3A27, FRMEV03896952025, 606-82; TPV1B57, FRMEV03694462025, 606-82; TRANSBEP LOGISTICA LTDA, 14.205.893/0002-05, QUP4617, FRMEV03742542025, 606-82; TRANSBETTO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 18.283.736/0001-80, OQN0H56, FRMEV03899022025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RKW5J83, FRMEV03736102025, 606-82; SXR2H97, FRMEV03672442025, 606-82; RKX5G89, FRMEV03691592025, 606-82; RXP9B07, FRMEV03704052025, 606-82; SXG4G80, FRMEV03752322025, 606-82; SXM8B26, FRMEV03763102025, 606-82; TRANSCARAMORI LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 85.152.197/0001-37, RRY9I02, FRMEV03668352025, 606-82; TRANSCAMARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 14.864.522/0001-46, EBA1D79, FRMEV03674872025, 606-82; TRANSCAFAO TRANSPORTES LTDA, 17.333.596/0001-44, QJR3G45, FRMEV03685532025, 606-82; QJR3G45, FRMEV03773882025, 606-82; TRANSBOCAYUVA TRANSPORTES LTDA, 15.595.943/0001-81, SGI2I17, FRMEV03688402025, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, TPU4F47, FRMEV03744952025, 606-82; TPT3D36, FRMEV03744972025, 606-82; TRANSCAI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.530.007/0001-79, APK5I44, FRMEV03750092025, 606-82; TRANSBOENNY TRANSPORTADORA LTDA, 31.035.404/0001-44, ITP0J97, FRMEV03761942025, 606-82; TRANSBR TRANSPORTES LTDA, 14.059.725/0001-60, RKY0B68, FRMEV03767882025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JAIR FAVASSA & CIA LTDA, 83.687.558/0001-14, RLO5E86, FRMEV03736922025, 606-82; J. S. DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 12.250.978/0001-90, BDU6I15, FRMEV03906532025, 606-82; J. SOUZA DE QUEIROZ LTDA, 39.658.150/0001-22, SLQ9D41, FRMEV03902112025, 606-82; JAILSON CANDIDO DE MORAIS, ***.542.444-**, NPP9E25, FRMEV03903402025, 606-82; JAIME ANTONIO GALEASSI, ***.540.269-**, JYO5C18, FRMEV03902142025, 606-82; JYO5C18, FRMEV03686052025, 606-82; JAIME ROBERTO MUNCHOW, ***.752.610-**, FJP6958, FRMEV03907232025, 606-82; JAIR JERONIMO PEREIRA, ***.534.289-**, GLQ8J08, FRMEV03586202025, 606-82; J.A.S.E. TRANSPORTADORA LTDA, 08.798.176/0001-42, GFL6H65, FRMEV03669702025, 606-82; JAIR CALSING, ***.232.080-**, JBO8A68, FRMEV03670142025, 606-82; JAB7C11, FRMEV03784842025, 606-82; JAIRO BRAS TEIXEIRA, ***.112.889-**, QBA3B88, FRMEV03694072025, 606-82; JAIR ROGERIO BEZERRA DA SILVA, ***.192.014-**, CUA7B62, FRMEV03740672025, 606-82; JAILSON TRANSPORTES LTDA, 60.619.085/0001-12, SEV9F31, FRMEV03758512025, 606-82; J.A.C SOUSA TRANSPORTES LTDA, 69.011.898/0001-08, NVY4F28, FRMEV03768492025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, ***.290.454-**, LUL5F79, FRMEV03765952025, 606-82; JAIR VIANA, ***.812.109-**, MFI3G68, FRMEV03768442025, 606-82; JAIME COLLAZIOL, ***.572.970-**, IBJ2J77, FRMEV03768302025, 606-82; COMERCIAL DE PISOS JACUIPE LTDA, 47.960.311/0001-66, SDX0D68, FRMEV03866382025, 606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV03865762025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO PAULO DE SOUSA, ***.342.766-**, NZT5J20, FRMEV03732032025, 606-82; JOAO MARCIANO DO NASCIMENTO LTDA, 32.487.863/0001-21, ODM3J69, FRMEV03577272025, 606-82; JOAO MACHADO SEIXAS, ***.499.700-**, MDK6C22, FRMEV03901452025, 606-82; JOAO VALCIR BORGES LEMOS, ***.677.720-**, IOF4368, FRMEV03906752025, 606-82; JOAO MARIA BARBOSA, ***.959.159-**, FFS0B11, FRMEV03671332025, 606-82; JOAO RETKVA NETO, ***.054.049-**, SPE8026, FRMEV03663992025, 606-82; JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA, ***.960.406-**, DJC9B85, FRMEV03676672025, 606-82; JOAO MARIA DE ALMEIDA, ***.505.819-**, KEQ2752, FRMEV03674242025, 606-82; JOAO MARTINS SANTANA, ***.749.491-**, OXB4951, FRMEV03675412025, 606-82; JOAO MARIA ALVES DE LIMA, ***.365.798-**, GUI0D31, FRMEV03677632025, 606-82; JOAO NETO TRANSPORTES LTDA, 17.140.236/0001-26, GVQ7E86, FRMEV03692192025, 606-82; JOAO RAFAEL SCHMITT & CIA LTDA, 09.186.070/0001-50, TPP6F24, FRMEV03695792025, 606-82; JOAO MAURO SCHMITZ, ***.980.409-**, QIO0C37, FRMEV03705212025, 606-82; JOAO SEVERINO, ***.674.209-**, MDM5J76, FRMEV03746482025, 606-82; JOAO TOMAZ DE OLIVEIRA, ***.201.329-**, QCG9E18, FRMEV03740842025, 606-82; JOAO PEDRO RODRIGUES BARBIERI LIMA, ***.580.168-**, DVS0915, FRMEV03748682025, 606-82; JOAO PAULO DE GODOY COELHO, ***.726.631-**, CYN9B32, FRMEV03764742025, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV03766382025, 606-82; JOAO SILVA DE CASTRO, ***.426.919-**, DJB6I71, FRMEV03859162025, 606-82; JOAO PAULO SANTOS COSTA, ***.182.211-**, PRH4D91, FRMEV03782922025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, BAP0380, FRMEV03894252025, 606-82; BAP0380, FRMEV03689922025, 606-82; AAH0J77, FRMEV03764622025, 606-82; JOAO VICTTOR LIMA DA SILVEIRA, ***.988.896-**, ODM3J58, FRMEV03560972025, 606-82; JOCIMAR BOLDRINI, ***.932.957-**, MSY5925, FRMEV03897362025, 606-82; JOAO VITOR COSTA DE MAGALHAES, ***.441.506-**, PXE2B13, FRMEV03562482025, 606-82; JOEL MONTEIRO SANTOS, ***.223.650-**, IPE0050, FRMEV03898102025, 606-82; JOEL FERNANDES CIDADE, 11.046.153/0001-96, CPI5J77, FRMEV03601112025, 606-82; CPI5J77, FRMEV03666142025, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, PYY3595, FRMEV03664702025, 606-82; QPB7D69, FRMEV03869152025, 606-82; JOAO VICTOR CORDEIRO BORBA, 59.336.367/0001-23, OQW0A03, FRMEV03668002025, 606-82; JOCIANO ANTONIO CENTENARO, ***.838.920-**, JCD5E51, FRMEV03679142025, 606-82; JOAO VIEIRA DE SOUZA, ***.007.072-**, MHM1F36, FRMEV03687722025, 606-82; MHM1F36, FRMEV03776862025, 606-82; JOAQUIM MARTINS NETO, ***.359.888-**, MLO6B59, FRMEV03692272025, 606-82; JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO, ***.558.156-**, GXM7374, FRMEV03703872025, 606-82; JOEL MAIA MACEDO, ***.189.923-**, OXY0A44, FRMEV03704162025, 606-82; JOAQUIM TEODORO GUIMARAES NETO, ***.043.001-**, HRO7J80, FRMEV03671302025, 606-82; JOED TRANSPORTES LTDA, 02.935.236/0001-45, EDM0I72, FRMEV03861992025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração