Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RTZ6H35, FRMEV03900262025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JCA1F68, FRMEV03904012025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV03904222025, 606-82; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, QWB5A42, FRMEV03775382025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, RAC7B42, FRMEV03773062025, 606-82; INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES REZZADORI LTDA., 81.876.617/0001-77, QHP3214, FRMEV03776672025, 606-82; QHP3214, FRMEV03776682025, 606-82; INOCENCIO & GIMENEZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.034.289/0001-49, ELE3J43, FRMEV03775452025, 606-82; EZY3B38, FRMEV03775612025, 606-82; IPE AGROINDUSTRIAL LTDA, 09.597.095/0001-47, RSL0G50, FRMEV03775322025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, IVO0C30, FRMEV03777042025, 606-82; MJX6G10, FRMEV03783872025, 606-82; ITAIO COMERCIO DE CARVAO LTDA, 12.616.383/0003-78, RYG9F70, FRMEV03774142025, 606-82; ITAMAR NOE DE SOUSA, 04.103.357/0001-56, EJV8B28, FRMEV03782322025, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV03780872025, 606-82; IVALDO FRANCISCO DE LACERDA, ***.824.614-**, SFX7G94, FRMEV03775412025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA SILVA LTDA, 14.378.169/0001-94, SED6E16, FRMEV03779642025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, TPT2E86, FRMEV03773762025, 606-82; J D SOUZA TRANSPORTES LTDA, 45.733.372/0001-65, JDB2H59, FRMEV03782172025, 606-82; ANDERSON DOS ANJOS DA SILVA, ***.143.540-**, ARM9J14, FRMEV03909782025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBT3J97, FRMEV00484632026, 606-82; FRANCISCO ALVES LEITE, ***.323.864-**, OFZ6D65, FRMEV00484702026, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXF4C35, FRMEV00485842026, 606-82; FONTES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 38.218.153/0001-82, APQ3F00, FRMEV00485852026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STB0F90, FRMEV00486262026, 606-82; FRIGORIFICO EING LTDA, 01.069.357/0001-99, SXB8G42, FRMEV00486522026, 606-82; FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, RNI7C63, FRMEV00480562026, 606-82; RNM9A23, FRMEV00494352026, 606-82; FORT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 50.186.017/0001-53, AGK0C09, FRMEV00481252026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, QJR7B20, FRMEV00488012026, 606-82; RYO4F40, FRMEV00494922026, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SNX9E55, FRMEV00489092026, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV00489112026, 606-82; FELIPE PRADO FIGUEIREDO, ***.690.138-**, EFU6H00, FRMEV00489982026, 606-82; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, ESB0F62, FRMEV00489992026, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, JQE9H65, FRMEV00490172026, 606-82; FRIGORIFICO GUINTHER LTDA, 79.517.546/0001-74, RAA7C68, FRMEV00490432026, 606-82; FORMENTIN TRANSPORTES LTDA, 07.029.703/0001-91, RLF1J39, FRMEV00490512026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, TQB5J86, FRMEV00492692026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXU3F49, FRMEV00492732026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP1A93, FRMEV00484252026, 606-82; STP0G35, FRMEV00489582026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, UAX5H64, FRMEV00484432026, 606-82; TAJ5D54, FRMEV00489782026, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, FEQ7B71, FRMEV00484902026, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, EXV5C00, FRMEV00485582026, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, TQC2E68, FRMEV00485612026, 606-82; QJU3859, FRMEV00489632026, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IZS5C55, FRMEV00485632026, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, IYJ3J32, FRMEV00398122026, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JCY7631, FRMEV00487692026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FVG9D15, FRMEV00487952026, 606-82; FYV8A64, FRMEV00494772026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, QJU3D15, FRMEV00488072026, 606-82; TRANSPORTADORA COMBOIO BR LTDA, 18.907.634/0001-98, BBC6695, FRMEV00488332026, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, RVE7E24, FRMEV00488582026, 606-82; TRANSPORTADORA AQUINO OSASCO LTDA, 03.134.969/0001-43, EKH9738, FRMEV00489502026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYS0A83, FRMEV00482582026, 606-82; TRANSPORTADORA FONSECA & BRAGA LTDA, 14.444.968/0001-11, QPN2G51, FRMEV00492632026, 606-82; TRANSLAZZARI TRANSPORTES LTDA, 03.748.089/0001-67, JAS7H08, FRMEV00493082026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RLL4G99, FRMEV00484212026, 606-82; JUVENTINO FAGUNDES, ***.250.519-**, BBM1F46, FRMEV00484452026, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, TYC4F99, FRMEV00486022026, 606-82; LADOIR QUADROS DA SILVA, 01.688.890/0001-39, MKZ3A23, FRMEV00487112026, 606-82; L K J TRANSPORTES LTDA, 34.076.404/0001-80, QJP1D28, FRMEV00487342026, 606-82; JULIO CESAR MATOS DE MEDEIROS TRANSPORTES, 04.328.543/0001-93, QXH0I25, FRMEV00488242026, 606-82; L.J TRANSPORTES LTDA, 49.973.194/0001-09, QHK4H08, FRMEV00488692026, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYD5A96, FRMEV00490542026, 606-82; RYE4I30, FRMEV00390162026, 606-82; RYY7D51, FRMEV00494222026, 606-82; JULIO MIRANDA ENGEL TRANSPORTES, 34.070.683/0001-75, MFN4979, FRMEV00491322026, 606-82; KARZEN ELETRO LTDA, 22.124.687/0001-00, TXJ5J30, FRMEV00491372026, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MAO3J91, FRMEV00492122026, 606-82; KELBER DE ANDRADE SANTOS, ***.549.105-**, QMG0J07, FRMEV00492772026, 606-82; L. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 48.796.248/0001-37, JAP6A06, FRMEV00492832026, 606-82; JULIVAL BISPO SILVA, ***.709.585-**, QHT2F48, FRMEV00492872026, 606-82; JULIANO MADEIRA, ***.829.999-**, MKH5821, FRMEV00493072026, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV00493982026, 606-82; JULIANO CESAR GOLFETTO, ***.606.602-**, RSX9C22, FRMEV00494252026, 606-82; LAMIPLAN COMPENSADOS E TRANSPORTES LTDA, 11.499.590/0001-65, QJG4887, FRMEV00494462026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RBQ9A43, FRMEV00485232026, 606-82; MERCOLUX COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, QIQ7982, FRMEV00485262026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLL7D27, FRMEV00485402026, 606-82; RXR9I34, FRMEV00490522026, 606-82; MARLISE DA ROSA DA SILVA, ***.534.149-**, SXH0G59, FRMEV00485732026, 606-82; MECANOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.139.252/0001-45, SFD2J60, FRMEV00486602026, 606-82; BCW6B75, FRMEV00486642026, 606-82; MEIRELLES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.041.105/0001-08, MKD0E30, FRMEV00481342026, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, RFW8E48, FRMEV00488272026, 606-82; MEES & SANTOS LTDA, 02.018.839/0001-82, RYR5E00, FRMEV00488872026, 606-82; RYE5E00, FRMEV00488892026, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9792, FRMEV00372902026, 606-82; MATEUS MARTINA FRITSCH, ***.479.879-**, DPB2B40, FRMEV00489522026, 606-82; MASTERLOG LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 50.590.559/0001-97, QNO3F63, FRMEV00491382026, 606-82; MCCM TRANSPORTES LTDA, 03.275.430/0001-04, TAR9H57, FRMEV00493362026, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, TPK3F67, FRMEV00493462026, 606-82; MATHEUS MENEZES SANTIAGO, ***.713.675-**, QMM4G60, FRMEV00493612026, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, TAN5C77, FRMEV00493702026, 606-82; MAURICIO JUNIOR FERNANDES TELES, ***.684.486-**, EKH6C13, FRMEV00493722026, 606-82; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, IZI7E41, FRMEV00493892026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração