Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IRACEMA FERRAZ NUNES DE LIMA, ***.294.784-**, PASNA00002262026, 10/02/2026; DEGETOUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 34.579.533/0001-91, PASNA00002252026, 06/02/2026; CARVALHO AL TRANSPORTE TURISMO LTDA, 62.626.317/0001-95, PASNA00002242026, 03/02/2026; MARCIO MIRANDA MOURA, ***.855.784-**, PASNA00002232026, 03/02/2026; VIACAO MANTO AZUL LTDA, 28.132.234/0001-01, PASNA00002222026, 01/02/2026; ARLINDO CUSTODIO VIANA E CIA LTDA, 04.671.511/0001-96, PASNA00002182026, 10/02/2026; PASNA00002192026, 10/02/2026; AMT TRANSPORTES LTDA, 25.342.789/0001-90, PASNA00002212026, 10/02/2026; STAR BUS TURISMO LTDA, 44.501.553/0001-01, PASNA00002202026, 10/02/2026; BRASILTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.976.518/0001-19, PASNA00002412026, 12/02/2026; RODRIGO COSTA DOS REIS, ***.036.175-**, PASNA00002352026, 11/02/2026; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0001-07, PASNA00001532026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUPERMERCADO GAVIAO LTDA, 05.730.257/0001-12, CRGPP00001832026, 11/02/2026; CRGPP00001812026, 11/02/2026; FERNANDO ALVES, ***.114.222-**, CRGPP00001282026, 04/02/2026; CRGPP00001272026, 04/02/2026; CRGPP00001292026, 04/02/2026; GRIDLOG TRANSPORTES LTDA, 14.309.089/0001-87, CRGPP00001742026, 12/02/2026; CRGPP00001732026, 12/02/2026; CRGPP00001722026, 12/02/2026; CRGPP00001712026, 12/02/2026; CRGPP00001702026, 12/02/2026; TALIA SANTOS DE MELO, ***.935.658-**, CRGPP00001692026, 12/02/2026; CRGPP00001682026, 12/02/2026; CRGPP00001672026, 12/02/2026; CRGPP00001652026, 12/02/2026; CRGPP00001642026, 12/02/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0002-29, CRGPP00001632026, 12/02/2026; CRGPP00001622026, 12/02/2026; DUEFRATELLI TRANSPORTES LTDA, 77.792.174/0001-69, CRGPP00001612026, 12/02/2026; CRGPP00001602026, 12/02/2026; ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 16.516.586/0002-62, CRGPP00001582026, 11/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, CRGTF00003292026, 12/02/2026; MAC TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 43.405.430/0001-04, CRGTF00003232026, 10/02/2026; RDXISTO TRANSPORTE LTDA, 23.985.992/0003-10, CRGTF00003222026, 10/02/2026; JSL S.A., 52.548.435/0007-64, CRGTF00003202026, 10/02/2026; GIRATO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, 44.158.923/0001-41, CRGTF00003182026, 10/02/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0251-68, CRGTF00003602026, 18/02/2026; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0006-24, CRGTF00003592026, 05/06/2025; PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA, 09.267.863/0006-09, CRGTF00003582026, 17/05/2025; CRGTF00003562026, 17/05/2025; INDEXCO - INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 04.803.558/0001-66, CRGTF00003572026, 04/05/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, CRGTF00003552026, 07/05/2025; PERBONI S/A, 04.940.750/0029-03, CRGTF00003312026, 19/08/2025; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60, CRGTF00003152026, 09/02/2026; AGRICOLA FAMOSA S.A., 00.474.300/0013-46, CRGTF00003132026, 07/05/2025; AGROPECUARIA ERVALIA LTDA, 02.777.722/0001-82, CRGTF00003262026, 06/05/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00007962026, 03/02/2026; FELCG00003302026, 25/01/2026; SERRARIB TRANSPORTES LTDA, 20.175.479/0001-04, FELCG00005992026, 22/12/2025; FELCG00003392026, 02/01/2026; UNIPLAS IND. E COMERCIO LTDA, 46.203.586/0001-92, FELCG00005892026, 12/12/2025; SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., 00.589.171/0001-06, FELCG00005962026, 17/12/2025; W MARCONSIN JUNIOR, 28.152.236/0001-62, FELCG00005812026, 17/01/2026; SOLUT LOCACOES TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 44.282.350/0001-63, FELCG00005772026, 14/01/2026; WPM TRANSPORTES LTDA, 10.800.721/0001-30, FELCG00005722026, 04/02/2026; REMOCAO E LOC LTDA, 35.725.916/0001-93, FELCG00005672026, 03/02/2026; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, FELCG00005612026, 03/02/2026; TRANS EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 51.043.400/0001-15, FELCG00003372026, 13/01/2026; RGC INTERNACIONAL TRANSPORTES LTDA, 23.529.970/0001-84, FELCG00003362026, 02/01/2026; TDM - TRANSPORTES LTDA, 04.438.791/0001-97, FELCG00003352026, 30/01/2026; SERLIDER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.783.921/0001-85, FELCG00003312026, 27/01/2026; VMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 08.696.034/0001-74, FELCG00003282026, 12/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARG TAVARES TRANSPORTES LTDA, 58.087.178/0001-00, FELVP00045532026, 30/01/2026; FELVP00038042026, 28/01/2026; ARAPAR LOGISTICA LTDA, 03.963.536/0002-81, FELVP00045192026, 30/01/2026; FELVP00044712026, 30/01/2026; FELVP00044602026, 30/01/2026; FELVP00043342026, 30/01/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00041292026, 29/01/2026; FELVP00039722026, 28/01/2026; FELVP00037282026, 28/01/2026; FELVP00037222026, 28/01/2026; FELVP00027292026, 29/01/2026; ANTONIO BORGES AFONSO, ***.208.078-**, FELVP00039172026, 31/01/2026; AP TRANSPORTES PRESTACAO DE SERVICOS & APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 10.216.481/0001-20, FELVP00037912026, 28/01/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELVP00037352026, 28/01/2026; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0057-13, FELVP00028782026, 27/01/2026; ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A, 02.359.572/0003-59, FELVP00019842026, 24/01/2026; FELVP00024952026, 23/01/2026; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0006-62, FELVP00025632026, 27/01/2026; ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, FELVP00025532026, 28/01/2026; ARAGAO ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 22.226.506/0003-18, FELVP00024902026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELVP00047502026, 03/02/2026; FELVP00047332026, 02/02/2026; FELVP00046522026, 30/01/2026; FELVP00029262026, 27/01/2026; FELVP00027272026, 27/01/2026; COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA, 95.821.310/0001-83, FELVP00042482026, 29/01/2026; FELVP00037092026, 02/02/2026; COOPERNOVA COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTE LTDA, 32.004.018/0004-09, FELVP00039182026, 30/01/2026; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELVP00038372026, 28/01/2026; COPERSUCAR S.A., 10.265.949/0041-64, FELVP00037522026, 24/01/2026; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0013-40, FELVP00029922026, 28/01/2026; CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 02.036.483/0006-14, FELVP00020662026, 28/01/2026; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0113-05, FELVP00028942026, 27/01/2026; CONECTA TRANSPORTES LTDA, 61.250.731/0001-80, FELVP00028952026, 27/01/2026; CONSORCIO MINERAR, 59.033.504/0002-31, FELVP00028802026, 27/01/2026; COMERCIO DE CEREAIS NORTE E SUL LTDA, 17.652.320/0001-29, FELVP00025762026, 27/01/2026; COOPERATIVA RIZICOLA PITANGUEIRAS LTDA, 96.300.082/0001-69, FELVP00025722026, 21/01/2026; COOPEREXTREMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOGISTICA DE EXTREMA, 47.156.861/0001-27, FELVP00025712026, 21/01/2026; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, FELVP00025452026, 22/01/2026; COMERCIAL LAGOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.227.949/0001-12, FELVP00019412026, 24/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0191-60, FELVP00021252026, 27/01/2026; FELVP00025562026, 21/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00041412026, 29/01/2026; FELVP00021122026, 28/01/2026; FELVP00038162026, 28/01/2026; FELVP00037832026, 28/01/2026; FELVP00025402026, 22/01/2026; FELVP00025062026, 27/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELVP00039562026, 30/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0046-43, FELVP00038792026, 28/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00038352026, 28/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0229-78, FELVP00037182026, 22/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00020672026, 28/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELVP00029152026, 29/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0187-84, FELVP00019922026, 16/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00025682026, 27/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00025662026, 27/01/2026; FELVP00025092026, 27/01/2026; FELVP00024402026, 27/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0167-30, FELVP00025442026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração