Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, RPS9G04, FRMEV03775992025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYN4D12, FRMEV03910532025, 606-82; JBK3F40, FRMEV03917252025, 606-82; RNG3I73, FRMEV03918822025, 606-82; TCC4D07, FRMEV03926742025, 606-82; RIS8J56, FRMEV03927092025, 606-82; AQT0614, FRMEV03929512025, 606-82; SYQ2B99, FRMEV03931662025, 606-82; SYP4J31, FRMEV03933522025, 606-82; SYO3F33, FRMEV03947772025, 606-82; VALMIR APARECIDO RUSSO, ***.289.708-**, NJS4937, FRMEV03786702025, 606-82; VALESUL COMERCIO DE PALETES E MADEIRAS LTDA, 22.843.048/0001-02, FGG7J39, FRMEV03793232025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAZ9D93, FRMEV03919952025, 606-82; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, QPV4525, FRMEV03820942025, 606-82; VALERIA MELO MARTINS FELICIDADE, ***.167.390-**, IVA9784, FRMEV03940352025, 606-82; VALTER BLASIUS DA SILVA, ***.996.149-**, MGM4A26, FRMEV03948662025, 606-82; NOVA BELEM TRANSPORTES LTDA, 12.431.047/0001-99, EXH8A75, FRMEV03813762025, 606-82; EXH8A75, FRMEV03813802025, 606-82; 24.522.057 GELSON KRUPEK, 24.522.057/0001-19, ATO4G92, FRMEV03949092025, 606-82; 45.143.073 SENDY ADELINE DE SOUZA, 45.143.073/0001-70, FRG9G14, FRMEV03944682025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, IUJ9G78, FRMEV03775152025, 606-82; IUJ9G78, FRMEV03780842025, 606-82; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.611.183/0001-85, SWP3B30, FRMEV03914942025, 606-82; SWB0E00, FRMEV03947662025, 606-82; VIEMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 19.742.597/0001-78, EVU2J51, FRMEV03773382025, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, PLR7F60, FRMEV03908822025, 606-82; VINICIUS DUARTE BESEN, 51.291.200/0001-81, EHH7E63, FRMEV03788942025, 606-82; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, RLI4J14, FRMEV03787452025, 606-82; RLI4J14, FRMEV03937672025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RKX2J20, FRMEV03795722025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JAR5H87, FRMEV03927872025, 606-82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, BCJ4H50, FRMEV03800332025, 606-82; VILSON OSMAR HELING HUPPERS, ***.057.849-**, GAN2C23, FRMEV03801732025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, QJY0F95, FRMEV03815162025, 606-82; VIP TURISMO TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 26.635.364/0001-31, Ovf0i98, FRMEV03814072025, 606-82; VERGINIO MACCARI NETTO, ***.939.689-**, MLD9J98, FRMEV03940322025, 606-82; VERSATIL LOGISTICA LTDA, 54.017.802/0001-33, IOI0H97, FRMEV03932092025, 606-82; VIPEX REMANOS ECOPECAS LTDA, 34.819.130/0001-72, MIJ3B50, FRMEV03939582025, 606-82; VILSON DE AVIZ, 11.081.119/0001-52, GAS2B00, FRMEV03947652025, 606-82; 53.614.930 SAMANTA IRENI BENTO DOS SANTOS, 53.614.930/0001-00, HBN7E23, FRMEV03944532025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV03909062025, 606-82; LVW2C71, FRMEV03932112025, 606-82; WELLYNTON FERREIRA MARTINS TRANSPORTES, 47.919.563/0001-41, FQM1I29, FRMEV03911562025, 606-82; FQM1I29, FRMEV03933862025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYT6E58, FRMEV03908202025, 606-82; WANDERSON DE ASSIS BARBOZA, ***.142.366-**, GXY7A28, FRMEV03775722025, 606-82; WARLLEY DOS SANTOS LIMA, ***.116.856-**, GSV6B57, FRMEV03780522025, 606-82; WAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.756.140/0001-88, ISA1B77, FRMEV03775882025, 606-82; WDILSON FAGUNDES DA SILVA JUNIOR, ***.572.057-**, ESU8I65, FRMEV03778822025, 606-82; ESU8I65, FRMEV03778982025, 606-82; WELINGTON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, JDP6J99, FRMEV03781652025, 606-82; WDA EXPORTACAO, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERIO LTDA, 36.951.529/0001-38, OWZ1C99, FRMEV03795072025, 606-82; VWR TRANSPORTES LTDA, 19.447.216/0001-28, RFD1G24, FRMEV03792272025, 606-82; VTSUL GUINCHOS LTDA, 53.937.501/0001-65, GGC2A34, FRMEV03925722025, 606-82; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, TCG7G22, FRMEV03934712025, 606-82; TCG7G22, FRMEV03821382025, 606-82; VS LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, BXI4C93, FRMEV03807402025, 606-82; VR CAMILLO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 28.833.636/0001-33, IYO4J19, FRMEV03930122025, 606-82; W S TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.186.966/0001-32, THJ6J07, FRMEV03935362025, 606-82; WELDER GILBERTO LIMA, 30.507.095/0001-03, MHW5J07, FRMEV03946352025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDF2F38, FRMEV03909302025, 606-82; JDD9B58, FRMEV03909852025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0I03, FRMEV03779802025, 606-82; GDV0I03, FRMEV03780272025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFW7A26, FRMEV03773042025, 606-82; SFY0C70, FRMEV03777072025, 606-82; VOLMIR MACEDO DA CRUZ, ***.927.229-**, KLF6674, FRMEV03775942025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6H67, FRMEV03912452025, 606-82; VOARCOS TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.083.158/0001-60, RTV9H93, FRMEV03788432025, 606-82; VIT SUL PRE - MOLDADOS LTDA, 37.149.378/0001-61, MLQ2G52, FRMEV03926662025, 606-82; VOLNEI FRANCESCHINI, ***.092.780-**, ADZ2C29, FRMEV03795912025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, TBF0H46, FRMEV03928582025, 606-82; SEJ3J57, FRMEV03932492025, 606-82; VLG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.171.739/0001-03, RFV0E43, FRMEV03802952025, 606-82; VITELLO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 33.848.211/0001-38, IXH3J80, FRMEV03808232025, 606-82; UAW8H81, FRMEV03939862025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, QJN7G05, FRMEV03817552025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, GAI6D38, FRMEV03939662025, 606-82; A. F.A. REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.160.167/0001-36, SLM4B82, FRMEV03947212025, 606-82; OSWALDO FRANCISCO DE MELO, 10.823.587/0001-92, FFN3D83, FRMEV03817712025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA, 32.499.238/0001-08, FELVP00008472026, 21/01/2026; E. G. C. REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, 62.525.165/0001-34, FELVP00008722026, 21/01/2026; DR LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 63.592.635/0001-45, FELVP00009102026, 21/01/2026; DUCAL GAS DE PARATY LTDA, 39.164.496/0001-74, FELVP00009202026, 21/01/2026; DIVENA LITORAL VEICULOS LTDA., 02.990.234/0001-59, FELVP00009982026, 12/01/2026; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0017-14, FELVP00010412026, 21/01/2026; DM FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 60.933.750/0001-48, FELVP00010632026, 22/01/2026; DISTRIPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 11.043.375/0003-17, FELVP00045802026, 02/02/2026; FELVP00035352026, 01/02/2026; FELVP00035202026, 01/02/2026; FELVP00035102026, 01/02/2026; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0001-82, FELVP00011742026, 23/01/2026; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, FELVP00012282026, 11/01/2026; DUARTE TRANSPORTE LTDA, 11.935.519/0001-88, FELVP00037532026, 30/01/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELVP00037162026, 03/02/2026; DUTY TRANSPORTES LTDA, 27.079.893/0001-69, FELVP00036172026, 28/01/2026; DOREMUS ALIMENTOS LTDA, 54.289.830/0001-00, FELVP00034782026, 28/01/2026; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, FELVP00034382026, 30/01/2026; DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA., 53.877.627/0009-49, FELVP00034312026, 01/02/2026; E. P. SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05, FELVP00033852026, 28/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração