EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.320/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R N SALVADOR RN SALVADOR COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, 57.006.208/0001-35, FELVP00039572026, 28/01/2026; QUIMICAMAR INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 94.464.914/0001-57, FELVP00039152026, 03/02/2026; PLENA LOGISTICA LTDA., 42.722.360/0004-90, FELVP00039092026, 30/01/2026; PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA, 30.575.864/0002-83, FELVP00021092026, 28/01/2026; PORTO LIVRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 54.593.666/0003-91, FELVP00038602026, 28/01/2026; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0006-63, FELVP00037592026, 28/01/2026; POSTO AMIGAO DE MURIAE LTDA, 05.585.305/0001-26, FELVP00037082026, 02/02/2026; RABELO AGENCIAMENTOS LTDA, 62.049.391/0001-96, FELVP00036842026, 02/02/2026; PORTAL DA LIVRARIA LTDA, 18.171.089/0001-14, FELVP00036712026, 02/02/2026; PRIME COMERCIO ATACADISTA LTDA, 36.981.323/0001-50, FELVP00029792026, 27/01/2026; POLE COFFEE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 07.953.619/0001-60, FELVP00029652026, 27/01/2026; R. ASSIS AMBIENTAL & TRANSPORTES LTDA, 45.378.622/0001-96, FELVP00029392026, 27/01/2026; R M COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 54.696.211/0001-30, FELVP00029282026, 26/01/2026; POLIJUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 82.270.281/0001-67, FELVP00019982026, 14/01/2026; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, FELVP00019932026, 15/01/2026; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0002-17, FELVP00025552026, 28/01/2026; R FIRMINO DO VALE TRANSPORTES LTDA, 19.380.837/0001-31, FELVP00025222026, 20/01/2026; PROLINK BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA., 16.433.436/0001-04, FELVP00024812026, 22/01/2026; PROMA BRASIL AUTOMOTIVA LTDA, 00.353.808/0002-33, FELVP00024522026, 27/01/2026; PSSF TRANSPORTES LTDA, 60.926.548/0001-99, FELVP00024472026, 20/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração