Seção 3 — 11/03/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa DCJ Construções e Empreendimentos Eireli ME, CNPJ Nº 07.008.748/0001-80, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente do registro no SICAF da penalidade de multa no valor de R$484,40 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) , cujo valor deverá ser recolhido por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 30 dias , sob pena de incidência de juros e correção monetária, bem como inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal- CADIN. A emissão da GRU deverá ser solicitada por meio do endereço eletrônico [email protected], dentro do prazo estabelecido para pagamento. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.219440/2023-69 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço eletrônico acima descrito.

PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK

Chefe do Setor de Apuração e Cobrança

A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - TCE, da Superintendência Regional Sudeste III do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, constituída pela Portaria SRSE III Nº 170, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, com base no disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF: 084.XXX.XXX-06 e LEILA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF: 535.XXX.XXX-15, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.000113/2026-88, e apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

ANA CRISTINA RAMOS CASTELO BRANCO

Presidente da CTTCE

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 35014.342124/2022-17.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 03.397.716/0001-62 - RCTEC - EDUCACAO CORPORATIVA LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sétima do contrato nº 05/2024, através do reajuste de preços, mediante aplicação do índice ipca (ibge), após o interregno mínimo de um ano, contado a partir do início dos efeitos financeiros do último reajuste, ocorrido em 08/12/2024, conforme índice de reajuste calculado em 4,461836%, que equivale ao fator de correção de 1,044618, resultando no valor global atualizado estimado de r$ 7.986,36 (sete mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), para o período de 08/12/2025 a 08/12/2026.. Vigência: 02/05/2024 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.986,36. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Número do Contrato: 55/2024.

Nº Processo: 35014.342124/2022-17.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 93.709.137/0001-09 - INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CANTEC LTDA. Objeto: Ipca (ibge), após o interregno mínimo de um ano, contado a partir do início dos efeitos financeiros do último reajuste, ocorrido em 08/12/2024, conforme índice de reajuste calculado em 4,461836%, que equivale ao fator de correção de 1,044618, resultando no valor global atualizado estimado de r$ 106.302,07 (cento e seis mil trezentos e dois reais e sete centavos), para o período de 08/12/2025 a 08/12/2026.. Vigência: 22/07/2024 a 22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.302,07. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Número do Contrato: 56/2024.

Nº Processo: 35014.342124/2022-17.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 01.894.432/0001-56 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sétima do contrato nº 56/2024, através do reajuste de preços, mediante aplicação do índice ipca (ibge), após o interregno mínimo de um ano, contado a partir do início dos efeitos financeiros do último reajuste, ocorrido em 08/12/2024, conforme índice de reajuste calculado em 4,461836%, que equivale ao fator de correção de 1,044618, resultando no valor global atualizado estimado de r$ 21.319,00 (vinte e um mil trezentos e dezenove reais), para o período de 08/12/2025 a 08/12/2026.. Vigência: 22/07/2024 a 22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.319,00. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Número do Contrato: 57/2024.

Nº Processo: 35014.342124/2022-17.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 02.261.854/0001-57 - UNINTER EDUCACIONAL S/A. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sétima do contrato nº 57/2024, através do reajuste de preços, mediante aplicação do índice ipca (ibge), após o interregno mínimo de um ano, contado a partir do início dos efeitos financeiros do último reajuste, ocorrido em 08/12/2024, conforme índice de reajuste calculado em 4,461836%, que equivale ao fator de correção de 1,044618, resultando no valor global atualizado estimado de r$ 10.532,35 (dez mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), para o período de 08/12/2025 a 08/12/2026.. Vigência: 24/07/2024 a 24/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.532,35. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Número do Contrato: 20/2025.

Nº Processo: 09278.000005/2024-32.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 42.142.442/0001-12 - AVAC-R SOLUTIONS LTDA. Objeto: Aplicação de reajuste aos valores do contrato nº 20/2025, conforme o ipca, de 4,441350%, referente ao período de 12 meses entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026.. Vigência: 25/09/2025 a 25/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 790.621,02. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 5/2026

DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES DOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO

Processo nº 25000.182330/2025-00

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, e suas alterações pelo Decreto nº 12.526, de 24 de junho de 2025, e, tendo em vista o disposto nos itens 1.5, 1.5.1 e 15.2 dos Editais 1 a 8 de 2024, do Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024, na Lei nº 8.745 de 9 de dezembro 1993, na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, no Decreto nº 10.728, de 23 de junho de 2021, no art. 17 do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, no Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018, na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, na Portaria MGI nº 4.567, de 17 de junho de 2025 e na Portaria Conjunta MGI/MS nº 66, de 03 de setembro de 2025, torna pública a retificação do Edital Nº 5/2025, publicado no DOU de 25 de fevereiro de 2026.

I. No Edital Nº 5/2026, no Anexo I, da lista de pessoas desistentes, FICA ALTERADA a relação de candidatos desistentes para o perfil Atividade de Complexidade Intelectual - Nível Superior, Bloco 2, Código do cargo CPNU 1: B2-07-A e para o perfil Atividade de Complexidade Intelectual - Nível Superior, Bloco 6, Código do cargo CPNU 1: B6-01-A.

ONDE SE LÊ:

ANEXO I

(...)

(...)

(...)

LEIA-SE:

ANEXO I

(...)

(...)

(...)

ll - Ficam mantidas as demais disposições do Edital Nº 5/2026, de 25 de fevereiro de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA