Seção 2 — 11/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e no art. 294 da Lei nº 11.907/2009, nas demais informações que constam do Processo nº 08000.043865/2025-39, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JUREMA DA SILVA, matrícula Siape nº 1825097, Bibliotecária do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1236, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 6, Seção 1, página 44, de 9 de janeiro de 2026 e alterado pela Deliberação nº 1248, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 45, Seção 1, página 55, de 9 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir:

I. Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Pará - Cesportos-PA:

a) Bruno Mota de Lima - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b) Joélcio José Colares Uchoa Monteiro - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

c) Sindovaldo de Jesus Alves Barroso - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

d) Antonio Valmir Canto Salgado Sobrinho - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

e) Péricles José Colares - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

f) Luís Matheus Mendes Peixoto - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

g) Silvio Nazareno da Cunha Silva - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

h) Alexandre Batista Pimentel - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;

i) Rodrigo Ramos de Souza - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;

j) Oziel Marçal de Aguiar - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;

k) Hebert Bruno da Cunha França - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;

l) Saulo Rodrigues Torres - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;

m) Eduardo Brandão Mariath - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa

n) Bruno da Rocha Leite - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda;

o) Álvaro Luiz Pinto Neto - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda;

p) Iranilson Luiz Brasil Dias - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda;

q) José Lúcio Gato Bentes - Autoridade Portuária do Estado do Pará;

r) Jonathan da Silva Leal - Autoridade Portuária do Estado do Pará;

s) Cleydson dos Santos Silva - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;

t) Edimar Costa Nascimento - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;

u) Allef Jordy Garcia Rodrigues - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;

v) Jeiel Loyola de Ferry Júnior - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;

w)Diego Rui Barra e Silva - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;

x) José Vilhena Barbosa Júnior - Secretaria de Segurança Pública/Governo do Estado do Pará;

y) Taylor Bruno Anaissi de Oliveira Pereira - Secretaria de Segurança Pública/Governo do Estado do Pará; e

z) Alex Carlos Martins Moraes - Secretaria de Segurança Pública/Governo do Estado do Pará.

II. Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos:

a)Luiz Fernando de Oliveira Dias - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; e

b)Leonardo Pereira Pinto - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 12 a 20 de março de 2026, no Estado do Pará, conforme descrito a seguir:

I.ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ nº 05.848.387/0003-16;

II. PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO S/A - TA MIRAMAR - CNPJ nº 02.709.449/0068-66;

III. PETRÓLEO SABBÁ S/A - CNPJ nº 04.169.215/0022-16;

IV. TERMINAL DE GRÃOS PONTA DA MONTANHA S/A - CNPJ nº 17.441.792/0002-13.

Art. 3º A Coordenação será exercida por Bruno Mota de Lima e Silva e por Joélcio José Colares Uchoa Monteiro, servidores da Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º A Relatoria será exercida por Luiz Gustavo França Martins, servidor da Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública, e por Jonathan da Silva Leal - empregado da Autoridade Portuária do Estado do Pará.

Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Luiz Fernando de Oliveira Dias, oficial da Marinha do Brasil/Ministério da Defesa, e por Leonardo Pereira Pinto, servidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Art. 6º As atividades técnicas de apoio à Supervisão da Auditoria serão exercidas por Fabrício Dantas Barbosa, servidor da Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública, e por Thiago Crystian Matozo, empregado da Autoridade Portuária do Porto Organizado de Paranaguá/PR.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente

Nº 74 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal ANA CLÁUDIA DINIZ SILVA, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento da cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do art. 12, parágrafo 4º, da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia e Instrução Normativa DG/PF nº 292, de 29 de outubro 2024 que dispõe sobre o Programa de Gestão de Desempenho, na cidade de Nova Iorque/EUA, de 24 de maio de 2026 a 30 de junho de 2028 , inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08211.000375/2026-43).

Nº 75 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.007191/2026-33, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal EZEQUIEL VINICIUS CARVALHO, com o objetivo de participar do evento "II Convención Iberoamericana de Trata de Seres Humanos y Tráfico de Personas", em Ávila/Espanha, no período de 06 a 14 de junho de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 76 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.006960/2026-86, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal FABIO MOTTA DA FONSECA, com o objetivo de participar do evento "Cooperação Brasil-OMC-Angola para Implementação do artigo 8° do AFC. Missão a Angola", em Luanda, M'banza Congo e Namacunde - Angola, no período de 20 a 30 de março de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 77 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.008394/2026-47, autoriza que se afaste do país a Agente de Polícia Federal JACIMARY ATHAIDE MANGABEIRA, com o objetivo de participar do evento "Reunião preparatória JAD Global Chain", em Varsóvia/Polônia, no período de 14 a 18 de março de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.007605/2025-22, resolve:

Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, SIDNEY HENRIQUE BRUNO, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Primeira Classe, matrícula SIAPE nº 2157814, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se os critérios de cálculo estabelecidos no art. 26, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e critério de reajuste previsto no § 7º do mesmo artigo da EC 103/2019, combinado com os arts. 1º e 3º, I, da Lei nº 12.618/2012, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08200.023125/2020-15, resolve:

Lotar JOÃO BATISTA XAVIER FILHO, concluinte do XXXVII Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal, na DPF/OPE/AP.

HELENA REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.000800/2026-52, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a JOSÉ WILLIAMS MACHADO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1521746, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE