Seção 3 — 10/03/2026

Nº Processo: 50610007223202554 . Objeto: Execução dos Serviços Remanescentes de Manutenção (Conservação / Recuperação) na Rodovia BR-285/RS com Vistas à Execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., Segmento: km 383,60 ao km 498,30, Extensão Total 114,70 km. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O contrato 10 00101/2024 foi rescindido em 07/11/2025, conforme Termo de Rescisão Unilateral. Declaração de Dispensa em 05/03/2026. PEDRO COUTINHO DOS SANTOS. Coordenador de Engenharia No Rs. Ratificação em 05/03/2026. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. Superintendente Regional No Rs. Valor Global: R$ 51.280.022,78. CNPJ CONTRATADA : 19.758.842/0001-35 LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A.

(SIDEC - 09/03/2026) 393012-39252-2025NE800000

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90007/2026

Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 5061000722320255

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional No Rs

(SIDEC - 09/03/2026) 393012-39252-2025NE080000

Concorrência Nº 90464/2025 - UASG 393012

Nº Processo: 50610.002674/2023. Objeto: Elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia para resolução de ponto crítico na BR-116/RS e BR-293/RS - travessia urbana de Pelotas e Capão do Leão/RS. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-3-90464-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional

(SIASGnet - 09/03/2026) 393012-39252-2025NE800000

Número do Contrato: 752/2021.

Nº Processo: 50622.003342/2021-75.

Pregão. Nº 408/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: 8º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00752/2021-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR-364/RO, LOTE 2: TRECHO: ENTR. BR-174(A)(DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: PONTE SOBRE O RIO JACI-PARANÁ - ENTR. BR-425(A)(P/GUAJARÁ-MIRIM), SEGMENTO: KM 799,00 AO KM 910,90, EXTENSÃO: 111,90 KM. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Número do Contrato: 221/2023.

Nº Processo: 50622.001424/2022-66.

Pregão. Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 10º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00221/2023-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC; SUBTRECHO: PONTE S/ RIO PRETO DO CRESPO - INÍCIO PISTA DUPLA (CANDEIAS DO JAMARI); SEGMENTO: KM 569,90 - KM 690,70; EXTENSÃO: 120,80 KM. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Número do Contrato: 106/2025.

Nº Processo: 50616.000534/2024-51.

Concorrência. Nº 90124/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo do contrato, sendo que em função da prorrogação por mais 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, a vigência do contrato passa de 450 (quatrocentos e cinquenta) para 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos e sua data de término, de 10/06/2026 para 07/03/2027, e o prazo de execução dos serviços passa de 270 (duzentos e setenta) para 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos e sua data de término, de 18/12/2025 para 14/09/2026, permitindo-se a sua prorrogação nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 06/03/2026 a 07/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 1.290.232,50. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Número do Contrato: 60/2023.

Nº Processo: 50616.002164/2020-63.

Pregão. Nº 461/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e respectivo aumento de valor contratual a preços iniciais e inclusão de preços novos ao contrato, sendo que em razão da prorrogação do prazo de execução de 23 (vinte e três) meses consecutivos, o término da execução do contrato passará de 01/03/2026 para 01/02/2028, o prazo de vigência será prorrogado por 19 (dezenove) meses, alterando-se de 22/07/2026 para 22/02/2028, e o valor do contrato, à base dos preços iniciais, passará de R$ 27.160.340,91 (vinte e sete milhões, cento e sessenta mil trezentos e quarenta reais e noventa e um centavos), para R$ 38.093.683,82 (trinta e oito milhões, noventa e três mil seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos) em virtude do acréscimo de R$ 10.933.342,91 (dez milhões, novecentos e trinta e três mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos).. Vigência: 09/03/2026 a 22/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 38.093.683,82. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso I, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, NOTIFICA a empresa M L ROCHA MANUTENCAO E SERVICOS, CNPJ nº 37.846.199/0001-83, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, da Decisão Administrativa de Segunda Instância (SEI nº 23935266), exarada no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR n.º 50623.001284/2025-69, que entendeu pela aplicação da sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo período de 03 (três) meses, pelo descumprimento a disposições editalícias, estabelecidas nos subitens 10.1.1. do Edital Pregão Eletrônico nº 90007/2025-23, prejudicando o regular andamento do certame, conforme decisão fundamentada. Sendo assim, fica a Empresa NOTIFICADA da Decisão Administrativa de Segunda Instância.

LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA

Superintendente Regional - SR/TO

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50623.002005/2025-84, referente ao contrato 23.00007/2023 (SEI nº 22778493), oriundo do Edital do Pregão Eletrônico nº 476/2022- 23, com fundamento nos termos do art. 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/1993, na referida Instrução Normativa e demais disposições legais pertinentes, e adotando como fundamento deste ato a Decisão Administrativa de Primeira Instância PAAR (SEI nº 23866811), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50623.002005/2025-84, resolve aplicar à empresa Instituto Americano de Desenvolvimento Humano - Bem Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 10.427.965/0001-19, a sanção de Suspensão Temporária: Suspensão, pelo prazo de 12 (doze) meses, de participar em licitação e impedimento de contratar com o DNIT, nos termos do art. 87, inciso III, da lei 8.666/1993 e art. 27, inciso VIII, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, e aplicação de multa no valor de R$ 81.524,56 (oitenta e um mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), nos termos do art. 87, incisos II, da lei 8.666/1993, pela inexecução parcial do contrato, que culminou na rescisão unilateral do contrato 23.00007/2023, conforme previsto no item 12.10 do Termo de Referência (SEI nº 22778490).

Palmas, 6 de março de 2026.

CEZAR AUGUSTO MATOS E SOUZA

UASG 390084 N.º Processo: 50018.000052/2026-11. Inexigibilidade n.º 8/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 04.065.033/0001-70- ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica pela ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., doravante denominada DISTRIBUIDORA, ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado do Acre, doravante denominado CONSUMIDOR, destinado às instalações da Unidade Consumidora pertencente ao Grupo B, sob sua responsabilidade, em conformidade com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, referente à Unidade Consumidora (UC) nº 745351, situada na Rua do Tarauacá, nº 581, Município de Cruzeiro do Sul/AC. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021- Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado, a partir de 09/03/2026. Valor Total: R$ 31.076,29. Data da Assinatura: 09/03/2026 Signatários: Ricardo Augusto Mello de Araújo

Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre

Antônio Mauricio de Matos Gonçalves Diretor Técnico e Comercial - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

N.º Processo: 50018.000859/2025-64. Inexigibilidade n.º 24/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 04.065.033/0001-70- ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, que regula o uso e a conexão das instalações da Unidade Consumidora nº 77250 ao sistema de distribuição de energia elétrica da concessionária Energisa Acre, para atendimento das instalações do DNIT, localizada na Rodovia BR-364, km 124,8, Loteamento Santa Helena, Rio Branco/AC. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021- Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado, a partir de 09/03/2026. Data da Assinatura: 09/03/2026 Signatários: Ricardo Augusto Mello de Araújo

Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre Antônio Mauricio de Matos Gonçalves Diretor Técnico e Comercial - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

N.º Processo: 50018.000859/2025-64. Inexigibilidade n.º 24/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 04.065.033/0001-70- ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Contrato de Compra de Energia Regulada - CCER, destinado à aquisição de energia elétrica para atendimento da Unidade Consumidora nº 77250, pertencente ao DNIT, localizada na Rodovia BR-364, km 124,8, Loteamento Santa Helena, Rio Branco/AC, em conformidade com as condições gerais de fornecimento estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021- Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado, a partir de 09/03/2026. Data da Assinatura: 09/03/2026

Signatários: Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre Antônio Mauricio de Matos Gonçalves Diretor Técnico e Comercial - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Número do Contrato: 231/2024.

Nº Processo: 50018.000364/2024-54.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é á prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato n.º 00231/2024, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de junho de 1993, com início na data de 20/04/2026 e término em 19/04/2027. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).