Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJT3307, FRMEV00427762026, 606-82; MOVEIS DORIPEL LTDA, 90.608.084/0001-33, JBG9J10, FRMEV00450872026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, TQO2F45, FRMEV00447692026, 606-82; JAF6I01, FRMEV00607112026, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV00412442026, 606-82; SXV9C02, FRMEV00853032026, 606-82; RJV3B52, FRMEV00643452026, 606-82; SXV9C02, FRMEV00353722026, 606-82; GJB5J43, FRMEV00821322026, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, RWA0H62, FRMEV00616912026, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, OKG6E40, FRMEV00643732026, 606-82; SPI0B90, FRMEV00641022026, 606-82; MOVERAUTO TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 03.029.482/0001-09, EMU1A16, FRMEV00643292026, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCF4J55, FRMEV00641432026, 606-82; MUNICIPIO DE ITIQUIRA, 03.370.251/0001-56, RAU0C47, FRMEV00640602026, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RAP5F40, FRMEV00640592026, 606-82; MRK TRANSPORTES LTDA, 51.988.300/0001-61, EZU3I80, FRMEV00822712026, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, BBK0845, FRMEV00821712026, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, QUH6A07, FRMEV00821352026, 606-82; MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.435.735/0028-78, JDD8J41, FRMEV00820612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0050-59, FELTF00469962026, 08/02/2026; FELTF00468642026, 08/02/2026; FELTF00468632026, 08/02/2026; FELTF00468622026, 08/02/2026; FELTF00468612026, 08/02/2026; FELTF00468552026, 08/02/2026; FELTF00468542026, 08/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0053-58, FELTF00061562026, 06/01/2026; FELTF00061582026, 06/01/2026; FELTF00061592026, 06/01/2026; FELTF00065482026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0369-03, FELTF00063102026, 06/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF00063202026, 06/01/2026; FELTF00063232026, 06/01/2026; FELTF00063302026, 06/01/2026; FELTF00065392026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0224-49, FELTF00065472026, 02/01/2026; BRASLUB - INDUSTRIA QUIMICA E PETROQUIMICA LTDA, 03.069.642/0001-35, FELTF00615732026, 24/02/2026; BRASQUIM BRASIL * IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO & DISTRIBUICAO LTDA, 27.547.941/0001-04, FELTF00076582026, 07/01/2026; FELTF00076642026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0242-25, FELTF00048602026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0261-98, FELTF00053842026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0001-21, FELTF00056632026, 06/01/2026; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0025-29, FELTF00612172026, 24/02/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0201-57, FELTF00071562026, 06/01/2026; CLEBER LUIZ GOMES COELHO TRANSPORTES, 12.917.810/0001-96, FELTF00610462026, 24/02/2026; CIRIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - TRANSPORTES, 34.218.088/0001-34, FELTF00603532026, 23/02/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0022-42, FELTF00464642026, 08/02/2026; FELTF00464622026, 08/02/2026; FELTF00464532026, 08/02/2026; FELTF00464482026, 08/02/2026; CLARITY TRANSPORTES LTDA, 18.487.756/0001-72, FELTF00597812026, 23/02/2026; FELTF00597702026, 23/02/2026; FELTF00597652026, 23/02/2026; CLAUDIO M. JABER, 05.254.732/0001-21, FELTF00076862026, 07/01/2026; CLATEK COMERCIO DE FRUTAS & CEREAIS LTDA, 02.521.249/0001-78, FELTF00077962026, 07/01/2026; CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, 33.010.786/0001-87, FELTF00462252026, 07/02/2026; FELTF00462222026, 07/02/2026; FELTF00462202026, 07/02/2026; FELTF00462182026, 07/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCOS ROBERTO COSSETIN, ***.463.421-**, NPC5G85, FRMEV00646992026, 606-82; MARISA INES BATISTA DA SILVA, ***.492.119-**, MKU9F52, FRMEV00646312026, 606-82; MARCIO ADRIANI BORGES DE AMORIM, ***.758.329-**, MMH4H69, FRMEV00450912026, 606-82; MARCIO VENZ, ***.398.830-**, IWB6I09, FRMEV00452722026, 606-82; MARCUS FARIAS DA ROSA, ***.293.349-**, MJB1G66, FRMEV00476412026, 606-82; MARCOS HEISSER FERRAZ, ***.903.800-**, IIV1A53, FRMEV00853172026, 606-82; MARCIO CANDIDO DA COSTA, ***.091.451-**, QIU5J66, FRMEV00644442026, 606-82; MARIA LUCIANE BLONSKI, ***.530.529-**, AUQ5I81, FRMEV00644292026, 606-82; MARCIO ADEMAR KAFER, ***.571.119-**, BEV0F45, FRMEV00643802026, 606-82; MARLENE ALVES DOS SANTOS CARDOSO DE SOUZA, ***.605.959-**, IEL9E60, FRMEV00324072026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPR2H35, FRMEV00641692026, 606-82; SPO4G59, FRMEV00641442026, 606-82; RAL0G84, FRMEV00639202026, 606-82; NTX0C45, FRMEV00639192026, 606-82; RAL3D94, FRMEV00638402026, 606-82; QCD6E66, FRMEV00638022026, 606-82; MARCIO JOSE DE CARVALHO RODRIGUES, ***.197.591-**, IIH6C15, FRMEV00641222026, 606-82; MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA, ***.438.641-**, QBD1C68, FRMEV00639282026, 606-82; MARIA EDUARDA TRANSPORTES LTDA, 05.760.661/0001-39, MCU8D90, FRMEV00821652026, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, RXO3B76, FRMEV00638002026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PERSIA ROSEMEIRE JUSTINO TONDIN, ***.529.428-**, CVN6211, FRMEV00647142026, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00476772026, 606-82; PAULINO ARRUDA DE ALMEIDA, 13.913.776/0001-44, QCV7J38, FRMEV00646102026, 606-82; PIOVEZANI MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 21.054.821/0001-80, SEC4E00, FRMEV00645872026, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, TQA2I68, FRMEV00645352026, 606-82; TPL3I86, FRMEV00373042026, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JIG3I87, FRMEV00376392026, 606-82; PAULO ROBERTO NASCIMENTO, ***.250.681-**, BAE4J26, FRMEV00618702026, 606-82; PAULO CEZAR DA LUZ SILVA, ***.576.205-**, JRN0378, FRMEV00369712026, 606-82; PEROBAO TRANSPORTES LTDA, 29.004.268/0001-83, QAQ9C52, FRMEV00643302026, 606-82; PEDRO DOS ANJOS, ***.321.119-**, ALQ0F70, FRMEV00643242026, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRT1D69, FRMEV00642882026, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, SXD2I71, FRMEV00349582026, 606-82; PAULO ROBERTO KLUG BECKER ***.283.090-**, 46.542.837/0001-63, MJJ0D92, FRMEV00642532026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPN1G50, FRMEV00822702026, 606-82; PLETSCH & PLETSCH TRANSPORTES LTDA, 06.152.215/0001-04, IVX4138, FRMEV00822442026, 606-82; PIVOTTO & BALDISSERA TRANSPORTES LTDA, 07.218.818/0001-24, IZU9J23, FRMEV00638322026, 606-82; PERFECTO TRANSPORTES LTDA, 51.231.737/0001-56, RDS2G83, FRMEV00638092026, 606-82; PEPINHA TRANSPORTES LTDA, 62.788.927/0001-95, CPI5G12, FRMEV00820502026, 606-82; CPI5G12, FRMEV00820492026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração