Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JR GRADES & CERCAS LTDA, 30.713.921/0001-62, AYV6B87, FRMEV03733512025, 606-82; JULIANO CARDOSO DA ROSA, ***.446.919-**, ISQ3I32, FRMEV03896002025, 606-82; JULIANO BASSANI - TRANSPORTES LTDA, 08.505.389/0003-09, SUO7C47, FRMEV03897852025, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, QAN4H64, FRMEV03745992025, 606-82; JULIANA NUNES SCHMITT, ***.197.930-**, MIN3A73, FRMEV03605562025, 606-82; JUCELIO LIMA CONSTRUCOES LTDA, 49.449.232/0001-10, FSU6G48, FRMEV03670522025, 606-82; JULIANA KELLEN DE GOIS PEREIRA, ***.923.409-**, AGV1294, FRMEV03667392025, 606-82; AGV1294, FRMEV03681952025, 606-82; JULEMAR TRANSPORTES LTDA, 13.401.166/0001-61, JQM3886, FRMEV03674172025, 606-82; JULIANA MARINHO BENEVENUTO COSTA, ***.207.887-**, RBB5H39, FRMEV03679702025, 606-82; JULIANA APARECIDA OLIVEIRA DUTRA, 13.694.634/0001-33, QBL0J57, FRMEV03682152025, 606-82; JULIANA GUISSO LENZI, ***.859.539-**, AYP3B42, FRMEV03682672025, 606-82; JULIANO CARDOSO MAGNUS, ***.399.569-**, MCE3351, FRMEV03689962025, 606-82; JUAREZ DOS REIS GUIMARAES, ***.644.516-**, RMM9F98, FRMEV03699192025, 606-82; JUCIMAR FERREIRA DA FONSECA, ***.264.027-**, RBF8G33, FRMEV03704032025, 606-82; JUCELIO BUSS, ***.638.157-**, MPQ0175, FRMEV03751792025, 606-82; JUCELIO SILVANO DA COSTA ***.215.379-**, 43.746.444/0001-83, BWF4E94, FRMEV03758262025, 606-82; JUCIMAR ANTONIO DOS REIS, ***.261.769-**, CWL6I57, FRMEV03750862025, 606-82; JUCELINO LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88, RLC0C24, FRMEV03759602025, 606-82; JULIANA DA SILVA, ***.165.529-**, ACP7F41, FRMEV03867222025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FGR4E72, FRMEV00377322026, 606-82; GIS0G32, FRMEV00445472026, 606-82; QIX1735, FRMEV00466462026, 606-82; QJK5265, FRMEV00473672026, 606-82; RYE6J06, FRMEV00451122026, 606-82; TRANSPORTES GMR LTDA, 10.821.041/0001-00, RYT7G60, FRMEV00370552026, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RDX5A40, FRMEV00390872026, 606-82; RAF0H30, FRMEV00411862026, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001-31, MLX0F14, FRMEV00395372026, 606-82; FAP5J16, FRMEV00413862026, 606-82; MLX0F14, FRMEV00456762026, 606-82; TRANSPORTES HEMKEMEIER LTDA, 19.140.569/0001-80, CDR1D86, FRMEV00408372026, 606-82; RLD0B14, FRMEV00471822026, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IYU2G81, FRMEV00423052026, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, RYH4F52, FRMEV00425372026, 606-82; MKV5I54, FRMEV00448642026, 606-82; TRANSPORTES HARTWIG LTDA, 08.798.170/0001-75, JAO5H18, FRMEV00448942026, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, JAJ7E98, FRMEV00472412026, 606-82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, QJK1499, FRMEV00473642026, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV00475812026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 32.130.304/0001-60, FELVP00026702026, 28/01/2026; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, FELVP00026452026, 29/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00026272026, 21/01/2026; FELVP00051312026, 29/01/2026; ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 12.475.797/0001-62, FELVP00025862026, 29/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00025852026, 27/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00025822026, 19/01/2026; FELVP00021512026, 14/01/2026; DIPESUL VEICULOS LTDA, 90.576.356/0001-60, FELVP00023522026, 29/01/2026; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, FELVP00022972026, 28/01/2026; DLS ARMAZEM E LOGISTICA LTDA, 34.897.203/0001-44, FELVP00022852026, 21/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0144-44, FELVP00022712026, 21/01/2026; ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA, 16.594.889/0001-12, FELVP00022652026, 28/01/2026; EMPAC-EMPRESA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, 02.781.376/0001-06, FELVP00022642026, 21/01/2026; DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA, 27.263.383/0001-47, FELVP00022552026, 28/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00022292026, 24/01/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA, 32.499.238/0001-08, FELVP00022222026, 23/01/2026; DYNAMIS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 10.384.567/0004-05, FELVP00021612026, 14/01/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00021492026, 14/01/2026; DROGARIAS PACHECO S/A, 33.438.250/0001-67, FELVP00021142026, 28/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PAULO ROBERTO RIGOTTI, 63.739.275/0001-61, FELVP00026612026, 29/01/2026; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0025-02, FELVP00026412026, 28/01/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0030-25, FELVP00026332026, 29/01/2026; NORTESUL TRANSPSORTES DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 43.309.532/0001-18, FELVP00026282026, 21/01/2026; PAIVA E TITONELI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.118.255/0001-48, FELVP00025802026, 26/01/2026; PHILCO ELETRONICOS SA, 11.283.356/0002-87, FELVP00023212026, 28/01/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0012-04, FELVP00023092026, 26/01/2026; OURO FINO QUIMICA S.A., 09.100.671/0001-07, FELVP00052182026, 03/02/2026; FELVP00051502026, 03/02/2026; PERFISUD EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA, 08.691.535/0001-68, FELVP00023002026, 29/01/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00022132026, 24/01/2026; OPPORTUNITY NEGOCIOS LTDA, 16.813.239/0001-10, FELVP00022092026, 24/01/2026; PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA, 32.289.829/0001-42, FELVP00050852026, 03/02/2026; OSEAS PORTO TRANSPORTES LTDA, 28.549.289/0001-11, FELVP00021572026, 16/01/2026; P1 FORWARDING - LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA, 07.979.895/0001-05, FELVP00021552026, 13/01/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, FELVP00021522026, 16/01/2026; PAULO HENRIQUE DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 37.140.819/0001-64, FELVP00021482026, 13/01/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00021432026, 18/01/2026; P. S. P. L. TRANSPORTES LTDA, 27.128.857/0001-48, FELVP00021362026, 23/01/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00021352026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, FELVP00027022026, 28/01/2026; FELVP00023632026, 28/01/2026; FELVP00021802026, 23/01/2026; GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A., 04.972.092/0022-57, FELVP00026992026, 29/01/2026; INDUSTRIA DE MOVEIS NESHER LTDA, 18.304.707/0001-57, FELVP00026882026, 29/01/2026; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0001-70, FELVP00026792026, 29/01/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0007-54, FELVP00026712026, 28/01/2026; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0025-10, FELVP00026372026, 29/01/2026; I9 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.665.510/0001-62, FELVP00025902026, 29/01/2026; J SEGUNDO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.378.755/0001-88, FELVP00025832026, 28/01/2026; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0007-66, FELVP00023592026, 21/01/2026; GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A., 04.972.092/0031-48, FELVP00023332026, 28/01/2026; HRJ AGROPECUARIA LTDA, 44.657.761/0002-77, FELVP00023202026, 27/01/2026; ITALUM ATACADO DE METAIS LTDA, 44.171.523/0001-76, FELVP00023142026, 28/01/2026; GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, 77.941.490/0127-57, FELVP00023122026, 29/01/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00022922026, 28/01/2026; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0041-08, FELVP00022902026, 28/01/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00022772026, 21/01/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0947-11, FELVP00050352026, 03/02/2026; HENRIQUE LEMOS DE MORAES, ***.481.488-**, FELVP00021532026, 24/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração