Seção 2 — 11/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, bem como no Processo SEI nº 01400.003771/2026-56, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARIANA LACERDA GUIMARÃES FONTENELE, matrícula Siape nº 1845389, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema do Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas (MPCON).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, bem como no Processo SEI nº 01400.003771/2026-56, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema do Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas (MPCON), ao servidor GABRIEL PIN RANGEL, matrícula Siape nº 1987214.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, bem como no Processo SEI nº 01400.012291/2023-33, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), ao servidor MATHEUS CRUZ OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1517713.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67435.000653/2026-05, resolve:

Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Médico THALES CALIL DE PAULA, (Nr Ord 6745253/HACO), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67001.000190/2026-73, resolve:

Prorrogar a designação do Tenente-Coronel QODENT R/1 CAIO MÁRIO PEREIRA BRASIL (Nr Ord 2171066), para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para exercer a função de Chefe da Divisão de Relacionamento com o Executivo, atuando como um dos gestores de Projetos e Programas Estratégicos da Aeronáutica com foco no relacionamento institucional com o Poder Executivo, na Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica (ASPAER), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos artigos 17 e 18, inciso I, da ICA 35-13/2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67003.000201/2026-03, resolve:

Designar o Capitão QOEA SVA R/1 HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS (Nr Ord 1187570) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para exercer a função de Gestor de Projetos e Programas Estratégicos de Comunicação Social, com ênfase na promoção da governança digital, da segurança da informação e da proteção de dados, no Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos artigos 17 e 18, inciso I, da ICA 35-13/2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67115.007989/2025-22, resolve:

Designar, por necessidade do serviço, os seguintes militares, nominados abaixo, para acompanharem o serviço de aquisição e modernização da frota de Aeronave H-60 Black Hawk, no Escritório de Acompanhamento e Controle para Aquisição e Modernização do H-60 (EAC-ACE), na empresa ACE AERONAUTICS, na cidade de Gunstersville, Alabama, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 22 de junho de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

II - 22 de julho de 2026 - início da instalação;

III - 1º de agosto de 2026 - início da missão;

IV - 1º de agosto de 2028 - término da missão; e

V - 30 de agosto de 2028 - término do trânsito.

Capitão Aviador GABRIEL SAMPAIO DUARTE (Nr Ord 4494172/PAMA SP); e

Suboficial BMA EDUARDO DA SILVA SANTOS (Nr Ord 2410435/PAMA SP).

A missão é considerada transitória, de natureza militar, com dependentes, com mudança de sede e período máximo de retribuição no exterior de 801 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67050.003334/2026-68, resolve:

Designar a Capitão Intendente MARIÚSA COMORETTO GALL GOMES (Nr Ord 6084540/BREVET) para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), como SHQ SO G1 (Personnel), no período de 11 de abril de 2026 a 10 de abril de 2027, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67500.000657/2026-54, resolve:

Designar, por necessidade do serviço, a Major Intendente ROBERTA RIBEIRO SILVEIRA SANTOS (Nr Ord 4111796/CENCIAR) para cumprir a missão nº 11/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2026 - Curso de Estado-Mayor de Las Fuerzas Armadas, na Escuela Superior de Las Fuerzas Armadas (ESFAS), em Madrid, Espanha, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 1º de abril de 2026 - início da fase a distância;

II - 1° de julho de 2026 - término da fase a distância;

III - 29 de julho de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

IV - 28 de agosto de 2026 - início da instalação;

V - 7 de setembro de 2026 - início da fase presencial em Madrid;

VI - 25 de junho de 2027 - término da fase presencial em Madrid; e

VII - 24 de julho de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 361 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ao término da missão, a militar deverá ser classificada na área da Diretoria de Ensino (DIRENS).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67222.014905/2025-90, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 1.914/4PC, de 14 de abril de 2010, publicada no DOU n° 74, de 20 de abril de 2010, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JOSE MATIAS DE SOUZA, SIAPE n° 1033886, com a finalidade de excluir a pensão de COSMA ELIAS DE SOUZA, filha, a partir de 10 de outubro de 2025, data da suspensão no sistema SIAPE, referente aos indícios de irregularidades, apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pela Solução de Sindicância n° 469/BANT/2025, instaurada pela Base Aérea de Natal, dessa forma, fica cessado a pensão, por não haver mais nenhum beneficiário habilitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 1.497/4PC2, DE 9 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67720.017108/2025-43, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ DOS SANTOS, viúva de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0211017, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 5 de julho de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), dos proventos integrais, da classe Assistente "B" padrão V, NI, com os proventos da Classe Assistente "C", padrão V, NI, por força do Art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de julho de 2025, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 1.499/4PC2, DE 9 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67510.020615/2025-30, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ERCILIA DE MORAES DA SILVA, viúva de JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0206157, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 6 de setembro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de setembro de 2025, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO