Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEONARDO MENDONCA DE FIGUEIREDO, ***.251.697-**, , FREVP00805932025, 773-0; LEONARDO SANT ANNA MEYER, ***.071.007-**, , FREVP00806042025, 773-0; LEONARDO MARINHO BARBOSA, ***.358.107-**, , FREVP00807172025, 773-0; LAURA TEREZINHA DOS SANTOS, ***.948.339-**, , FREVP00810052025, 773-0; LAURITA BATISTA MATHIAS, ***.096.917-**, , FREVP00812182025, 773-0; JOSIMARA DO ROSARIO ALVES, ***.533.716-**, , FREVP00811422025, 773-0; LEANDRA MARCIA HENICKA NEUMANN, ***.635.029-**, , FREVP00814622025, 773-0; , FREVP00819632025, 773-0; LISMAR MACHADO, ***.383.679-**, , FREVP00815912025, 773-0; , FREVP00815952025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, ***.395.227-**, , FREVP00813812025, 773-0; LEONARDO DA SILVA COELHO, ***.335.787-**, , FREVP00813912025, 773-0; LEONIR ANTONIO DA SILVA JUNIOR, ***.011.239-**, , FREVP00815142025, 773-0; LELIANE DE MIRANDA LIMA, ***.242.331-**, , FREVP00821212025, 773-0; , FREVP00818112025, 773-0; LEANDRO DE OLIVEIRA MIRANDA, ***.708.307-**, , FREVP00822212025, 773-0; LIDIANE SANTOS DE JESUS, ***.926.287-**, , FREVP00821262025, 773-0; LEONARDO BISCARRA, ***.399.459-**, , FREVP00819312025, 773-0; LETICIA PEREIRA GROSSI, ***.745.778-**, , FREVP00817102025, 773-0; IVO CORREA DE MELLO, ***.422.917-**, , FREVP00835642025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MARQUES, ***.830.177-**, , FREVP00805832025, 773-0; LUIZ PAULO JUVENASSI, ***.402.718-**, , FREVP00805092025, 773-0; LUIZ GERVASIO OLIVEIRA DE SOUZA, ***.178.837-**, , FREVP00806612025, 773-0; LUIZ GOMES DE LIMA FILHO, ***.324.934-**, , FREVP00806692025, 773-0; LUIS FERNANDO DA ROCHA MATOS, ***.511.237-**, , FREVP00808902025, 773-0; LUIZ GONZAGA SANTOS, ***.273.297-**, , FREVP00812102025, 773-0; LUIZ GONCALVES DOS SANTOS, ***.329.077-**, , FREVP00809482025, 773-0; , FREVP00812462025, 773-0; LUIZ GUSTAVO KOVALCZYK FILA, ***.038.769-**, , FREVP00809582025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, ***.475.998-**, , FREVP00811402025, 773-0; , FREVP00813282025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00815802025, 773-0; LUIZ CARLOS VARGAS COSTA, ***.523.757-**, , FREVP00814692025, 773-0; LUIZ FELLIPE GILA LIMA GASPAR, ***.262.059-**, , FREVP00815562025, 773-0; , FREVP00815652025, 773-0; LUIS FERNANDO DO CANTO SILVA, ***.666.667-**, , FREVP00814212025, 773-0; LUIZ RUFINO DA SILVA, ***.911.521-**, , FREVP00817442025, 773-0; LUIZ HENRIQUE VIEIRA LEITE, ***.009.801-**, , FREVP00818302025, 773-0; LUIZ MAXEMINO BARBOZA, ***.658.919-**, , FREVP00819792025, 773-0; , FREVP00818412025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00805062025, 773-0; , FREVP00810522025, 773-0; , FREVP00810542025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00805402025, 773-0; , FREVP00806662025, 773-0; , FREVP00807392025, 773-0; , FREVP00807612025, 773-0; , FREVP00808052025, 773-0; , FREVP00809032025, 773-0; , FREVP00815482025, 773-0; , FREVP00815552025, 773-0; , FREVP00818032025, 773-0; , FREVP00818052025, 773-0; , FREVP00817672025, 773-0; , FREVP00817712025, 773-0; , FREVP00818372025, 773-0; , FREVP00817372025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, , FREVP00810292025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00818822025, 773-0; IVO CORREA DE MELLO, ***.422.917-**, , FREVP00835802025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIA DO CARMO STUCHI DEGAN ***.699.918-**, 16.465.369/0001-00, , FREVP00805282025, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, ***.708.907-**, , FREVP00806862025, 773-0; MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA, ***.341.987-**, , FREVP00806872025, 773-0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, ***.464.256-**, , FREVP00807132025, 773-0; MARCO AURELIO CAYRES NOGUEIRA, ***.807.389-**, , FREVP00808442025, 773-0; MARIA ISABEL DUARTE PERUZZO, ***.318.220-**, , FREVP00807732025, 773-0; MARIA ELIZABETH RANGEL VAREJAO, ***.972.037-**, , FREVP00812142025, 773-0; MARCOS DE ALMEIDA, ***.048.067-**, , FREVP00811892025, 773-0; MARCOS ZANELATTO MARINHO, ***.826.110-**, , FREVP00809602025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00815572025, 773-0; MARCOS FERREIRA, ***.248.198-**, , FREVP00816602025, 773-0; MARCOS VINICIUS RIBEIRO, ***.938.377-**, , FREVP00814822025, 773-0; MARGARIDA ALVES DA CRUZ, ***.904.929-**, , FREVP00815742025, 773-0; MARIA DE LOURDES ALBANO, ***.442.329-**, , FREVP00815992025, 773-0; , FREVP00815932025, 773-0; MARIA JOSE DE CASTRO OLIVEIRA, ***.967.297-**, , FREVP00813122025, 773-0; MARCOS RODRIGUES PAULA, ***.280.867-**, , FREVP00814972025, 773-0; MARIA DEOTERIA ALVES OLIVEIRA, ***.871.327-**, , FREVP00814922025, 773-0; MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA, ***.198.007-**, , FREVP00821252025, 773-0; MARCOS AURELIO BUENO DA CRUZ, ***.402.589-**, , FREVP00819402025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MATEUS CASTELO DE SOUZA, ***.942.148-**, , FREVP00805332025, 773-0; MATHEUS PITZR ALVES, ***.463.587-**, , FREVP00808152025, 773-0; MATES TRANSPORTES LTDA, 50.764.177/0001-32, , FREVP00810002025, 773-0; , FREVP00810012025, 773-0; MARMORARIA SCHMIDT LTDA, 37.043.024/0001-38, , FREVP00810302025, 773-0; MATHIAS CALVI LUDWIG, ***.814.757-**, , FREVP00809862025, 773-0; MATHIAS RODRIGUES NUNES, ***.051.487-**, , FREVP00809472025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP00811912025, 773-0; MATHEUS DORNELAS FIGUEIRA, ***.087.067-**, , FREVP00811392025, 773-0; , FREVP00813542025, 773-0; MAURI ZANELLA, ***.063.559-**, , FREVP00815232025, 773-0; MARMORARIA MOLINARI LTDA, 04.935.545/0001-40, , FREVP00815342025, 773-0; MARTA BATISTA SILVA ARAUJO, ***.413.461-**, , FREVP00813242025, 773-0; MARTINHO ANTONIO PINON, ***.409.787-**, , FREVP00813752025, 773-0; MATHEUS FELIPE GOMES, ***.161.969-**, , FREVP00815762025, 773-0; , FREVP00817652025, 773-0; , FREVP00818782025, 773-0; MAROAN AUTOMOVEIS LTDA, 34.895.287/0001-87, , FREVP00820812025, 773-0; MAURINO BATISTA DA SILVA, ***.930.499-**, , FREVP00818292025, 773-0; MAURO CEZAR DIAS PINHEIRO, ***.948.561-**, , FREVP00818512025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração