Seção 3 — 10/03/2026

Termo de Doação de Bem Móvel. PROCESSO: 50603.002264/2025-43, DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal, Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco "A", Edifício Núcleo dos Transportes, inscrito do CNPJ/MF sob o n° 04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0016-97, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. DONATÁRIA - MUNICÍPIO DE CAUCAIA inscrito no CNPJ sob o nº 07.616.162/0001-06, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Naumi Gomes de Amorim. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel. OBJETO: O objeto deste Termo de Doação consiste na transferência do direito de propriedade do veículo: Toyota Hilux 4x4 CD, placa: NRC-9514, renavan: 144571587, 226.399 km, constante da relação de bens móveis em desuso, distribuídos nas instalações da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, cujos procedimentos constam no processo administrativo eletrônico nº 50603.000261/2024-94. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025. EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 24/02/2026.

Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2026. Francisco Williams Cabral Filho

Superintendente Regional do DNIT/CE

CONCORRÊNCIA Nº 90047/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/02/2026 . Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços do Programa CREMA para Recuperação e Manutenção na Rodovia BR-174/MT, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM, Subtrecho: Entr MT-265/388 - Entr MT-473 (Pontes e Lacerda), Segmento: km 190,80 ao km 303,40, Extensão: 112,60 km, Código do SNV: 174BMT0090 - 174BMT0092 (202401A), Lote: 03, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.

DJALMA SILVESTRE FERNANDES

Superintendente Regional

(SIDEC - 09/03/2026) 393020-39252-2026NE000024

Número do Contrato: 761/2023.

Nº Processo: 50606.002841/2023-13.

Pregão. Nº 306/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1 - Prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, elevando o prazo para 53 (cinquenta e três) meses consecutivos; (b) de execução por mais 24 meses, elevando o prazo para 48 (quarenta e oito) meses consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos.

2 - Aumento de valor contratual: a PI para R$ 75.122.035,26 (setenta e cinco milhões, cento e vinte e dois mil trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) a PI, face acréscimo de R$ 40.387.736,04 (quarenta milhões, trezentos e oitenta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e quatro centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de Minas Gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.002841/2023-13. Vigência: 06/06/2026 a 05/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.122.035,26. Data de Assinatura: 02/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026).

Número do Contrato: 787/2023.

Nº Processo: 50606.003419/2022-96.

Pregão. Nº 499/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 04.812.114/0001-97 - R R FENIX TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: O valor atual a preços iniciais (pi) do contrato passa de r$ 3.155.375,18 (três milhões, cento e cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos) para r$ 3.331.575,63 (três milhões, trezentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos ), face acréscimo de r$ 176.200,45 (cento e setenta e seis mil e duzentos reais e quarenta e cinco centavos) a pi. A proposta do contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na contratação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato ut-06-00787/2023, fica modificada em decorrência da alteração de alguns quantitativos, constante da planilha da 1ª rpfo (23908609), anexa ao presente processo.. Vigência: 09/03/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.331.575,63. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Número do Contrato: 141/2023.

Nº Processo: 50606.005255/2022-31.

Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.428.814/0001-30 - A PONTUAL DESINSETIZADORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 0091/2021, por mais 12 (doze) meses consecutivos, elevando o prazo de execução/ conclusão para 03 (três) anos consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, pelo período de 15/03/2026 a 15/03/2027.. Vigência: 15/03/2026 a 15/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.200,00. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-023/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: FIM PONTE S/ RIO JOSÉ PEDRO (DIV ES/MG) - ENTR BR-153/262/FIM PONTE S/RIO GRANDE (DIV MG/SP), Subtrecho: ENTR MG-320 (P/SÃO JOSÉ DO GOIABAL) - ENTR BR-120/262 (ACESSO SUL VARGEM LINDA), Código SNV262BMG0370, coordenadas UTM FUSO 23K: 731.060; 7.788.364, km153+843m, na faixa de rolamento com extensão de 16,960m (dezesseis metros e noventa e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 254,400m² (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 25,810m (vinte e cinco metros e oitenta e um centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 387,150m² (trezentos e oitenta e sete metros quadrados e quinze decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 38,720m (trinta e oito metros e setenta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 580,800m² (quinhentos e oitenta metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.222,350m² (mil, duzentos e vinte e dois metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de São Domingos do Prata/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002830/2025-97. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-022/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: FIM PONTE S/ RIO JOSÉ PEDRO (DIV ES/MG) - ENTR BR-153/262/FIM PONTE S/RIO GRANDE (DIV MG/SP), Subtrecho: TREVO P/ ABRE CAMPO - ENTR MG-329 (P/ SÃO PEDRO DOS FERROS), Código SNV262BMG0320, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (759.002 E; 7.754.290 N), km100+767m, na faixa de rolamento com extensão de 12,000m (doze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 180,000m² (cento e oitenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 30,400m (trinta metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 456,000m² (quatrocentos e cinquenta e seis metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 45,600m (quarenta e cinco metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 684,000m² (seiscentos e oitenta e quatro metros quadrados), perfazendo área total de 1.320,000m² (mil, trezentos e vinte metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Abre Campo/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003407/2025-12. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2026.

Nº Processo: 50602.001328/2025-07.

Dispensa Nº 113/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.

Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Serviços emergenciais de recuperação na rodovia BR-163/PA, TRECHO: serviços emergenciais de recuperação na rodovia BR-163/PA; SUBTRECHO: Entr. BT-230(B) (Rurópolis) - div. Rurópolis/Placas; segmento: km 786,30 - km 834,40; EXTENSÃO: ponto localizado no km 790,80 e código SNV: 163BPA1150.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 06/03/2026 a 04/06/2026. Valor Total: R$ 60.000.000,00. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Número do Contrato: 198/2021.

Nº Processo: 50600.010393/2021-10.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 76.509.686/0001-02 - ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro-orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se à cláusula terceira, o que se segue: aumento de valor da parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 211.623,47, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit. Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa para r$ 4.514.619,62. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência: 26/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.514.619,62. Data de Assinatura: 08/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2026).

Nº Processo: 50610.001032/2024-06.

Concorrência Nº 90366/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.

Contratado: 18.016.905/0001-15 - CONSTRUTORA MORADA DA SERRA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obras de adequação das instalações da unidade local de pelotas/rs da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul - sre-rs (2ª etapa)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 06/03/2026 a 06/04/2027. Valor Total: R$ 1.129.528,50. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Nº Processo: 50610.007433/2025-42.

Pregão Nº 90496/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.

Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Prestação de serviços de forma continuada de vigilância não armada, visando a guarda patrimonial e controle de circulação de pessoas nas dependências postos de pedágio, bases operacionais e postos de pesagem, após o término da concessão das br's 116/rs e 392/rs.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/03/2026 a 03/11/2027. Valor Total: R$ 6.215.640,00. Data de Assinatura: 27/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).