Seção 2 — 11/03/2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.014525/2026-15, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Luciano Esteve Ferreira de Assis, matrícula SIAPE nº 1678542, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria nº 04 desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

No preâmbulo da Portaria de Pessoal nº 73, de 6 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2026, seção 2, pág. 72.

Onde se lê: "O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício,.."

Leia-se: "O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT..."

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, na Portaria SUROD nº 90, de 9 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 50500.013214/2026-21, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 03/2025, que tem por objeto a exploração da infraestrutura das rodovias BR-272/369/376/PR e PR-182/272/317/323/444/862/897/986, sob a responsabilidade da Concessionária EPR 5 Participações S.A.

Parágrafo único. A Comissão Tripartite observará as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022, que regulamenta o disposto no art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021, disciplinando o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT.

Art. 2º Integram a Comissão Tripartite, como representantes da ANTT, nos termos do art. 4º da Portaria SUROD nº 90/2022, os seguintes servidores:

I - Orlei Damazio Silveira, matrícula SIAPE nº 1515915, que exercerá a coordenação dos trabalhos da Comissão;

II - Marisa Dagmar Tiefensee, matrícula SIAPE nº 1517832.

Parágrafo único. O prazo de que trata o inciso IV do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021 será definido pelo coordenador da Comissão Tripartite.

Art. 3º Esta Comissão terá sua vigência coincidente com a vigência do contrato de concessão, sendo automaticamente encerrada com o término do referido contrato, nos termos do inciso II do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021.

Art. 4º A Comissão Tripartite poderá, no curso da vigência contratual, proceder, de ofício, à inclusão ou substituição dos representantes da Concessionária e da Sociedade Civil, mediante registro nos autos do processo respectivo, desde que respeitadas as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS HERRERO RODERO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50603.000471/2026-44, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Mikael Andrade da Silva Oliveira, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3442677, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Ceará, com efeitos a partir de 27/1/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50623.000050/2026-85, resolve:

Nº 1.131 - Art. 1º Dispensar a servidora Sabrina Guimarães Sampaio, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1784346, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.132 - Art. 1º Designar o servidor André Martins de Araújo, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547687, para substituir a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Tocantins, nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.008858/2026-79, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Fernando Luiz Correia, Desenhista, matrícula SIAPE nº 0843997, para exercer a função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 50600.040859/2024-46, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos, cuja instauração segue discriminada a seguir:

Art. 2º MANTER a composição da Comissão reconduzida nos termos do artigo anterior, conforme tabela a seguir:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 9 de janeiro de 2026, publicado no DOU de 12 de janeiro de 2026, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur Nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 de Decreto Nº 11.416 de fevereiro de 2023 e o disposto nas Portaria SEGES/MGI nº 9.446, de 23 de outubro de 2025 e na Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, resolve:

CONCEDER à servidora Suellen Pereira de Sousa, matrícula SIAPE nº 1227331, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG, com exercício na Coordenação de Tomada de Contas Especial, da Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério do Turismo.

FERNANDA CAMARA NORAT

O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora LETICIA LANCIA NORONHA BELLATO, matrícula nº 6.240.085-1, para exercer a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, no Degef/Geesp/Dirac/Coesp-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.101800/2026-02, resolve:

NOMEAR CAROLINA SALAZAR GIBON para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projetos, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o Processo Administrativo nº 19.00.7000.0001490/2026-78, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE JOSÉ SALGUEIRO FIGUEREDO, ocupante do cargo de Técnico Ministerial, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Maranhão, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo das funções no órgão de origem, e com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO