Seção 2 — 11/03/2026

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Revogar a Portaria CNMP-CN n° 50, de 26 de novembro de 2024 (DOU, publicado em 27/11/2024, Edição: 228, Seção: 2, Página: 51), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Bianca Stella Azevedo Barroso para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir de 02 de dezembro de 2024, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2° Requisitar, a partir desta data, a Promotora de Justiça mencionada no art 1º desta Portaria para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DA SILVA COMIN

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Retificar a publicação da Portaria CNMP-CN n° 67, 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de março de 2026, de modo que onde se lê:

"[...] Promotor de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira [...]",

leia-se:

"[...] Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira [...]".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DA SILVA COMIN

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Retificar a publicação da Portaria CNMP-CN n° 69, 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de março de 2026, de modo que onde se lê:

"[...] Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Fábio Strecker Schmitt [...]",

leia-se:

"[...] Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Fábio Strecker Schmitt [...]".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DA SILVA COMIN

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Retificar a publicação da Portaria CNMP-CN n° 70, 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de março de 2026, de modo que onde se lê:

"[...] Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas Sílvia Abdala Tuma [...]",

leia-se:

"[...] Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas Sílvia Abdala Tuma [...]".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DA SILVA COMIN

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 134 do Regimento Interno do Gabinete do Procurador-Geral da República e a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 31/MA (2023/0456122-0), publicada no DJEN/CNJ de 12 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica designada a Procuradora da República THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA, lotada na Procuradoria da República no Estado do Maranhão, para atuar na investigação e processamento dos fatos relacionados ao Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 31/MA, em trâmite perante a Justiça Federal do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República LIVIA NASCIMENTO TINOCO para exercer a função de Subsecretária de Inteligência Adjunta da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 9 de março de 2026, o servidor RUBENS HISANARI MATSUSHITA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72434, do exercício do encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Compras, FC-3, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar o artigo 1º, da portaria nº 040, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, nº 38, Seção 2, de 26 de fevereiro de 2026, conforme descrito abaixo:

Onde se lê:

Art. 1º Designar a servidora ROSSELE SILVEIRA CURADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 72507, para o exercício da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, no Núcleo de Criação e Mídias Digitais da Secretaria de Comunicação Social.

Leia-se:

Art. 1º Designar a servidora ROSSELE SILVEIRA CURADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14692, para o exercício da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, na Assistência Operacional da Secretaria de Comunicação Social.

Art. 2º Os demais dispositivos permanecem inalterados.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4518.0035497/2024-24, resolve:

Art. 1º Esta Portaria declara extinta, a contar de 13 de fevereiro de 2026, a cota de 100% da pensão civil vitalícia percebida pela senhora HILMA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 1258, na condição de companheira do instituidor do benefício, o ex-Promotor de Justiça aposentado deste Ministério Público, Francisco Souza de Oliveira, matrícula 285, em razão do seu falecimento, nos termos do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.6025.0028809/2026-73, resolve:

Designar, a contar de 16/03/2026, a servidora ANDREZA SOARES MOREIRA BANDEIRA, matrícula 2293-4, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe da Seção de Governança de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030123).

HENRIQUE ROCHA

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4093.0029358/2026-68, resolve:

Designar, de 12 a 19/03/2026, JULIA CARVALHO DA SILVA, matrícula 6206-5, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001027).

HENRIQUE ROCHA

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3373.0022294/2026-30, resolve:

Nomear BRISA AUGUSTA DO VALE, matrícula 6354-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52000038).

HENRIQUE ROCHA

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.1976.0028872/2026-34, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.180/PGJ, de 06/03/2026, com validade a contar 13/03/2026, resolve: Nomear, a contar de 13/03/2026, o servidor ELTON BARBOSA DA SILVA JUNIOR, matrícula 6093-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais, código CC-01 (66001246), dispensando-o da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (66001221).

HENRIQUE ROCHA

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3574.0020169/2026-70, resolve:

Retificar o Art. 2º da Portaria SG nº 230, de 02/03/2026, publicada no Diário Oficial da União n° 44, de 06/03/2026, página 66, constante do Processo SEI nº 19.04.3574.0020169/2026-70, da seguinte forma:

Onde se lê: "Art. 2º Exonerar DÉBORAH CORTEZ MARQUES DA SILVA, matrícula 5649-9..."

Leia-se: "Art. 2º Exonerar, a contar de 23/02/2026, DÉBORAH CORTEZ MARQUES DA SILVA, matrícula 5649-9..."

HENRIQUE ROCHA