Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GUAIANAZES CALCADOS LTDA, 41.903.689/0001-41, , FREVP00805072025, 773-0; HELIO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.431.579/0001-76, , FREVP00804802025, 773-0; HAMILTON DE CASTRO SILVA, ***.366.277-**, , FREVP00808952025, 773-0; HELIO MOREIRA SOARES BITARAES, ***.795.766-**, , FREVP00808882025, 773-0; GRACIANE LAYRA PEREIRA, ***.503.047-**, , FREVP00812402025, 773-0; GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, 08.326.405/0003-98, , FREVP00812132025, 773-0; GRC SUCATAS AMBIENTAL LTDA, 44.624.289/0001-95, , FREVP00812362025, 773-0; , FREVP00813232025, 773-0; GISELE ELIAS DA SILVA BARROS, ***.543.717-**, , FREVP00813622025, 773-0; , FREVP00819202025, 773-0; GUILHERME DIEPERSON DA SILVA DOS REIS, ***.852.269-**, , FREVP00815942025, 773-0; , FREVP00816052025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00814342025, 773-0; HALLYSON VILELA DA SILVA, 16.873.726/0001-79, , FREVP00815012025, 773-0; GILSON BITTENCOURT PASSOS, ***.325.597-**, , FREVP00822172025, 773-0; GILMAR TEIXEIRA DA SILVA, ***.227.666-**, , FREVP00822062025, 773-0; GIULIANO GONCALVES MARQUES CONDE, ***.769.097-**, , FREVP00821412025, 773-0; GP2 TRUCKS LTDA, 39.510.533/0001-59, , FREVP00819452025, 773-0; GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001-25, , FREVP00819562025, 773-0; GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A., 07.714.104/0001-07, , FREVP00835482025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LAERTE RODRIGUES DA SILVEIRA, ***.598.476-**, , FREVP00805082025, 773-0; JOSINALDO FERREIRA DA SILVA, ***.248.711-**, , FREVP00806952025, 773-0; KAWAN MOTA SILVA FERREIRA, ***.672.088-**, , FREVP00806172025, 773-0; LAERTE JOSE RIBEIRO, ***.879.448-**, , FREVP00808872025, 773-0; KATYUSCIA FRAGA OLIVEIRA, ***.994.490-**, , FREVP00809672025, 773-0; LADIR DOS PASSOS GOMES, ***.726.328-**, , FREVP00812062025, 773-0; KEILA CRISTINA PIRES DE PAULA COSTA, ***.279.087-**, , FREVP00811222025, 773-0; LARISSA DA SILVA ALVES, ***.870.857-**, , FREVP00811922025, 773-0; KELLY DE ALMEIDA, ***.750.397-**, , FREVP00813592025, 773-0; L & M SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., 03.250.113/0001-33, , FREVP00815782025, 773-0; , FREVP00816142025, 773-0; KAREN MICHELLE CARDOSO RIBEIRO, ***.718.051-**, , FREVP00817452025, 773-0; KARINE NASCIMENTO, ***.203.599-**, , FREVP00818472025, 773-0; , FREVP00818632025, 773-0; , FREVP00818902025, 773-0; L B J TRANSPORTES LTDA, 49.137.154/0001-19, , FREVP00819122025, 773-0; KRISTOFER BISCAIA DA CRUZ, ***.265.599-**, , FREVP00817832025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA, ***.224.117-**, , FREVP00816962025, 773-0; L. MARINATO SCHEIDEGGER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 62.563.132/0001-89, , FREVP00820002025, 773-0; LAG1 COMERCIO LTDA, 41.636.462/0001-87, , FREVP00822452025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

I & L CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 33.112.992/0001-06, , FREVP00805272025, 773-0; IBL TRANSPORTE DE VALORES S.A., 26.729.300/0001-08, , FREVP00806672025, 773-0; HUNTER COMERCIAL LOCACOES LTDA, 24.784.922/0001-03, , FREVP00808652025, 773-0; HELIO VILARINO DA CRUZ, ***.478.787-**, , FREVP00809192025, 773-0; ICEOS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 27.965.550/0001-00, , FREVP00810372025, 773-0; HOMERO COSTA DA SILVA, ***.026.947-**, , FREVP00812272025, 773-0; HERMES & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 48.719.465/0001-23, , FREVP00810822025, 773-0; HELIO PADILHA DE SOUZA, ***.843.217-**, , FREVP00814852025, 773-0; HORIZONTAL FUNDACOES LTDA, 58.198.824/0001-06, , FREVP00815822025, 773-0; I.GO TRANSPORTES LTDA, 62.274.064/0001-38, , FREVP00816542025, 773-0; , FREVP00816562025, 773-0; , FREVP00817152025, 773-0; IGOR CARVALHO DE AVILA, ***.628.429-**, , FREVP00816132025, 773-0; HELIO PEREIRA DAS POSSES, 08.436.363/0001-86, , FREVP00816422025, 773-0; HIRINALDO MESSIAS DOS SANTOS, ***.635.011-**, , FREVP00817932025, 773-0; IBANILDO RODRIGUEZ LA ROSA, ***.699.461-**, , FREVP00817952025, 773-0; , FREVP00818212025, 773-0; HENRIQUE DA SILVA E SILVA, ***.404.767-**, , FREVP00822262025, 773-0; IGOR JULIO CLAUSSEN LAGE, ***.338.397-**, , FREVP00822492025, 773-0; HENRIQUE MOISES BUENO, ***.763.949-**, , FREVP00817852025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0006-29, , FREVP00806622025, 773-0; LOGMAR TRANSPORTES LTDA, 20.455.072/0001-30, , FREVP00808482025, 773-0; , FREVP00814292025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00808252025, 773-0; LUCEREMA LEAL GAYA ASSUMPCAO PEREIRA, ***.231.470-**, , FREVP00808022025, 773-0; LUCIANA FERREIRA DA COSTA, ***.692.243-**, , FREVP00808852025, 773-0; LUCAS BATISTA, ***.936.997-**, , FREVP00812262025, 773-0; LOCASIL LOCACAO E SERVICOS LTDA, 28.571.660/0001-41, , FREVP00809552025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00815872025, 773-0; , FREVP00815982025, 773-0; , FREVP00814752025, 773-0; , FREVP00817942025, 773-0; LOCAR RENT A CAR LTDA, 60.709.954/0001-08, , FREVP00814902025, 773-0; LUCAS DE ARAUJO MAUL, ***.507.019-**, , FREVP00816122025, 773-0; , FREVP00824902025, 773-0; LUCIANA BARROSO DE AZEVEDO, ***.725.827-**, , FREVP00814992025, 773-0; LUANA RODRIGUES, ***.399.901-**, , FREVP00820862025, 773-0; LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, ***.861.387-**, , FREVP00822432025, 773-0; LORENA DO CARMO RANGEL, ***.989.687-**, , FREVP00822232025, 773-0; LUCAS EULER ROA DE SOUZA, ***.421.071-**, , FREVP00830312025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração