Seção 3 — 10/03/2026

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIA: Daniela Cabral de Oliveira processo: 422040/2025-8 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT) para a Universidade de Rio Verde (UniRV), DATA DA FIRMATURA: 09/03/2026 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 15, de 12 de fevereiro de 2026, Pelo beneficiário o próprio

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Camila Rolim Laricchia processo: 440360/2024-2 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) , DATA DA FIRMATURA: 09/03/2026 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 15, de 12 de fevereiro de 2026, Pelo beneficiário o próprio.

CHAMADA PÚBLICA

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: Chamada CNPq Nº 12/2020 - Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação - MAI/DAI/CH MAI/DAI 2020 (Mudança de Titularidade). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/4924281365261025

Brasília-DF, 9 de março de 2026.

Dalila Andrade Oliveira

Diretor (a) De Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0775570081852548

Em 9 de março de 2026.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 16945/2025/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 2539/2026/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.001622/2025-91, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Custódia/PE, por meio do canal 275E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto ao FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE MERIDIONAL - FEAM, CNPJ nº 23.239.336/0001-07, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.

Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.

Encaminhem-se o processo da entidade concorrente ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.

WILSON DINIZ WELLISCH

ANEXO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e RÁDIO DIFUSORA VALE DO URUÇUÍ LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Difusora Vale do Uruçuí Ltda.

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Uruçuí/PI. (Processo 53115.039937/2021-87).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.

DATA E ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2026. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Elmar Leitão de Carvalho - Sócio Administrador da Rádio Difusora Vale do Uruçuí Ltda.

PARTES: UNIÃO e RADIO RIO MAXI LTDA. (CNPJ: 02.388.420/0001-12)

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO RIO MAXI LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Rio Branco do Sul/PR (Processo nº 53500.064179/2025-15).

DATA E ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. Fernando Antônio Fernandes Ferreira, Procurador da RADIO RIO MAXI LTDA.

Número do Contrato: 219/2024.

Nº Processo: 53500.061306/2024-43.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 50.679.969/0001-09 - TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: O reajuste dos preços do contrato nº 219/2024 - anatel , a partir de 29/11/2025, no montante de 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca no período de dezembro/2024 a novembro/2025. Vigência: 13/12/2024 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.143,76. Data de Assinatura: 29/11/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2025).

Número do Contrato: 173/2024.

Nº Processo: 53500.112738/2023-49.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O reajuste dos preços do contrato nº 173/2024 - anatel, a partir de 22/10/2025, no montante de 3,57% (três vírgula cinquenta e sete por cento), referente à variação do índice de custo de tecnologia da informação -icti no período de novembro/2024 a outubro/2025. Vigência: 21/10/2024 a 20/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 517.842,83. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

Número do Contrato: 98/2025.

Nº Processo: 53500.057574/2024-61.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 11.917.073/0001-69 - COMERCIAL KALEDO LTDA. Objeto: O reajuste dos preços do contrato nº 98/2025 - anatel (cujo objeto é a aquisição de uniformes e de elementos de identificação funcional para uso dos agentes de fiscalização da anatel durante as atividades de campo), a partir de 07/10/2025, no montante de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge no período de outubro/2024 a setembro/2025,. Vigência: 08/10/2025 a 22/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.557,38. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

Processo nº 53500.106546/2025-65

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 137 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando a Resolução Interna nº 435, de 22 de maio de 2025 (SEI nº 13741298) e o constante dos autos do processo nº 53500.034139/2025-49, resolve:

Art. 1º Tornar pública a intenção de identificar e formalizar compromissos com empresas, sindicatos e associações dos setores de telecomunicações, radiodifusão e tecnologias da informação e comunicação (TICs) interessados em patrocinar, por meio de fornecimento de brindes promocionais, o provimento de materiais auxiliares para a realização de campanha para apoio às candidaturas do Brasil a i) Estado membro do Conselho da União Internacional de Telecomunicações - UIT; e a ii) Secretário-Geral Adjunto da UIT, no período 2027-2030, nos termos e condições constantes do Processo SEI nº 53500.106546/2025-65, observadas as disposições deste Edital e requisitos contidos em seus anexos.

*A íntegra deste Edital e seus Anexos estarão disponíveis em https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/ef259d4d57d99b909a97996592360f30

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE