Seção 3 — 10/03/2026

O Ordenador de Despesas substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa Vale Assessoria e Representação Ltda., CNPJ nº 15.495.365/0001-01, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendente na Certidão de Dívida Ativa (CDA) Nº 4.073.001096/23-63.

MARCOS LEARTH SOARES

Ordenador de Despesas substituto

Concorrência Eletrônica Nº 90425/2025-01 - UASG 393009

O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, no uso de sua competência e de acordo com os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 14.133/2021, com base na documentação acostada nos autos do processo n° 50600.042199/2022-76 e decorrido o prazo recursal, decide homologar a Concorrênciaa Eletrônica N° 90425/2025-01, sagrando-se vencedora a empresa ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ 04.718.687/0001-56, foi a declarada pelo agente de contratação como vencedora do certame com a proposta de R$ 34.484.601,85 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil seiscentos e um reais e oitenta e cinco centavos)

Orlando Fanaia Machado

Superintendente Regional no Estado do Amazonas

Número do Contrato: 59/2022.

Nº Processo: 50605.003585/2018-16.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 495/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Oitavo termo aditivo de prorrogação dos prazos de vigência e de execução do termo de contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 86 dias consecutivos, a partir de 27/09/2026, com nova previsão de término do prazo de vigência contratual em 21/12/2026 e Prorrogação do Prazo de Execução Contratual por mais 180 dias consecutivos, a partir de 27/03/2026, com nova previsão de término do prazo de Execução em 22/09/2026.. Vigência: 27/09/2026 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.611.891,64. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Número do Contrato: 800/2020.

Nº Processo: 50605.001017/2020-03.

Pregão. Nº 294/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Nono termo aditivo de aumento de valor ao contrato. O valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 31.061.836,80 para r$ 33.273.244,58, em função do acréscimo de r$ 2.211.407,78.. Vigência: 06/03/2026 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.273.244,58. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Número do Contrato: 639/2022.

Nº Processo: 50605.001027/2022-01.

Pregão. Nº 385/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo de aumento de valor ao contrato. O valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 52.677.631,82 para r$ 65.188.200,81, em função do acréscimo de r$ 12.510.568,99.. Vigência: 06/03/2026 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.188.200,81. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da Superintendência Regional no Estado da Bahia, torna pública a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO de prospecção do mercado imobiliário para locação de imóvel em prédio comercial, não exclusivo, no modelo de lajes corporativas, para a instalação e funcionamento de sua Sede Administrativa, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Instrução Normativa Seges/ME nº 103 /2022, consoante as condições e especificações no Edital.

O Edital encontra-se disponível para consulta no sítio https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/

Processo nº 50605.000188/2026-01.

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

Superintendente Regional

PREGÃO Nº 90051/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/02/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-420/BA, segmentos: km 233,0 - km 356,1, sob jurisdição da Unidade Local de Cruz das Almas/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 10/03/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/03/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA

Superintendente Regional No Estado da Bahia

(SIDEC - 09/03/2026) 393027-39252-2025NE800010

Nº Processo: 50603.000455/2025-71.

Dispensa Nº 31/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.

Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para elaboração de projeto e execução de obra emergencial para recuperação estrutural das pontes sobre o rio choró na br-116/ce no município de chorozinho/ce, nas condições estabelecidas no termo de referência (sei n.º 23746189)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2027. Valor Total: R$ 7.658.273,00. Data de Assinatura: 26/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Nº Processo: 50603.002409/2025-14.

Dispensa Nº 30/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.

Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para elaboração de projeto e execução de obra emergencial para recuperação estrutural da ponte sobre o rio jaguaribe na br-122/ce no município de ibaretama/ce, nas condições estabelecidas no termo de referência (sei n.º 23732388)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2027. Valor Total: R$ 1.391.227,62. Data de Assinatura: 26/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Nº Processo: 50603.002419/2025-41.

Dispensa Nº 32/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.

Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para elaboração de projeto e execução de obra emergencial para recuperação estrutural da ponte sobre o riacho sangue na br-226/ce no município de solonópole/ce, nas condições estabelecidas no termo de referência (sei n.º 23765703).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2027. Valor Total: R$ 3.664.754,96. Data de Assinatura: 26/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Nº Processo: 50603.002503/2025-65.

Dispensa Nº 33/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.

Contratado: 16.608.067/0001-43 - FFX ENGENHARIA & SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para elaboração de projeto e execução de obra emergencial para recuperação estrutural da ponte sobre o riacho jardim na br-116/ce no município de jati/ce, nas condições estabelecidas no termo de referência (sei n.º 23962499)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2027. Valor Total: R$ 3.380.200,29. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Nº Processo: 50603.001495/2024-59.

Pregão Nº 90479/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.

Contratado: 20.247.137/0001-52 - SIGMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de de prestação de serviços de limpeza, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/03/2026 a 09/09/2028. Valor Total: R$ 99.300,00. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: Ventos de Santo Inocêncio Energias Renováveis S.A, neste ato representada pelo seu procurador, TAURIES SAKAI NAKAZAWA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 12/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-222/CE, km 338,555, TRECHO: AV. BEZERRA DE MENEZES (FORTALEZA) - DIV CE/PI, subtrecho: ENTR CE-187 (ACESSO OESTE TIANGUÁ) - DIV CE/PI, SNV 222BCE0230, com extensão de 102,34m por 40m de largura, perfazendo uma área total de 4.093,60m. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale R$ 828.053,40 (oitocentos e vinte e oito mil cinquenta e três reais e quarenta centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas anuais, no valor equivalente a 82.805,34 (oitenta e dois mil oitocentos e cinco reais e trinta e quatro centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.001782/2025-40. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2026. Fortaleza/CE, 5 de março de 2026.

Eudemberg Pinheiro da Silva Superintendente Regional do DNIT/CE - Substituto

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato representada pelo seu PROCURADOR SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 13/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-222/CE, km 339,424 e Km 339,409. ocupação transversal, trecho AV. BEZERRA DE MENEZES (FORTALEZA) - DIV CE/PI, subtrecho: ENTR CE-187 (ACESSO OESTE TIANGUÁ) - DIV CE/PI, SNV 222BCE0230 com travessia no km 339,4 com extensão de 62m por 6,0m de largura, perfazendo uma área de 372 m²; ocupação transversal, Km 339,546 e Km 339,528 - trecho AV. BEZERRA DE MENEZES (FORTALEZA) - DIV CE/PI, subtrecho: ENTR CE-187 (ACESSO OESTE TIANGUÁ) - DIV CE/PI, SNV 222BCE0230 com travessia no km 339,5 com extensão de 51m por 3,0m de largura, perfazendo uma área de 153 m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale R$ R$106.197,00 (cento e seis mil cento e noventa e sete reais) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração indeterminada conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.001816/2025-04. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026. Fortaleza/CE, 9 de março de 2026.

Francisco Williams Cabral Filho Superintendente Regional do DNIT/CE