Seção 3 — 11/03/2026

Número do Contrato: 535/2022.

Nº Processo: 00091.003126/2021-05.

Dispensa. Nº 65/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por 12 meses.. Vigência: 25/05/2026 a 26/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.000,00. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00404.000621/2022-64. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2022. OBJETO: Alterar a Cláusula "Do Reajuste". PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União Substituto, FLAVIO JOSÉ ROMAN, e a GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, representada por seu Diretor Presidente, DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO.

Nº Processo: 00587.001934/2024-09.

Inexigibilidade Nº 56/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO.

Contratado: 08.324.196/0001-81 - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para as Unidades da AGU em Natal/RN.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2030. Valor Total: R$ 452.532,12. Data de Assinatura: 08/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Número do Contrato: 5/2025.

Nº Processo: 00676.000806/2025-11.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Suprimir 01 (um) posto de Assistente Administrativo, que equivale a uma diminuição de 0,62% (zero vírgula sessenta e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no termo da cláusula décima quinta do termo inicial e alínea "b" do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e obedece ao art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 13/04/2026 a 01/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.945.729,22. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Número do Contrato: 21/2024.

Nº Processo: 00676.001263/2024-79.

Pregão. Nº 32/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 21/2024 - AGU por mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02 de julho de 2026 a 01 de julho de 2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 02/07/2026 a 01/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 547.581,12. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

Número do Contrato: 4/2019.

Nº Processo: 00588.000892/2017-41.

Dispensa. Nº 15/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 05.931.579/0001-20 - LORENZETTI FLORESTAL LTDA. Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência:19/03/2026 a 18/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.687,52. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Nº Processo: 00693.000743/2025-95.

Pregão Nº 90009/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.

Contratado: 51.476.858/0001-68 - XERTICA BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Software de Interoperabilidade, com direito de atualização e suporte técnico, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2029. Valor Total: R$ 809.190,00. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 00404.002582/2020-78.

Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 07.658.098/0001-18 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Termo de Acordo nº 02/2022, por mais 12 (doze) meses, com início em 10 de março de 2026 e término em 09 de março de 2027, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8666/93. Vigência: 10/03/2026 a 09/03/2027. Data de Assinatura: 02/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026).

EDITAL nº 22/2026

Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6215971/2025, protocolado em 12/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas- LTDA, CNPJ nº 23.338.189/0001-22, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 16/12/2025 a 16/11/2028.

Sheider Donie Jardim Santos

EDITAL nº 24/2026

Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6293717/2026, protocolado em 13/02/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Usina de Beneficiamento Paiolzinho Ltda, CNPJ nº 04.914.983/0001-22, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 13/02/2026 a 31/01/2029

Sheider Donie Jardim Santos

EDITAL Nº 23/2026

Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6275079/2026, protocolado em 28/01/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Serra D'Minas Ltda, CNPJ nº 01.080.731/0001-57, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/01/2026 a 31/12/2028.

Sheider Donie Jardim Santos