Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001-92, FELVP00048002026, 02/02/2026; FELVP00047642026, 02/02/2026; FELVP00047522026, 02/02/2026; FELVP00044392026, 29/01/2026; CHIESI FARMACEUTICA LTDA, 61.363.032/0015-41, FELVP00038492026, 26/01/2026; CARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 16.585.456/0002-81, FELVP00038192026, 02/02/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0049-45, FELVP00029762026, 25/01/2026; CEREALISTA SC 302 LTDA, 02.944.278/0001-42, FELVP00020602026, 28/01/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0118-71, FELVP00020432026, 24/01/2026; CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A, 36.312.056/0041-16, FELVP00029552026, 27/01/2026; CEREALISTA RIGON E CERETTA LTDA, 03.522.692/0001-26, FELVP00029252026, 27/01/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00028982026, 27/01/2026; CENTRAL AGRONEGOCIO LTDA, 33.065.976/0001-00, FELVP00028852026, 27/01/2026; CENTRAL LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 38.345.653/0001-85, FELVP00028752026, 27/01/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0145-44, FELVP00028652026, 27/01/2026; CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.272.434/0006-18, FELVP00028702026, 27/01/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0075-93, FELVP00020292026, 24/01/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELVP00025612026, 21/01/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0004-43, FELVP00025152026, 29/01/2026; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, FELVP00019502026, 24/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL, 80.228.885/0011-91, FELVP00021342026, 21/01/2026; HTS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.936.155/0002-41, FELVP00046112026, 30/01/2026; FELVP00038262026, 28/01/2026; HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZEM LTDA, 05.908.557/0001-49, FELVP00040542026, 03/02/2026; FELVP00039222026, 31/01/2026; HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, 54.305.743/0011-70, FELVP00021072026, 28/01/2026; IDEAL WORK UNIFORMES E E.P.I.S LTDA, 03.246.317/0001-09, FELVP00038762026, 26/01/2026; I P DOS SANTOS JESUS TRANSPORTES, 09.107.796/0001-50, FELVP00038702026, 28/01/2026; HEROI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.271.648/0001-84, FELVP00037502026, 28/01/2026; IJP TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 23.466.971/0001-27, FELVP00020932026, 28/01/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0013-27, FELVP00037042026, 02/02/2026; IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA, 79.638.524/0003-24, FELVP00037002026, 02/02/2026; HSP TRANSPORTES LTDA, 58.092.034/0001-33, FELVP00029512026, 27/01/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0044-80, FELVP00029332026, 26/01/2026; INACIO YOSHIHARU SHIDA, 07.921.855/0005-28, FELVP00019952026, 14/01/2026; IBIRUBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.251.241/0001-92, FELVP00019622026, 25/01/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0008-93, FELVP00019612026, 24/01/2026; IMCD BRASIL FARMACEUTICOS IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA., 62.651.955/0006-70, FELVP00024662026, 29/01/2026; IBAR NORDESTE LTDA, 61.442.810/0001-92, FELVP00019512026, 24/01/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0094-35, FELVP00019442026, 24/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00043592026, 02/02/2026; FELVP00037982026, 27/01/2026; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0334-92, FELVP00039052026, 28/01/2026; SUL, SUDESTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.156.506/0001-88, FELVP00038902026, 28/01/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0017-04, FELVP00038642026, 28/01/2026; T.L.G.L TRANSPORTES LTDA, 54.746.455/0001-80, FELVP00021042026, 28/01/2026; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, FELVP00037492026, 03/02/2026; SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA -, 92.694.348/0001-44, FELVP00037232026, 28/01/2026; SOPREMA LTDA, 04.064.707/0001-12, FELVP00036952026, 02/02/2026; SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA, 91.362.590/0064-31, FELVP00020842026, 27/01/2026; SUICALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.009.447/0004-84, FELVP00020642026, 28/01/2026; SUCATRANS VL LTDA, 40.072.861/0001-08, FELVP00020562026, 25/01/2026; SILCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.784.107/0001-64, FELVP00020482026, 24/01/2026; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELVP00020382026, 24/01/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, FELVP00028892026, 27/01/2026; TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.441.256/0001-59, FELVP00028832026, 27/01/2026; TAM LINHAS AEREAS S/A., 02.012.862/0009-17, FELVP00020142026, 24/01/2026; SPRINGER CARRIER LTDA, 10.948.651/0001-61, FELVP00025192026, 27/01/2026; SUL BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.414.741/0001-97, FELVP00019542026, 15/01/2026; SUPERA TRANSPORTES LTDA, 50.536.148/0001-13, FELVP00019452026, 24/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00047322026, 02/02/2026; FELVP00037942026, 27/01/2026; FELVP00025412026, 30/01/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00021232026, 29/01/2026; FELVP00036822026, 29/01/2026; DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA, 27.263.383/0001-47, FELVP00021172026, 28/01/2026; DMF ELETROMOVEIS LTDA, 42.981.353/0008-36, FELVP00021162026, 28/01/2026; DIESELCOM TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE DIESEL COMBUSTIVEL LIMITADA, 26.831.727/0001-04, FELVP00039312026, 29/01/2026; E.VARGAS AGENCIAMENTO E TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 57.736.014/0001-95, FELVP00038722026, 28/01/2026; DM FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 60.933.750/0001-48, FELVP00020712026, 28/01/2026; DINAMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 52.972.080/0001-40, FELVP00020542026, 24/01/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA, 32.499.238/0001-08, FELVP00029662026, 27/01/2026; FELVP00025292026, 22/01/2026; DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDA, 08.474.030/0001-41, FELVP00028682026, 27/01/2026; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0001-09, FELVP00020192026, 18/01/2026; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0001-82, FELVP00020162026, 14/01/2026; DRIELI CLARA FURTADO MEDEIROS LTDA, 33.592.046/0001-04, FELVP00020042026, 24/01/2026; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEQUECH LTDA, 79.941.894/0001-74, FELVP00025382026, 22/01/2026; DUARTE TRANSPORTE LTDA, 11.935.519/0001-88, FELVP00024872026, 29/01/2026; DIOGO ALEXANDRE LANGER, ***.998.679-**, FELVP00024722026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00041982026, 30/01/2026; FELVP00039882026, 28/01/2026; FELVP00039802026, 28/01/2026; FELVP00038052026, 28/01/2026; USINA BAHIA BIOENERGIA LTDA, 51.783.221/0001-14, FELVP00039522026, 28/01/2026; VACCARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.121.254/0001-93, FELVP00039022026, 03/02/2026; VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0001-26, FELVP00038132026, 28/01/2026; FELVP00029862026, 27/01/2026; FELVP00019762026, 24/01/2026; FELVP00025542026, 21/01/2026; VENCLOG TRANSPORTES LTDA, 56.198.812/0002-29, FELVP00021032026, 27/01/2026; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0001-18, FELVP00037802026, 28/01/2026; UNIFROTAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.807.403/0001-02, FELVP00037312026, 02/02/2026; VALDEMIA COELHO DE SOUZA MARDEN LTDA, 32.576.987/0001-83, FELVP00020812026, 26/01/2026; UTC OLEO E GAS ENGENHARIA S.A., 37.241.124/0002-50, FELVP00020732026, 28/01/2026; V.S.B TRANSPORTES LTDA, 58.309.679/0001-85, FELVP00025072026, 29/01/2026; UNISERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 89.091.128/0001-11, FELVP00024592026, 29/01/2026; VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., 57.010.662/0019-99, FELVP00024562026, 28/01/2026; VERTEX LOG RIO TRANSPORTES LTDA, 54.232.286/0001-60, FELVP00024542026, 29/01/2026; VERALLIA BRASIL S.A., 60.853.942/0007-30, FELVP00024482026, 28/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, FELVP00047692026, 29/01/2026; FELVP00037422026, 27/01/2026; FELVP00020222026, 24/01/2026; EVASOFT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.866.984/0001-01, FELVP00021152026, 28/01/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0001-39, FELVP00039282026, 29/01/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0019-54, FELVP00021062026, 28/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00038382026, 03/02/2026; ECO SOLUCOES CONSTRUTORA E ENGENHARIA LIMITADA, 31.908.010/0001-53, FELVP00037972026, 28/01/2026; ENVIMAT TECNOLOGIA EM MEIO AMBIENTE E MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 31.738.226/0003-80, FELVP00020692026, 28/01/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00020572026, 28/01/2026; FELVP00029402026, 20/01/2026; FELVP00027152026, 29/01/2026; ESQUADRA PARK TRANSPORTES LTDA., 52.814.327/0001-09, FELVP00029172026, 29/01/2026; ECF TRANSPORTES LTDA, 44.985.939/0001-28, FELVP00029162026, 30/01/2026; EDSON PEDRO ZWICKER, ***.195.629-**, FELVP00029032026, 30/01/2026; ESTIVA REFRATARIOS ESPECIAIS LIMITADA, 48.200.141/0001-84, FELVP00019892026, 23/01/2026; EMERSON TRANSPORTES LTDA, 39.854.118/0001-12, FELVP00025012026, 28/01/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0039-06, FELVP00024992026, 13/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0243-26, FELVP00024852026, 30/01/2026; EVASOFT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.866.984/0007-05, FELVP00024742026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração