Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BBT TRANSPORTES LTDA, 04.283.508/0013-39, FELVP00008352026, 21/01/2026; BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA, 05.635.291/0012-60, FELVP00008502026, 21/01/2026; BELMICRO TECNOLOGIA S/A, 71.052.559/0005-37, FELVP00008712026, 21/01/2026; BARCAMP LTDA, 01.493.256/0001-40, FELVP00010012026, 21/01/2026; BARRETO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 44.720.637/0001-28, FELVP00010292026, 21/01/2026; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0006-12, FELVP00010312026, 21/01/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, FELVP00010792026, 21/01/2026; BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA, 05.635.291/0002-99, FELVP00010842026, 22/01/2026; BFL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.036.421/0001-11, FELVP00011132026, 21/01/2026; FELVP00012102026, 20/01/2026; BAYER S.A., 18.459.628/0101-88, FELVP00036012026, 02/02/2026; BASE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 31.293.268/0001-92, FELVP00035162026, 01/02/2026; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.868.097/0001-60, FELVP00034762026, 28/01/2026; FELVP00034052026, 30/01/2026; FELVP00033292026, 28/01/2026; FELVP00033152026, 28/01/2026; BIM DISTRIBUIDORA LTDA, 02.164.848/0001-81, FELVP00034062026, 22/01/2026; B. R. PAGANI LTDA, 54.790.219/0001-60, FELVP00033922026, 28/01/2026; BGRW ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA, 41.092.740/0001-82, FELVP00033832026, 28/01/2026; BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, FELVP00033062026, 28/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO DORLI DO NASCIMENTO, ***.768.570-**, ICO3I01, FRMEV00503162026, 606-82; JOAO FABIANO EGEWARDT, ***.897.360-**, IGW4G67, FRMEV00506732026, 606-82; JOAO CARLOS GIMENES DOS SANTOS, ***.421.710-**, MLF9B50, FRMEV00507742026, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RAJ1D80, FRMEV00508052026, 606-82; RLJ0D90, FRMEV00509672026, 606-82; RLJ1D70, FRMEV00509682026, 606-82; RLJ0D10, FRMEV00532112026, 606-82; JOAO CARLOS ZAMBONATO, 74.798.166/0001-31, JAX5174, FRMEV00760462026, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV00755792026, 606-82; JOAO FRANCISCO NUNES DA TRINDADE, ***.986.980-**, SEX8E30, FRMEV00800322026, 606-82; JOAO DE PAULA TRANSPORTES LTDA, 08.935.431/0001-51, IPG1G12, FRMEV00798882026, 606-82; JOAO FERNANDO RATZMANN, 01.673.547/0001-10, ITY0028, FRMEV00507182026, 606-82; JOAO CARLOS FAGA, ***.885.688-**, MAW1679, FRMEV00520792026, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, TCR6F93, FRMEV00532432026, 606-82; JOAO CARLOS NASCIMENTO MORAIS, ***.422.598-**, EMI4C88, FRMEV00535552026, 606-82; JOAO DA SILVA RAMOS TRANSPORTES, 03.052.419/0001-85, MQJ9690, FRMEV00749982026, 606-82; JOAO GUILHERME RAINERT, ***.790.099-**, QJM4I25, FRMEV00429082026, 606-82; JOAO DE LIMA LUCAS, ***.320.030-**, JAK7A74, FRMEV00741722026, 606-82; JOAO DUARTE MEDEIROS, ***.801.429-**, MHW5449, FRMEV00734712026, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, GHF8G58, FRMEV00731222026, 606-82.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, GJF5E63, FRMEV00498892026, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, SVJ6C36, FRMEV00508182026, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RYD6I86, FRMEV00512352026, 606-82; RLN3G68, FRMEV00775712026, 606-82; RYC8I56, FRMEV00744012026, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQS6I13, FRMEV00755272026, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, SXT0F40, FRMEV00799312026, 606-82; RYZ0F40, FRMEV00539032026, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, SFE4F74, FRMEV00795082026, 606-82; RHF0J80, FRMEV00782762026, 606-82; JCS9E30, FRMEV00774502026, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QJY0F99, FRMEV00519142026, 606-82; TRANSMAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 07.416.558/0001-00, ATD8801, FRMEV00791552026, 606-82; ATD8801, FRMEV00764112026, 606-82; ATD8801, FRMEV00733202026, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, TAX8E92, FRMEV00778332026, 606-82; TAT5F41, FRMEV00513382026, 606-82; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, BDJ8I61, FRMEV00526782026, 606-82; AZT8D38, FRMEV00743122026, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, OQO8F36, FRMEV00527692026, 606-82.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JORGE PEREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA, 76.828.706/0001-08, MLU4400, FRMEV00502952026, 606-82; JORGE LUIZ MATIAS, ***.566.899-**, JKH2065, FRMEV00510872026, 606-82; JORGE LUIZ DINIZ DOS SANTOS, ***.498.014-**, PNV2265, FRMEV00511032026, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, TPP3G97, FRMEV00759642026, 606-82; RDW9H25, FRMEV00523412026, 606-82; SXE6I37, FRMEV00779312026, 606-82; RDV5C33, FRMEV00763392026, 606-82; JOSE AILTON RIBEIRO, ***.993.859-**, NZW0F58, FRMEV00757142026, 606-82; NZW0F58, FRMEV00518482026, 606-82; ESU3146, FRMEV00794732026, 606-82; NZW0F58, FRMEV00747242026, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV00758412026, 606-82; JORIS DO NASCIMENTO NEUBERT, ***.698.740-**, JAQ0A72, FRMEV00518572026, 606-82; JORGE MIGUEL WEBER, ***.216.030-**, PPG4H73, FRMEV00522492026, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRY6I75, FRMEV00773662026, 606-82; RAM0E95, FRMEV00768952026, 606-82; RAM0D95, FRMEV00753782026, 606-82; JORLEI SEGALA, ***.602.109-**, AID3040, FRMEV00751932026, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, ***.768.309-**, MHX8I63, FRMEV00748212026, 606-82; JOSE AGOSTINHO CARREIRA JUNIOR, ***.527.878-**, DHT1G30, FRMEV00734702026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOP ADM TRANSPORTADORA LTDA, 51.358.528/0001-78, FELVP00008482026, 21/01/2026; COMPENSADOS PINHEIRAO LTDA, 01.110.727/0001-94, FELVP00009842026, 22/01/2026; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELVP00010052026, 21/01/2026; FELVP00012502026, 22/01/2026; FELVP00033542026, 27/01/2026; FELVP00033522026, 27/01/2026; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, 92.802.784/0001-90, FELVP00010612026, 20/01/2026; COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.129.569/0001-51, FELVP00010982026, 22/01/2026; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELVP00011072026, 22/01/2026; CONSTRUPISO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 21.226.784/0001-40, FELVP00011102026, 22/01/2026; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELVP00043772026, 30/01/2026; FELVP00036132026, 02/02/2026; CONNEXION EXPORT LTDA, 05.427.915/0001-00, FELVP00011582026, 21/01/2026; FELVP00011962026, 21/01/2026; FELVP00012622026, 21/01/2026; COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA, 93.015.006/0016-08, FELVP00011892026, 23/01/2026; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0013-47, FELVP00012422026, 20/01/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0001-75, FELVP00035512026, 02/02/2026; CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA, 03.585.304/0008-22, FELVP00035082026, 01/02/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0002-27, FELVP00034292026, 28/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração