Seção 3 — 11/03/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000148/2025-12

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU487968

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, inscrita no CNPJ nº 50.686.322/0001-04

Valor Total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 10/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000148/2025-12

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL00351700AF99Z00 e NXB5CAL00351700A079Z00

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, inscrita no CNPJ nº 50.686.322/0001-04

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 10/03/2026.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000148/2025-12

Modalidade: Dispensa de Licitação (alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.)

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, inscrita no CNPJ nº 50.686.322/0001-04

Objeto: Doação com encargos por 5(cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU487968

Justificativa: Interesse público e social devidamente justificados no processo, visando o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao cumprimento dos objetivos e finalidades de políticas públicas direcionadas ao artesanato brasileiro, por meio de articulação federativa focada no fortalecimento da estrutura local dos Estados integrantes da Rede de Artesanato Brasil.

Valor da Avaliação: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais)

Data da Assinatura: 10 de março de 2026.

Signatários: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, pela doadora, e JORGE ELIAS MENEZES TELES, pelo Donatário.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000148/2025-12

Modalidade: Dispensa de Licitação (alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.)

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, inscrita no CNPJ nº 50.686.322/0001-04

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL00351700AF99Z00 e NXB5CAL00351700A079Z00

Justificativa: Interesse público e social devidamente justificados no processo, visando o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao cumprimento dos objetivos e finalidades de políticas públicas direcionadas ao artesanato brasileiro, por meio de articulação federativa focada no fortalecimento da estrutura local dos Estados integrantes da Rede de Artesanato Brasil.

Valor da Avaliação: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos). Data da Assinatura: 10 de março de 2026.

Signatários: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, pela doadora, e JORGE ELIAS MENEZES TELES, pelo Donatário.

Espécie: Termo de Parcelamento de Débito nº 17/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.016031/2026-78.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1712632-00, no montante de R$ 231.025,57 (duzentos e trinta e um mil vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**.TOMADOR: Fundação Tênis - CNPJ: 05.022.246/0001-88, representado neste ato por Paulo Roberto Leke - CPF: ***.986.760.**.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 962165. Processo n. º 71000.012019/2024-22.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Unidade Nacional de Acessibilidade - CNPJ: 23.214.738/0001-57.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 962165.

Vigência: 30/12/2024 a 31/07/2026.

Data de Assinatura: 10/03/2026.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ANDREA PONTES E SILVA - Presidente da Unidade Nacional de Acessibilidade.

ESPÉCIE: Contrato nº 1176/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00047-8, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., destinada ao financiamento do Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer do Estado. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Pará - BANPARÁ. VALOR: R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004262/2025-52. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de março de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLÁUDIO SALES SANTOS DA SILVA; e pelo BANPARÁ, a Sra. Diretora-Presidente, RUTH PIMENTEL MELLO, e o Sr. Diretor-Financeiro, VANDO VAGNER SOARES FERREIRA.

ESPÉCIE: Contrato nº 1177/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00047-8, firmado entre o Estado do Pará/PA e o Banco do Brasil S.A., destinada ao financiamento do Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer do Estado. INTERVENIENTE: O Estado do Pará/PA. VALOR: R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004262/2025-52. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de março de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLÁUDIO SALES SANTOS DA SILVA.

ESPÉCIE: Contrato nº 1183/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Brasilândia/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00042-7, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a despesas de capital e amortização da dívida pública. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - SICREDI. VALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005874/2025-62. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de março de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, a Sra. Prefeita, MARCIA REGINA DO AMARAL SCHIO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, RICARDO OLIVEIRA SAMPAIO e pelo SICREDI, a Sra. Gerente de Produtos, LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO e o Sr. Gerente de Produtos, GIOVANNI DA SILVA DE SOUZA.

ESPÉCIE: Contrato nº 1179/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646389-72, firmado entre o Estado do Pará/PA e a CAIXA, destinada ao financiamento do Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer do Estado. INTERVENIENTE: O Estado do Pará/PA. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004941/2025-21. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de março de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; e pela CAIXA, a Sra. Gerente Executiva de Governo, LETÍCIA BARROS MORAES COTTA.

ESPÉCIE: Contrato nº 1178/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646389-72, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinada ao financiamento do Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer do Estado. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Pará - BANPARÁ. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004941/2025-21. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de março de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLÁUDIO SALES SANTOS DA SILVA; e pelo BANPARÁ, a Sra. Diretora-Presidente, RUTH PIMENTEL MELLO, e o Sr. Diretor-Financeiro, VANDO VAGNER SOARES FERREIRA.

ESPÉCIE: Contrato nº 1176/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00047-8, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., destinada ao financiamento do Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer do Estado. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Pará - BANPARÁ. VALOR: R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004262/2025-52. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de março de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLÁUDIO SALES SANTOS DA SILVA; e pelo BANPARÁ, a Sra. Diretora-Presidente, RUTH PIMENTEL MELLO, e o Sr. Diretor-Financeiro, VANDO VAGNER SOARES FERREIRA.

ESPÉCIE: Contrato nº 1177/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00047-8, firmado entre o Estado do Pará/PA e o Banco do Brasil S.A., destinada ao financiamento do Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer do Estado. INTERVENIENTE: O Estado do Pará/PA. VALOR: R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004262/2025-52. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de março de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLÁUDIO SALES SANTOS DA SILVA.