Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; ZAUTO LOCACOES S/A, 19.115.623/0001-38, RXY2E32, FRMEV00484302026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCT9C24, FRMEV00484412026, 606-82; JCG9G10, FRMEV00489662026, 606-82; JCG9G10, FRMEV00492022026, 606-82; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, SGK1J07, FRMEV00485122026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV00486692026, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAL5E67, FRMEV00486882026, 606-82; JAY9I06, FRMEV00486942026, 606-82; TQV0D14, FRMEV00488112026, 606-82; ZANOTELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 95.826.285/0004-73, MFJ6315, FRMEV00487032026, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, QQG9B63, FRMEV00490422026, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, HEH8529, FRMEV00491192026, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, FSA1A68, FRMEV00491792026, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, QIX0480, FRMEV00493572026, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, TBR4J04, FRMEV00494122026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IVA4321, FRMEV03908752025, 606-82; BORRACHARIA DO POLACO LTDA, 20.881.390/0001-63, IAX9G51, FRMEV03909722025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, QJK0I35, FRMEV03909032025, 606-82; TAN3D58, FRMEV03909052025, 606-82; CARVALHO E LIMA PARTICIPACOES LTDA, 47.299.389/0001-81, DTD0G11, FRMEV03910172025, 606-82; CASSIANO PIRES ANDRIOLI, ***.999.940-**, MLO2D30, FRMEV03908702025, 606-82; CERAMICA GABI CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03, MIK6E98, FRMEV03909752025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCY5F71, FRMEV03909322025, 606-82; COLAU QUIMICA DO BRASIL LTDA, 89.832.034/0002-37, ETH4552, FRMEV03909192025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVES OPM LTDA, 35.535.602/0001-28, THF4B94, FRMEV03909252025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS CARLOS E WEBBER LTDA, 26.607.538/0001-52, FPV1G95, FRMEV03910122025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, IID1366, FRMEV03910132025, 606-82; COMINSUL TRANSPORTES E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.353.544/0001-53, IYW5766, FRMEV03909042025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV7C16, FRMEV03908682025, 606-82; CRISTIANO DE SA CARDOSO, ***.710.780-**, ARH3C20, FRMEV03910092025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, SXH7E90, FRMEV03909332025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, MLZ9I83, FRMEV03908872025, 606-82; ELIAS LAMB, ***.174.260-**, IUG2A34, FRMEV03908912025, 606-82; ELITON ANDRADE FERREIRA ***.218.816-**, 19.388.708/0001-90, TCJ2B94, FRMEV03909182025, 606-82; ERNESTO PEDRO DO COUTO, ***.225.306-**, TYA3G50, FRMEV03909162025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00836632025, 773-0; , FREVP00836642025, 773-0; , FREVP00836662025, 773-0; , FREVP00836792025, 773-0; , FREVP00836812025, 773-0; , FREVP00836842025, 773-0; , FREVP00836862025, 773-0; , FREVP00836872025, 773-0; , FREVP00836892025, 773-0; , FREVP00836902025, 773-0; , FREVP00836932025, 773-0; , FREVP00837022025, 773-0; , FREVP00837092025, 773-0; , FREVP00837352025, 773-0; , FREVP00837422025, 773-0; , FREVP00837482025, 773-0; , FREVP00837532025, 773-0; , FREVP00837552025, 773-0; , FREVP00837712025, 773-0; , FREVP00837752025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-**, , FREVP00835712025, 773-0; , FREVP00835812025, 773-0; MARIA DA GRACA BERARDO SENCI, ***.357.747-**, , FREVP00836532025, 773-0; MARILENE LIMA DE ARAUJO, ***.737.797-**, , FREVP00835742025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP00835652025, 773-0; MAURO HENRIQUE RISSE, ***.699.438-**, , FREVP00835342025, 773-0; , FREVP00837162025, 773-0; , FREVP00837312025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA, ***.352.187-**, , FREVP00835752025, 773-0; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00835412025, 773-0; MOOB LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 18.380.005/0001-52, , FREVP00836822025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, , FREVP00835762025, 773-0; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, , FREVP00835452025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00837602025, 773-0; , FREVP00837892025, 773-0; , FREVP00837942025, 773-0; , FREVP00838052025, 773-0; , FREVP00838122025, 773-0; , FREVP00838192025, 773-0; , FREVP00838212025, 773-0; , FREVP00838302025, 773-0; M. LOPES LTDA, 53.313.993/0001-18, , FREVP00837852025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00837802025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00838152025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração