Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, SXG6A80, FRMEV00392952026, 606-82; RAI3H30, FRMEV00403712026, 606-82; TPO1D47, FRMEV00403992026, 606-82; QJS9370, FRMEV00405672026, 606-82; SXM9G89, FRMEV00406072026, 606-82; SXX8F45, FRMEV00409522026, 606-82; SXS1H16, FRMEV00409552026, 606-82; RXS4D84, FRMEV00409952026, 606-82; QJS9370, FRMEV00416582026, 606-82; RDZ1F39, FRMEV00446672026, 606-82; RDZ0J59, FRMEV00447022026, 606-82; SXV7J98, FRMEV00454182026, 606-82; RKW4E94, FRMEV00473772026, 606-82; QJS9750, FRMEV00481872026, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, IXY9E42, FRMEV00425542026, 606-82; JBX6E20, FRMEV00448602026, 606-82; JCR7E66, FRMEV00464582026, 606-82; TRANSPORTES BATTIROLA LTDA, 93.772.044/0001-10, JAN4G02, FRMEV00443032026, 606-82; JBJ5I91, FRMEV00474832026, 606-82; TRANSPORTES BALDISSARELLI LTDA, 10.438.957/0001-78, ITY0619, FRMEV00452422026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEAN MICHEL NASCIMENTO, ***.767.219-**, MJQ6A30, FRMEV03890162025, 606-82; JEFERSON JOSE DE MORAIS, ***.292.006-**, RMS7A79, FRMEV03905162025, 606-82; JEAN FABRICIO SILVANO DE MELLO, ***.080.089-**, MIE0C71, FRMEV03666492025, 606-82; JEAN FRANCISCO MACEDO, ***.114.030-**, EOE2B43, FRMEV03666362025, 606-82; JEFERSON LUIS PORFIRIO ***.667.119-**, 46.479.223/0001-84, SEJ3D95, FRMEV03678472025, 606-82; JEAN SOUZA DE ALMEIDA, ***.015.548-**, EFU5J45, FRMEV03686352025, 606-82; JEAN FRANCISCO ABREU, ***.436.129-**, AVB9C38, FRMEV03664092025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QMI2C97, FRMEV03704642025, 606-82; QTZ2F56, FRMEV03706522025, 606-82; JEFERSON ROBERTO SALES FELIX, ***.205.266-**, QQA3325, FRMEV03706942025, 606-82; JEFERSON LUIZ GOMES, 09.232.152/0001-94, SFL3H58, FRMEV03710482025, 606-82; JEFERSON CELSO OLIVO, ***.592.449-**, APS2J81, FRMEV03747722025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, RDB9J94, FRMEV03766072025, 606-82; 42.317.608 MARCOS HENRIQUE ALVES, 42.317.608/0001-94, EJV9D06, FRMEV03774942025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0001-11, RKZ9I84, FRMEV03869392025, 606-82; 51.813.544 MAURICIO GALLAS MAZZOCHI, 51.813.544/0001-03, HKM5F99, FRMEV03772772025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BET4F66, FRMEV03869752025, 606-82; SFO5G42, FRMEV03870052025, 606-82; A R J SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.885.242/0001-94, ELO3H29, FRMEV03770462025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV03771972025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JONATHAN DOS SANTOS PACHECO, ***.009.010-**, JDF2F35, FRMEV03733062025, 606-82; JDF2F35, FRMEV03703272025, 606-82; JONATHAN NASCIMENTO DA SILVEIRA TRANSPORTES., 19.472.184/0001-10, IOT1J68, FRMEV03892872025, 606-82; JEFERSON SOARES DE OLIVEIRA, ***.589.979-**, MIT8I71, FRMEV03899552025, 606-82; JOAO FRANCISCO PEREIRA ***.625.009-**, 29.344.571/0001-25, OLP6D71, FRMEV03663322025, 606-82; JOAO GERALDO MENDES, ***.429.406-**, OLP3E91, FRMEV03663442025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, GHF8G58, FRMEV03682662025, 606-82; SWY1J40, FRMEV03690152025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03682342025, 606-82; JAV5I90, FRMEV03758862025, 606-82; JONATAN BLOEDORN, ***.401.299-**, QJU6H32, FRMEV03691792025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXR3G43, FRMEV03697922025, 606-82; JONATHAN BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07, RAF7E40, FRMEV03707422025, 606-82; JONAS ADRIANO KRUGEL, ***.064.660-**, IZZ2E30, FRMEV03715712025, 606-82; JOAO JULIANO SEZERINO, ***.456.049-**, EJB2A07, FRMEV03757882025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, ***.442.079-**, MHA4E06, FRMEV03749082025, 606-82; JEFERSON RODRIGUES RIBEIRO, ***.883.930-**, FFN1F67, FRMEV03868682025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, IRI1G31, FRMEV03869512025, 606-82; A.B. RABELLO LTDA, 29.412.034/0001-75, OUI2F42, FRMEV03778112025, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV03867342025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, QJJ3E19, FRMEV03891212025, 606-82; SXG3C78, FRMEV03760592025, 606-82; JR LOGISTICA LTDA, 12.440.626/0001-06, QJR8160, FRMEV03735542025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV03897572025, 606-82; RXX6F60, FRMEV03601332025, 606-82; SXG3G00, FRMEV03710292025, 606-82; RXX6F60, FRMEV03737612025, 606-82; JR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 23.191.772/0001-53, OWU5B27, FRMEV03587192025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, RJA5E59, FRMEV03599092025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RVC2J71, FRMEV03601672025, 606-82; JR SERVICOS E COMERCIO LTDA, 52.737.177/0001-79, SUI7E82, FRMEV03666152025, 606-82; JRL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.104.013/0001-07, NKA8E89, FRMEV03665342025, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81, FRMEV03669342025, 606-82; OBA5772, FRMEV03679232025, 606-82; JR TRANSPORTES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA, 22.368.437/0001-15, IZD0D00, FRMEV03683322025, 606-82; JUAREZ DA CRUZ SANTANA, ***.217.281-**, IBC6E48, FRMEV03687042025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLB3H64, FRMEV03699322025, 606-82; JRA GESSO LTDA, 29.735.054/0001-87, QTR8A60, FRMEV03764732025, 606-82; JR GRADES & CERCAS LTDA, 30.713.921/0001-62, SDW2F92, FRMEV03860902025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV03771172025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TR OHANA LTDA, 31.506.138/0001-90, FDW0D09, FRMEV03895842025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, SXL6I20, FRMEV03898722025, 606-82; QJR6E80, FRMEV03604002025, 606-82; QJS5E80, FRMEV03687172025, 606-82; RYK8F20, FRMEV03864052025, 606-82; TR MANOS TRANSPORTES LTDA, 58.894.418/0001-70, MLU9D67, FRMEV03898332025, 606-82; TR PRESTES LTDA, 27.865.285/0001-80, MLJ5B77, FRMEV03594122025, 606-82; TR MEDEIROS LTDA, 37.846.908/0001-20, NTP2C08, FRMEV03605442025, 606-82; TR MORAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 18.142.589/0001-28, ATP2320, FRMEV03663562025, 606-82; TR LISANDRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.355.873/0001-73, QBQ8J95, FRMEV03668492025, 606-82; TR VO MARIA TRANSPORTES LTDA, 29.845.214/0001-40, PTG0B20, FRMEV03668822025, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, QIV2E30, FRMEV03676882025, 606-82; TR PIAL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 42.428.983/0001-01, SKF5I87, FRMEV03674662025, 606-82; TR TURISMO LTDA., 19.359.440/0001-68, BUS6G58, FRMEV03677142025, 606-82; TR TATU TRANSPORTES LTDA, 38.653.479/0001-38, MIX3B93, FRMEV03698462025, 606-82; TR PEQUENO TRANSPORTES LTDA, 18.616.195/0001-64, TJZ2F60, FRMEV03713982025, 606-82; TR TORMES TRANSPORTES LTDA, 48.285.765/0001-41, QIX3E72, FRMEV03704862025, 606-82; TR LIMA LTDA, 48.783.131/0001-19, RXS2I60, FRMEV03857332025, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, MLF9F75, FRMEV03768532025, 606-82; TR GRILLO TRANSPORTE E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 39.675.885/0001-64, DAH9B77, FRMEV03768862025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração