Seção 3 — 11/03/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90086/2025

A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90086/2025 - Prestação de Serviço de Transporte no modal Rodoviário de Produtos de Segurança da Casa da Moeda do Brasil, âmbito Nacional, com e sem escolta - cujo o objeto foi adjudicado pela autoridade competente no dia 02 de março de 2026 à licitante RM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.779.169/0001-30, conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.005397/2024-94.

SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2025

A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90081/2025 - Aquisição de Serpentinas - cujo o objeto foi adjudicado pela autoridade competente no dia 02 de março de 2026 à licitante NAVAL AIR INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.916.768/0001-85, conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.005681/2025-41.

SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ

Pregoeiro

Espécie: Contrato nº 2120/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e MCK AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.203.891/0001-08, para prestação de serviço de retrofit com atualização tecnológica das células automatizadas de encaixotamento de moedas, para atender a demandas de produção de moedas; processo nº 18750.108712/2023-53; oriundo de inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 30, inciso I da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; Valor do Contrato: R$10.987.048,04; recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado e Intangível" - orçamento do exercício 2026; assinado em 02/03/2026, com vigência de 12 meses; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; assina pela Contratada: Márcio Antônio Daré - Sócio.

Processo: SERPRO-PMT-2026/00001. Objeto: Contratação de serviços de Medicina do Trabalho em Saúde Ocupacional, com dedicação de mão de obra e com o fornecimento de medicamentos e materiais, para atendimento dos empregados do SERPRO nas Regionais Curitiba, Florianópolis, Fortaleza e São Paulo, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Edital e seus Anexos. Total de itens licitados: 3. Abertura das Propostas: 18/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA Nº 90003/2026.

LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI

Pregoeiro

DOAÇÃO DE BENS DE TI Nº SERPRO PDO-2026/000002

O SERPRO Regional Brasília, torna pública a doação de 25 (vinte e cinco) bens de informática em favor da instituição Coordenação de Gestão de Redes e Datacenter do Ministério da Saúde, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.544/0127-87. A Relação de bens doados e demais informações constam no referido processo, disponível no site https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens

Brasília-DF, 6 de março de 2026.

COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA

Contrato - DGCO nº 00044/2026, firmado em 06/03/2026. Favorecido: TIM S.A. Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) receptivo. Modalidade de Contratação: Dispensa de Licitação; Vigência: 24 meses; Valor: R$ 140.889,70.

Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 01394/2025, firmado em 25.04.2025; Favorecido: Conquista Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 28.02.2027. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 555.414,72

Nº Processo: 08227.001422/2025-16.

Pregão Nº 90019/2025. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.

Contratado: 07.716.261/0001-51 - BRINFOR SOLUCOES EM TI LTDA. Objeto: Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva com atendimento técnico on-site, na modalidade 8x5x365, fornecimento e substituição de peças / componentes e acessórios de Storages e Servidores, para atender ao Arquivo Nacional em Brasília - SUREG/DF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/04/2026 a 06/04/2027. Valor Total: R$ 10.386,34. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Nº Processo: 08227.001422/2025-16.

Pregão Nº 90019/2025. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.

Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva com atendimento técnico on-site, na modalidade 8x5x365, fornecimento e substituição de peças / componentes e acessórios de Storages e Servidores, para atender ao Arquivo Nacional no Rio de Janeiro - SEDE/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/04/2026 a 06/04/2027. Valor Total: R$ 150.300,00. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Processo SEI-MGI nº 19973.011755/2025-27.

ACT nº 25/2026.

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (SERFI - AM).

b) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

e) Data da assinatura: 09/03/2026.

f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Inês Carolina Barbosa Ferreira Simonetti Cabral, Secretária de Relações Federativas e Internacionais do Estado do Amazonas (SERFI - AM).

Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional - ProCIN

a) Espécie: Contrato de Repasse - Acordo entre a União, estados e Distrito Federal para a transferência de recursos financeiros.

b) Processo SEI/MGI: SEI/ME 19974.001816/2025-38

c) Objeto: O Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional (ProCIN) tem por finalidade apoiar técnica e financeiramente os Estados e o Distrito Federal na expansão e qualificação da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), promovendo a modernização do sistema de identificação civil brasileiro. O programa visa integrar políticas de tecnologia, governança de dados e atendimento ao cidadão, fortalecendo a segurança pública, a cidadania e a eficiência dos serviços públicos. Por meio de repasses de recursos da União, o programa fomenta a aquisição de equipamentos biométricos, modernização de infraestrutura, capacitação de equipes, inclusão digital e atendimento a populações em situação de vulnerabilidade, assegurando a cobertura nacional e o acesso universal ao documento.

d) Valor Total: R$ 37.964.987,00

e) Prazo de vigência para lançamento das propostas: 23/02/2026 a 31/07/2026

f) Dados do Programa: Disponível no Sistema Transferegov.

PROCESSO: 19739.006130/2026-05

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: PAX MARKETING E EVENTOS, inscrita sob CNPJ nº: 34.394.645/0001-78;

OBJETO: Área localizada à Avenida Octávio Mangabeira, 2012 - Patamares (Evento na Praia), município de Salvador/BA

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16,00 m²;

FINALIDADE: Realização do evento "Verão Atakarejo 2026", município de Salvador/BA, de natureza Recreativa;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 07/02/2026 a 07/02/2026 (01 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais);

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 05/03/2026

PROCESSO: 19739.040415/2024-03;

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: INVEST X COMPANY - CNPJ: 50.165.353/0001-03

OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado nAv. Inácio Barbosa, 14698, Condomínio Atlantic Beach II, Quadra 1, lote 03 e 04. Bairro Mosqueiro - Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105 0125002-28.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 600,00 m²; Área da União: 247,54 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.857,83 (sessenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos) (58391537).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/03/2026; processo SEI 19739.040415/2024-03; Certidão (SEI nº 58548238).