Seção 3 — 10/03/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO, através da Central Permanente de Licitação, torna público que a licitação que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de unidades habitacionais no município de Porto Rico do Maranhão/MA que seria realizada a sua abertura no dia 25 de março de 2025 às 09 horas, na modalidade Concorrência, na forma Eletrônico, do tipo Menor Preço Global, fica ADIADA para o dia 25 de março de 2026 às 09 horas. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição de todos os interessados no Portal de Compras da Prefeitura: http://www.licitacaoportoricoma.com.br/, bem como no PNCP e através do portal web: www.portorico.ma.gov.br/.

Porto Rico do Maranhão-MA, 4 de março de 2026.

Geziel Dias Rabelo

Agente de Contratação

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026-SECAP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026.

A Prefeitura Municipal de Raposa, por intermédio de seu Secretário Municipal de Administração e Planejamento, nomeado pela Portaria GP nº 639/2025, torna público que o Chamamento Público nº 001/2026-SECAP, cujo objeto é o Credenciamento Contínuo e não Exclusivo de Bancos Comerciais Autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e de Empresas Administradoras de Cartão de Crédito vinculadas ou conveniadas a Banco Comercial autorizado, aptas a operacionalizar o Cartão de Fomento Municipalista para a oferta de crédito aos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Raposa/MA, com Averbação em Folha de Pagamento, conforme Anexo I do Edital, realizar-se-á no prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. A entrega dos Documentos de Habilitação será na sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SECAP, localizada na Avenida dos Pescadores, s/nº, Jardim das Oliveiras. CEP: 65.138-000 - Raposa/MA. O Edital foi redigido na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores; Decreto Municipal nº 169/2023; e, demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, está à disposição dos interessados, de 2º a 6º feira, no horário das 08h00min às 14h00min, na sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SECAP desta Prefeitura, no mesmo endereço, e no site https://www.raposa.ma.gov.br/, onde poderá ser consultado e obtido gratuitamente.

Raposa-MA, 6 de março de 2026.

GESIEL GOMES BRAZ

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 030-2025

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 030/2025. Referente ao Processo Administrativo n.º 423.27.06/2023-PMR, Pregão Eletrônico n.º 24/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIACHÄO - MA, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde-FMS, inscrito no CNPJ nº 11.982.875/0001-52, neste ato representado pela senhora SOLANGE TEIXEIRA LIMA, nomeada pela Portaria nº 02/2025, CONTRATADA: INDUSTRIA GAS NEW LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.626.638/0001-91, sediada na Rodovia Transamazônica, km 6.5, Avenida das Torres, QD. Esp. LT. 02, s/n, Bairro Nova Marabá, CEP: 68.514-500, Marabá/PA, neste ato representada pelo Sr. Fernando Silva da Costa. DO OBJETO E LEGALIDADE - VIGÊNCIA: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo em mais 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 01/03/2026 do Contrato Administrativo nº 030/2025, conforme faculta o Art, 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2026.

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026

Processo Adm 11/2026

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, Estado do Maranhão, por meio do seu Agente de Contratação, Portaria nº 023/2025, através do Processo nº 011/2026, torna público aos interessados que realizará Dispensa de Licitação precedida de Chamada Pública, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e/ou demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinados à elaboração da alimentação escolar para atender aos alunos matriculados na rede de ensino público municipal de Santa Luzia - MA, durante o período de 2026. O recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preço será a partir da publicação deste Aviso até o dia 06/04/2026 às 12:00 horas (horário de Brasília) na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Produção, Pesca e Abastecimento, localizada na 09 de setembro, nº 491, Bairro Centro, Santa Luzia - Ma, CEP: 65.390-000. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço: https://santaluzia.ma.gov.br ou no SINC-Contrata, no endereço: https://www.tcema.tc.br/ ou poderá ser consultado ou obtido na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MA, localizada na Avenida Nagib Haickel, s/nº, Centro.

Santa Luzia-MA, 9 de março de 2026.

Cleudimar Soares Lopes

p/ Secretaria de Educação

PROCESSO Nº 11109.2025.0224. CONTRATO N° 001/2026 - SEMREF - PROCESSO Nº 00011109.2025.0224, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, sediada na Rua Arthur Azevedo, nº 48, Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 06.351.514/0001-78, doravante denominado CONTRATANTE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEMREF, neste ato representada pela Secretária Municipal, Sra. PAULA ARACY MIRANDA OLIVA e, de outro lado, a empresa FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - FADEX, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.501.328/0001-30, com sede administrativa situada na R. Hugo Napoleão, 2891 - Ininga, Teresina, CEP: 64048-320, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal Sr. ANTÔNIO VINÍCIUS OLIVEIRA FERREIRA, resolvem firmar o presente Contrato Administrativo nº 001/2026-SEMREF, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2025, formalizado nos autos do Processo nº 00011109.2025.0224, que se regerá pela Lei Federal nº14.133/2021 e demais normas pertinentes à espécie, atendidas as cláusulas e condições que se anunciam a seguir: DO OBJETO: O presente Contrato Administrativo tem como objeto a contratação de Instituição Brasileira sem fins lucrativos especializada em formulação e implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização fundiária por meio de Legitimação Fundiária ou qualquer outro meio idôneo previsto em lei, da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano, edilícia, administrativas e à regularização judiciária da posse dos imóveis em favor dos moradores do Bairro Vila Operária (PAC), nesta cidade. DO VALOR DO CONTRATO: O valor total estimado do Contrato fica firmado em R$ 2.003.941,20 (Dois milhões, três mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte centavos) para o período de 12(doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta de recursos específicos, consignados no orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEMREF a saber: Unidade Orçamentária: 0224 - Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e do Patrimônio Público; Projeto/Atividade: 04122 - Administração Geral; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DA PUBLICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, providenciará a publicação do instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei Federal nº14.133, de 2021 e ao art. 8º, §2º, da Lei nº12.527, de 2011, c/c 7, §3º, inciso V, do Decreto nº7.724, de 2012. São José de Ribamar/MA, 26 de fevereiro 2026. PAULA ARACY MIRANDA OLIVA, Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Patrimônio Público - SEMREF, CONTRATANTE, ANTÔNIO VINÍCIUS OLIVEIRA FERREIRA, representante da empresa FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - FADEX, CONTRATADA.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.15.0003 /2025

O Município de São Mateus do Maranhão - MA, torna público aos interessados, a REMARCAÇÃO da data licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026, do tipo menor preço por GLOBAL, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na implantação e recuperação de estradas vicinais do Município de São Mateus do Maranhão/MA, com vistas a atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, assegurando melhores condições de mobilidade, segurança viária e acesso da população rural aos serviços públicos essenciais, fica REMARCADA a abertura da sessão para o dia 26 de Março de 2026, ás 15:00hrs. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasaomateus.com.br, https://www.saomateus.ma.gov.br/ , através do e-mail: [email protected], através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA), no Portal Nacional de Compras Públicas - https://pncp.gov.br/app/editais e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro - São Mateus/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).

São Mateus do Maranhão-MA, 6 de março de 2026.

Kesley Sousa de Sousa

Agente de Contratação/Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.2025.09.24.0022/2025

O Município de São Mateus do Maranhão - MA, torna público aos interessados, a REMARCAÇÃO da data licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2026, do tipo menor preço por ITEM, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Permanente visando atender as necessidades das diversas secretarias do município de São Mateus do Maranhão/MA, fica REMARCADA a abertura da sessão para o dia 26 de Março de 2026, ás 10:00hrs. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasaomateus.com.br, https://www.saomateus.ma.gov.br/ , através do e-mail: [email protected], através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA), no Portal Nacional de Compras Públicas - https://pncp.gov.br/app/editais e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro - São Mateus/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).

São Mateus do Maranhão-MA, 6 de março de 2026.

Kesley Sousa de Sousa

Agente de Contratação/Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.03.0071/2025

O Município de São Mateus do Maranhão, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, fará realizar às 10h00min (horário de Brasília) do dia 26 de março de 2026, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2026, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, odontológicos e laboratoriais, com reposição de peças, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de São Mateus do Maranhão/MA. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasaomateus.com.br, https://www.saomateus.ma.gov.br, através do e-mail [email protected], e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA), disponibilizado ainda no Portal Nacional de Compras Públicas - https://pncp.gov.br/app/editais e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro - São Mateus, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).

São Mateus do Maranhão-MA, 6 de março de 2026.

Kesley Sousa de Sousa

Agente de Contratação/Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.12.0050/2025

O Município de São Mateus do Maranhão, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, fará realizar às 15h00min (horário de Brasília) do dia 30 de março de 2026, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2026, do tipo MENOR PREÇO POR GLOBAL, tendo por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em gestão tributária municipal que consiste em cessão de licença de uso temporário de SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, com utilização de tecnologia workflow (gerenciamento de fluxos de trabalho), uso de certificado digital (para acesso ao Sistema; e assinatura de documentos gerados pelo Sistema), incluindo a implantação, migração de dados, customização e manutenção, treinamento e suporte técnico para a Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasaomateus.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasaomateus.com.br, https://www.saomateus.ma.gov.br, através do e-mail [email protected], e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA), disponibilizado ainda no Portal Nacional de Compras Públicas - https://pncp.gov.br/app/editais e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Praça da Matriz, nº 42, CEP: 65.470-000, Centro - São Mateus, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).

São Mateus do Maranhão-MA, 6 de março de 2026.

Kesley Sousa de Sousa

Agente de Contratação/ Pregoeiro