Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOACIR RUTHES, 10.647.423/0001-51, AWZ7F80, FRMEV00646932026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYK7E82, FRMEV00646782026, 606-82; SXJ0A87, FRMEV00646772026, 606-82; MOACIR VARGAS ALVES, ***.324.259-**, QHU3613, FRMEV00646232026, 606-82; MONTANARO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.634.323/0001-00, SLX1J58, FRMEV00646192026, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0005-66, SCS8A03, FRMEV00645882026, 606-82; MILLOG TRANSPORTES LTDA, 41.321.394/0001-67, AWF0A42, FRMEV00645742026, 606-82; MIRIAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.337.989/0001-73, OBH1F80, FRMEV00645182026, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, GEH4511, FRMEV00644932026, 606-82; SCB1G86, FRMEV00372032026, 606-82; SCB1H46, FRMEV00355772026, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, TPP6G25, FRMEV00394922026, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYF6C77, FRMEV00852772026, 606-82; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, QJB4C10, FRMEV00644042026, 606-82; MODENUTI LOCADORA DE BENS LTDA., 06.209.912/0001-54, UFG2F49, FRMEV00643892026, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RIN8I90, FRMEV00640662026, 606-82; MONICA TRANSPORTES LTDA, 60.016.306/0001-68, JAZ0J60, FRMEV00487672026, 606-82; MINEMAR LUBRIFICANTES LTDA, 31.050.167/0001-90, RHT0D17, FRMEV00822032026, 606-82; MNB TRANSPORTES LTDA, 19.850.120/0001-06, DBC7880, FRMEV00822042026, 606-82; MINUSSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 14.262.601/0001-87, JAT0E94, FRMEV00637522026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, BEA9H44, FRMEV00647442026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, HKA6H75, FRMEV00411822026, 606-82; PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.287.510/0001-50, RYR6F49, FRMEV00396672026, 606-82; QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A., 02.592.658/0013-07, CST8G17, FRMEV00645632026, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, ARZ0221, FRMEV00644882026, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RYT3I72, FRMEV00852972026, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, CSK4A64, FRMEV00852882026, 606-82; MLF9H07, FRMEV00637322026, 606-82; QUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.141.418/0001-68, RLK0I15, FRMEV00369752026, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, SXZ5F07, FRMEV00353892026, 606-82; PRINCIVAL CENTER LTDA, 16.924.877/0001-09, SED0J94, FRMEV00640842026, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, SFI7G35, FRMEV00823122026, 606-82; RYU1I21, FRMEV00822762026, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEV00822382026, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, PLP2J50, FRMEV00638502026, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLL6G10, FRMEV00637312026, 606-82; SLG1I94, FRMEV00637302026, 606-82; SLH1H58, FRMEV00637292026, 606-82; SLJ5J29, FRMEV00637272026, 606-82; PROGRESSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 04.912.145/0001-10, RXA1D34, FRMEV00636932026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00469452026, 08/02/2026; FELTF00469442026, 08/02/2026; FELTF00469432026, 08/02/2026; FELTF00468742026, 08/02/2026; FELTF00468732026, 08/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00468752026, 08/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0472-71, FELTF00468682026, 08/02/2026; FELTF00466582026, 08/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0502-21, FELTF00078482026, 07/01/2026; FELTF00078502026, 07/01/2026; FELTF00078522026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF00079622026, 07/01/2026; FELTF00079642026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF00080062026, 07/01/2026; FELTF00080152026, 07/01/2026; FELTF00080212026, 07/01/2026; FELTF00080232026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0328-35, FELTF00080112026, 07/01/2026; FELTF00080122026, 07/01/2026; FELTF00080192026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NOVA UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.601.903/0001-30, RXV6H05, FRMEV00647682026, 606-82; NLB-TRANSPORTES LTDA, 08.323.473/0001-31, FWC0F73, FRMEV00451012026, 606-82; NSA AGRONEGOCIOS & LOGISTICA LTDA, 37.078.633/0001-22, RWI6A56, FRMEV00417942026, 606-82; OCTOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.446.685/0001-13, ATV8A02, FRMEV00411842026, 606-82; OAS TRANSPORTES - LTDA, 43.297.932/0001-50, QBK9E64, FRMEV00645762026, 606-82; ODI PATRICIO MAFRA, ***.364.739-**, MGB6275, FRMEV00396302026, 606-82; OTO ERDMAN JR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 10.382.865/0001-13, MFW0F87, FRMEV00644702026, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPO0D90, FRMEV00616812026, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB7I41, FRMEV00643222026, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MKO3765, FRMEV00642352026, 606-82; NIVALDO RODRIGUES, ***.592.359-**, QIE1C35, FRMEV00312052026, 606-82; O. SANGALLI TRANSPORTES LTDA, 41.309.095/0001-07, PPW0C92, FRMEV00642292026, 606-82; NSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.804.245/0001-84, JCE4C27, FRMEV00641802026, 606-82; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0049-42, SQE4D55, FRMEV00641172026, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, OBU3B05, FRMEV00832502026, 606-82; NUTRIENTES INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA., 35.540.155/0001-03, TBI6J64, FRMEV00638612026, 606-82; OZI CARLOS ALVES, 13.461.321/0001-35, IWB3C05, FRMEV00821082026, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, RYV9H89, FRMEV00820982026, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB6F33, FRMEV00637072026, 606-82; NOVA GERACAO TREZE TRANSPORTES LTDA, 37.842.969/0001-10, HJH0867, FRMEV00637052026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0370-03, FELTF00053982026, 06/01/2026; C&A MODAS S.A., 45.242.914/0382-50, FELTF00062692026, 06/01/2026; FELTF00062712026, 06/01/2026; FELTF00062732026, 06/01/2026; FELTF00062792026, 06/01/2026; BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0002-12, FELTF00616422026, 24/02/2026; BTL BRASIL TRANSPORTES LTDA, 27.735.889/0001-01, FELTF00616112026, 24/02/2026; BRITTO TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 53.989.429/0001-10, FELTF00067812026, 07/01/2026; BSC RECYCLING LTDA, 41.588.165/0002-94, FELTF00068182026, 07/01/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0001-09, FELTF00075442026, 07/01/2026; FELTF00076112026, 07/01/2026; FELTF00075992026, 07/01/2026; C L DA S SANTOS TRANSPORTES, 55.731.700/0001-48, FELTF00601602026, 23/02/2026; FELTF00601572026, 23/02/2026; C MAG TRANSPORTES LTDA, 30.808.403/0001-22, FELTF00599322026, 23/02/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0002-90, FELTF00076182026, 07/01/2026; BRUNA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.322.377/0001-09, FELTF00078072026, 07/01/2026; BVT CARGO- LOGISTICA E DESEMBARACO ADUANEIRO S/S LTDA, 04.361.599/0001-40, FELTF00079512026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF00080262026, 07/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0328-35, FELTF00080272026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração